ACORDO DE COMPENSAÇÃO. É obrigatório o ACORDO DE COMPENSAÇÃO a ser firmado entre a empresa e seus empregados, sem a necessidade da interveniência do SINDEAP/RJ, para as empresas que não trabalham aos sábados, compensando-os nos demais dias da semana, observado, no que couber, a legislação pertinente.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Permanecem em vigor o acordo de compensação e prorrogação de jornada previsto em Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre as mesmas partes.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A empresa fica autorizada a celebrar individualmente, acordos de compensação de horas, visando à compensação da jornada relativa aos sábados, com todos os empregados, que não laborem em regime de horas extras, inclusive mulheres e menores.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Havendo regime de trabalho de 5 (cinco) dias por semana, por força de acordo de compensação, quando o sábado coincidir com feriado, as horas de compensação durante a semana não serão consideradas como extraordinárias. Em contrapartida, quando houver um feriado no período de segunda a sexta-feira, este será pago com base na jornada diária incluída as horas de compensação.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Os ACORDOS DE COMPENSAÇÃO DE HORAS serão adotados, após as EMPRESAS pactuarem com o Sindicato representativo da categoria, na forma do parágrafo 2º, do art. 59 da CLT.
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. “PONTES”