Common use of Assistência ao Concessionário Clause in Contracts

Assistência ao Concessionário. A ANP, quando solicitada, poderá prestar assistência ao Concessionário na obtenção das licenças, autorizações, permissões e direitos referidos no parágrafo 11.18. A ANP instruirá os processos visando à declaração de utilidade pública de que trata o parágrafo 11.22.

Assistência ao Concessionário. A ANP, quando solicitada, poderá prestar assistência ao Concessionário na obtenção das licenças, autorizações, autorizações e permissões e direitos referidos no parágrafo 11.181.13. A ANP instruirá os processos visando à declaração de utilidade pública de que trata o parágrafo 11.225.4.

Assistência ao Concessionário. A ANP, quando solicitada, poderá prestar assistência ao Concessionário na obtenção das licenças, autorizações, permissões e direitos referidos no parágrafo 11.1814.15. A ANP instruirá os processos visando à declaração de utilidade pública de que trata o parágrafo 11.2218.4.

Assistência ao Concessionário. A ANP, quando solicitada, poderá prestar assistência ao Concessionário na obtenção das licenças, autorizações, permissões e direitos referidos no parágrafo 11.1814.14. A ANP instruirá os processos visando à declaração de utilidade pública de que trata o parágrafo 11.2218.4.

Assistência ao Concessionário. A ANP, quando solicitada, poderá prestar assistência ao Concessionário na obtenção das licenças, autorizações, permissões e direitos referidos no parágrafo 11.181.13. A ANP instruirá os processos visando à declaração de utilidade pública de que trata o parágrafo 11.225.4.

Assistência ao Concessionário. A ANP, quando solicitadasolicitada e no estrito limite legal de suas atribuições, poderá prestar assistência ao Concessionário na obtenção das licenças, autorizações, permissões e direitos referidos no parágrafo 11.1814.13. A ANP instruirá os processos visando à declaração de utilidade pública de que trata o parágrafo 11.2218.4.