Anulação de Empenho Cláusulas Exemplificativas

Anulação de Empenho. Total ou parcial, impedindo que a anulação ultrapasse o valor do empenho. - Verificar se o mesmo já foi liquidado. - Emitir nota de anulação de empenho. - Permitir liquidação total ou parcial do empenho. - Impedir que o valor da liquidação ultrapasse o valor do empenho. - Permitir a inclusão de Notas Fiscais já registradas pelo Sistema de Materiais, com os dados de valores e vencimentos. - Criar automaticamente a despesa extraorçamentária referente às retenções, na emissão da liquidação para eventual pagamento, bem como a receita extraorçamentária ou orçamentária na tesouraria após seu pagamento. - Emitir nota de ordem de pagamento individual ou em grupo de notas.
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Anulação de Empenho. A Anulação de Empenhos poderá ocorrer de duas formas: ⮚ Erro no preenchimento da Nota de Xxxxxxx (NE) ou ⮚ Mediante solicitação do setor responsável. A Anulação de Empenhos realizado mediante solicitação por ofício, será realizada pelo Fiscal do Contrato, quando se tratar de contratos administrativos, ou pela unidade demandante. Os empenhos dos anos anteriores podem ser anulados ou reinscritos para o ano seguinte. As atividades são realizadas no SIAFEM, conforme o sistema em que a Nota de Empenho foi originalmente emitida. A Anulação pode ocorrer de forma parcial ou total, conforme a solicitação recebida, quando se tratar de contratos administrativos, pela unidade demandante, ou pelo Gestor. A Anulação deve ser realizada sempre com base no ofício de solicitação recebido. Apenas os empenhos do ano corrente poderão ser anulados. Se q. Atividade Tarefa Sistema/ Documento Responsável 1 Recebe solicitação de cancelamento do fiscal de contrato ou da unidade demandante Os Fiscais dos contratos ou as unidades demandantes são responsáveis por encaminhar os ofícios de solicitação de cancelamento à Seção de Execução Orçamentária.
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  • RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 6.1. Os bens serão recebidos:

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