BASE LEGAL. Cláusula vigésima sétima - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
BASE LEGAL. Cláusula vigésima sétima - nona. O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público.
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Samples: www.saosepe.rs.gov.br
BASE LEGAL. Cláusula vigésima sétima - quinta – O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Que Celebram O Município De São Sepé E a Empresa
BASE LEGAL. Cláusula vigésima sétima - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
BASE LEGAL. Cláusula vigésima sétima primeira - O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Que Celebram O Município De São Sepé E a Empresa
BASE LEGAL. Cláusula vigésima sétima - primeira – O presente Instrumento Contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666/93 e pelos preceitos de direito público.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços