AGENTE DE APOIO À FISCALIZAÇÃO. pessoa jurídica a ser contratada pelo PODER CONCEDENTE para prestar apoio na aferição dos ÍNDICES DE DESEMPENHO e no cálculo do FATOR DE DESEMPENHO, nos termos deste CONTRATO, em especial o seu ANEXO IV – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO e do art. 13 da Lei Municipal nº 16.703/2017;
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Samples: Public Private Partnership (Ppp) Agreement, Parceria Público Privada (Ppp), Parceria Público Privada (Ppp)
AGENTE DE APOIO À FISCALIZAÇÃO. pessoa jurídica a ser contratada pelo PODER CONCEDENTE pela CONCESSIONÁRIA para prestar apoio na aferição dos ÍNDICES DE DESEMPENHO e no cálculo do FATOR DE DESEMPENHOÍNDICE QUALIDADE DO SERVIÇO, nos termos deste CONTRATO, em especial o seu ANEXO IV – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO e do art. 13 da Lei Municipal nº 16.703/2017;
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Samples: Concession Agreement
AGENTE DE APOIO À FISCALIZAÇÃO. pessoa jurídica a ser contratada pelo PODER CONCEDENTE pela CONCESSIONÁRIA para prestar apoio na aferição dos ÍNDICES DE DESEMPENHO e no cálculo do ÍNDICE DE DESEMPENHO e FATOR DE DESEMPENHO, nos termos deste CONTRATO, em especial o seu ANEXO IV – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO e do art. 13 da Lei Municipal nº 16.703/2017;
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Samples: Concession Agreement