Atividade de campo para coleta de Boletim de Informação Cadastral Cláusulas Exemplificativas

Atividade de campo para coleta de Boletim de Informação Cadastral. Para os imóveis identificados e extraídos durante a etapa de interpretação visual e vetorização das camadas do Mapa Digital Urbano, mas que não seja localizado seu registro correspondente no sistema tributário legado, será considerado “Imóvel com Irregularidade Fiscal”. É estimado a quantidade de até 5.000 imóveis nesta condição. Para estes imóveis identificados como irregulares fiscalmente, ou seja, que possuem desenho extraído mas nenhuma informação do proprietário ou imóvel no cadastro, deverá ser realizada visita em campo, para coleta de dados. Nesta coleta de dados será preenchido o Boletim de Informação Cadastral (BIC). Todo o pessoal de campo deverá ser treinado, estar uniformizado e devidamente identificado por crachá impresso com seu nome, identificação da empresa descrevendo “A serviço do Município de Cajamar” constando telefones da Prefeitura Municipal e da empresa contratada, para que os munícipes possam dirimir quaisquer dúvidas. Os atributos cadastrais pertencentes ao Boletim de Informação Cadastral (BIC) e as imagens digitais dos imóveis deverão ser coletados através de coletor de dados portáteis digitais, com software a ser fornecido pela contratada, para um total de até 5.000 imóveis. A contratada terá a responsabilidade de realizar serviço recorrente para manutenção da base de dados espacial do Município, pelo período de 12 meses, observada os requisitos de qualidade e eficiência exigidos, bem como a agilidade e segurança na execução das tarefas. Após o vencimento do contrato, este item poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, nos termos da lei. Durante o prazo de vigência do contrato e a partir dos dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, a empresa deverá prestar serviços de forma contínua para a atualização dos elementos e registros existentes na base espacial (mapeamento digital do SIG), a (re)associação (link) dos atributos “lote” aos registros do arquivo alfanumérico correspondente e a edição dos croquis dos imóveis, sempre que necessário. São estimados esforços de até 80 (oitenta) atualizações de unidades imobiliárias por mês. Na execução deste trabalho serão realizadas as seguintes tarefas:

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