Common use of ADMISSÃO DE MENORES Clause in Contracts

ADMISSÃO DE MENORES. É proibido admissão ao trabalho, de menores mediante convênio da empresa com entidades assistenciais, sem formalização do Contrato de Trabalho.

ADMISSÃO DE MENORES. É proibido admissão ao trabalho, trabalho de menores mediante convênio da empresa com entidades assistenciais, assistenciais sem formalização do Contrato de Trabalho, observadas as disposições da Lei n.º 10.097 de 19/12/2000.