ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. O adicional de periculosidade/insalubridade será devido quando comprovados por laudo pericial a exposição do Empregado ao ambiente de trabalho periculoso/insalubre.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Mediante perícia a ser realizada pelo Órgão competente do Ministério do Trabalho, o trabalhador fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade, no percentual que vier a ser estabelecido, inclusive nos serviços especiais e hiperbáricos.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. O enquadramento do grau de insalubridade e/ou periculosidade, incluída a possibilidade de contratação de perícia técnica, desde que respeitadas, na integralidade, as normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, será aferido diretamente pela empresa, sem a necessidade de licença prévia das autoridades competentes do MTE, ficando à critério do STICM a indicação de representante para acompanhamento da perícia.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Condicionado ao laudo de avaliação ambiental elaborado por técnico de segurança do trabalho, conforme Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho que definem as atividades insalubres e periculosas e respectivos graus, o empregador pagará aos empregados abrangidos pela atividade o valor e forma determinados pela legislação pertinente e compromete-se a adotar as medidas propostas, visando eliminar as condições de risco e insalubres.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Mediante perícia a ser realizada pelo Órgão competente do Ministério do Trabalho, ou profissional indicado pelas partes convenientes em comum acordo, o trabalhador fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade, no percentual que vier a ser estabelecido, inclusive nos serviços especiais e hiperbáricos.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Permanecendo as condições perigosas ou insalubres constatadas através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, e se a Cooperativa não vier a supri-las mediante o fornecimento de equipamentos individuais e/ou coletivos de proteção ao trabalho, pagará aos empregados submetidos a essas condições, os respectivos adicionais de periculosidade ou insalubridade previstos na legislação em vigor.
I - O adicional de insalubridade quando devido, será pago tomando-se como base o valor do salário mínimo nacional, nos graus: mínimo (10%); médio (20%); máximo (40%).
II - O adicional de periculosidade quando devido, será no percentual de 30% a ser pago tomando-se como base o salário nominal sem incluir adicionais e variáveis.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Como "adicional de periculosidade ou insalubridade" será pago um valor, calculado exclusivamente sobre o valor das respectivas soldadas-base, de 40% (quarenta por cento) para os integrantes da seção de máquinas e de 20% (vinte por cento) para os integrantes das demais seções.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Permanecendo as condições perigosas ou insalubres constatadas através do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, e se a Cooperativa não vier a supri-las mediante o fornecimento de equipamentos individuais e/ou coletivos de proteção ao trabalho, pagará aos empregados submetidos a essas condições, os respectivos adicionais de periculosidade ou insalubridade previstos na legislação em vigor.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE. Fica mantido o tratamento atual das empresas quanto ao pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade. Qualquer alteração nesse sentido só poderá ser feita mediante perícia.