APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 10.1. Os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DA PROPOSTA, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues, pessoalmente, em 3 (três) envelopes lacrados no dia, horário e local indicados no Preâmbulo, cada um com a seguinte identificação em sua parte externa:
(i) ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DA PROPOSTA
(ii) ENVELOPE 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(iii) ENVELOPE 3 - PROPOSTA COMERCIAL
10.2. Cada um dos envelopes deverá ser apresentado em 1 (uma) única via, encadernada, com todas as folhas numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente de ser mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade total de folhas, não sendo permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
10.2.1. Cada envelope conterá página com termo de encerramento próprio, que será numerado.
10.2.2. Todos os documentos deverão ser apresentados em sua forma original ou cópia autenticada, exceto os instrumentos de GARANTIA DA PROPOSTA, que deverão ser apresentados em suas vias originais.
10.2.3. É dispensada a autenticação de documentos emitidos pela internet, desde que haja meios para a conferência de autenticidade por parte da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
10.2.4. Cada envelope deverá conter uma cópia eletrônica de seu conteúdo, em formato “.pdf”, apresentado em CD ou DVD. O PLANO DE NEGÓCIOS deverá ser apresentado em formato “.xls” ou similar, que permita a análise e edição pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
10.3. Todos os documentos com modelos disponibilizados no ANEXO 2 – Modelos de Cartas e Declarações deverão ser apresentados conforme o respectivo modelo, sem qualquer alteração, salvo se o contrário estiver disposto neste EDITAL, sob pena de inabilitação ou desclassificação.
10.4. Eventuais falhas formais na entrega ou defeitos formais nos documentos poderão ser sanados pelas PROPONENTES, no prazo estabelecido pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, de acordo com as peculiaridades de cada caso, observada a celeridade da CONCORRÊNCIA.
10.4.1. Considera-se falha ou defeito formal aquele que (i) não desnature o objeto do documento apresentado, e que (ii) permita aferir, com a devida segurança, a informação constante do documento.
10.4.2. Quando do saneamento de falhas formais referido no item 10.4, não será aceita a inclusão de documento que deveria originalmente constar dos envelopes, nos termos deste EDIT...
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. A documentação deverá ser apresentada da seguinte forma:
a) Os envelopes “A”, “B” e “C” devem ser enviados por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Serão enviados três correios eletrônicos, cujos assuntos serão “ENVELOPE A”, “ENVELOPE B” e “ENVELOPE C”, o código da licitação, e o nome e sobrenome do licitante. A fim de evitar saturação no envio e recebimento de e- mails, bem como para a tranquilidade dos licitantes, o conteúdo de cada “envelope” deve ser enviado em formato PDF comprimido (Zip/rar).
b) O correio eletrônico “ENVELOPE A” para propostas financeiras deve ser apresentado em formato PDF protegido por senha, de modo que não possa ser aberto até o momento em que este procedimento seja realizado de acordo com os regulamentos da SEGIB. A SEGIB solicitará a senha para o arquivo nesta fase da avaliação. Se o documento for enviado sem senha, ou se a senha for fornecida sem ser solicitada pela SEGIB, ou a uma pessoa diferente daquela solicitada em nome da SEGIB, a proposta inteira será desclassificada do concurso. A senha será solicitada por e-mail por uma pessoa da Direção de Administração e Recursos Humanos da SEGIB, que fornecerá prova de tal status no e- mail de solicitação. A SEGIB garante a total confidencialidade dos dados contidos nos documentos enviados até a abertura do processo de avaliação e adjudicação. Sem prejuízo do acima exposto, todos os concorrentes aceitam, apresentando as suas propostas, que a SEGIB possa fornecer o seu nome e sobrenome(s), se assim decidir, nas informações que deve fornecer ou proporcionar sobre os concorrentes que se apresentaram ao concurso e à sua resolução. A SEGIB poderá solicitar, para cotejar, a amostra dos documentos originais que julgar necessário.
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 5.1. No local, data e horário indicados nos itens 3.1.1 e 3.1.2, os participantes apresentarão a Documentação de Pré-Qualificação e a documentação complementar elencada no Anexo 2 (declarações), em Envelope/Invólucro lacrado, contendo na sua parte externa, além do nome do participante, os seguintes dizeres:
5.2. Além da forma de entrega prevista no item 5.1, será permitido o encaminhamento dos Envelopes por via postal, desde que recebidos pelo Protocolo desta Autarquia até a data e a hora estabelecidas no item 3.1.2.
5.2.1. Na forma prevista no item 5.1 acima, todos os Envelopes devem conter na sua parte externa o endereçamento à Comissão Especial de Licitação, sob pena de serem abertos pelo Protocolo desta Autarquia, hipótese na qual o participante será impedido de participar do certame (item 2.2.7 do edital), não cabendo qualquer responsabilidade ao Banco Central pelo ocorrido.
