ANÁLISE PRELIMINAR E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

ANÁLISE PRELIMINAR E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO. 26.1 Preliminarmente à avaliação detalhada das Propostas o Contratante verificará:
ANÁLISE PRELIMINAR E DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO. DA FORMA DE ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS ATUALIZADA 26.5 A proposta de preços deverá ser enviada exclusivamente via sistema devendo ser datada e assinada pelo representante legal do proponente devidamente identificado. 26.6 Após a fase de lances, a proposta atualizada deverá ser enviada no prazo máximo de até às 14 (quatorze) horas, do dia útil subsequente após a convocação da Comissão de Julgamento. 26.6.1 Para fins de cumprimento do prazo máximo estabelecido neste item será considerado o horário de expediente do setor de licitações das 08:00 às 17:00 horas, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. 26.7 Os valores da proposta deverão ser apresentados com duas casas decimais após a vírgula, com a seguinte regra de arredondamento: se o terceiro dígito após a vírgula estiver entre 0 e 4, o segundo dígito após a vírgula não é alterado; se o terceiro dígito após a vírgula estiver entre 5 e 9, o segundo dígito após a vírgula é arredondado para cima. 26.8 Validade por um prazo não inferior a 90 (noventa) dias corridos, contados da data fixada para o recebimento da proposta. 26.9 Deverá constar na Proposta os seguintes Modelos da Seção 3 - Formulário da Proposta deste Edital: Modelos de Cartas, Relações e Declarações: Modelo 1 - Carta de Credenciamento; Modelo 2 - Carta de Apresentação da Proposta; Modelos de Planilhas, Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) e Quadros: Modelo 11 - Quadro Resumo de Preços; Modelo 12 - Planilha de Quantidades; Modelo 13 - Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro); Modelo 14 - Quadro de Composição de Preços Unitários Modelo 15 - Quadro Demonstrativo de Composição do BDI; Modelos de Garantias de Proposta: Modelo 16 - Garantia Bancária de Proposta (Incondicional); ou Modelo 17 - Garantia de Manutenção da Proposta (Fiança). 27.1 (a), (b) e (c) CORREÇÃO DE ERROS Mantidos os critérios previstos. 28.1

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  • DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO 3.1. Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/.

  • DAS PENALIDADES CABÍVEIS E DOS VALORES DAS MULTAS 8.1. As penalidades contratuais aplicáveis são:

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA 15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 11.1 - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias corridos para apresentação de razões de recursos, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

  • JORNADA DE TRABALHO – DURAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE, FALTAS DURAÇÃO E HORÁRIO

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.