5.3. Após o Presidente da Comissão Especial de Licitação declarar encerrado o prazo para recebimento da Documentação, nenhum outro documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos, substituições ou esclarecimentos relativos à Documentação apresentada, exceto a promoção de diligência, a critério da Comissão, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
5.4. Caso os Envelopes não sejam abertos na mesma sessão, serão lacrados, rubricados por todos os membros da Comissão e pelos participantes presentes e guardados até a realização de nova sessão, registrando-se em ata essa ocorrência, com indicação da quantidade de invólucros guardados, sendo comunicada formalmente a todos os presentes a nova data.
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 2.1 O Concorrente deverá acondicionar os envelopes A - HABILITAÇÃO JURÍDICA; B – HABILITAÇÃO TÉCNICA; devidamente lacrados, inseridos em um único envelope e endereçá-lo aos cuidados do Setor de Projetos da UNICAFES, Caixa Postal n°. 1521, CEP:
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 9.1. Os envelopes da PROPOSTA COMERCIAL e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, pessoalmente, pelo (s) REPRESENTANTE (S) CREDENCIADO (S), em 2 (dois) envelopes lacrados na data e local indicados no preâmbulo do EDITAL, cada um com a seguinte identificação em sua parte externa:
I. ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA COMERCIAL EDITAL DE CONCORRENCIA N° 002/2019 - CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA A INSTALAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURISTICO E CULTURA, NO MUNCÍPIO DE XXXXXX XXXXXXX, SOB A MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. .
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 7.3.1. Os documentos acima relacionados poderão ser entregues em original, por qualquer processo de cópias autenticadas por tabelião de notas ou por servidor da Prefeitura Municipal, sendo dispensada a autenticação quando se tratar de cópia disponibilizada por intermédio da Internet. Para as autenticações de documentos por servidor da administração deverá apresentar original.
7.3.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar em nome do licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo, observando-se que:
a) se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz;
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 3.3.1 – Impreterivelmente na data, hora e local referido no Preâmbulo (sub-item 1.3) do presente Edital, as empresas licitantes, através de seu representante legal ou procurador devidamente constituído, por instrumento público ou particular (com firma reconhecida), acompanhada do ato de investidura do outorgante, deverão entregar suas propostas, as quais serão rubricadas por todos os participantes.
3.3.2 – Os documentos e a proposta exigidos no presente Edital deverão ser apresentados em 02 (dois) envelopes lacrados, indevassáveis, distintos e separados, endereçados à Presidência da Comissão Permanentes Licitação – CPL, cada qual contendo 01 (uma) via de todas as peças, indicação clara e visível do procedimento licitatório à qual se dirigem e a denominação da empresa proponente, bem como a natureza dos correspondentes conteúdos, conforme indicação:
I - ENVELOPE 01 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇO Nº 002/CPL/2016 NOME DA PROPONENTE: CNPJ:
II - ENVELOPE 02 – PROPOSTA DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TOMADA DE PREÇO Nº 002/CPL/2016 NOME DA PROPONENTE: CNPJ:
3.3.3 – Para fins de apresentação, todos os volumes deverão ser devidamente encadernados, de qualquer espécie, com todas as folhas rubricadas pelo (s) representante
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO deverá ser apresentada, sob pena de desclassificação, conforme segue:
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 8.1. Os ENVELOPES da PROPOSTA COMERCIAL e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, pessoalmente, pelo (s) REPRESENTANTE(S) CREDENCIADO(S), em 02 (dois) ENVELOPES lacrados e distintos na data e local indicados no preâmbulo do EDITAL, cada um com a seguinte identificação em sua parte externa: EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° /2019 - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA O FORNECIMENTO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PROPONENTE INDIVIDUAL OU DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO (S) REPRESENTANTE (S) CREDENCIADO (S). NÚMERO DA VIA EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° /2019 - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA O FORNECIMENTO, MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. DENOMINAÇÃO SOCIAL DA PROPONENTE INDIVIDUAL OU DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO NOME, TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO (S) REPRESENTANTE (S) CREDENCIADO (S). - NÚMERO DA VIA
8.2. Cada um dos ENVELOPES deverá ser apresentado em 0 2 (duas) vias idênticas, encadernadas separadamente, com todas as folhas numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente de serem mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade total de folhas, não sendo permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
8.3. Cada via conterá página com termo de encerramento próprio, que será numerada. 8.4. Para efeito de apresentação:
(i) todos os documentos contidos na “1ª via” deverão ser apresentados em sua forma original ou cópia autenticada ou documentos emitidos por meio eletrônico que permitirem verificação da sua autenticidade pela CEL;
(ii) A “2ª via” deve conter cópia simples de todos os documentos contidos na “1ª via”, de forma que seja cópia fiel desta;
(iii) Todas as folhas de cada uma das vias dos ENVELOPES deverão ser rubricadas por um de seus REPRESENTANTES CREDENCIADOS.
APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 6.1. A Garantia da Proposta, a Proposta Técnica, a Proposta Econômica Escrita e os Documentos de Qualificação deverão ser entregues em 4 (quatro) volumes lacrados, distintos e identificados em sua capa, na forma abaixo, no Período para Recebimento dos Envelopes, na BM&FBOVESPA, situada na Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 000, xx Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, por representante das Corretoras Credenciadas, munido dos documentos que comprovem seus poderes de representação:
(i) VOLUME 1 – GARANTIA DA PROPOSTA