Common use of BASE LEGAL Clause in Contracts

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024, Dispensa Eletrônica n° 21/2024 é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024nº 72/2024, Aviso de Dispensa Eletrônica n° 21/2024 nº 72/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024n° 94/2024, Dispensa Eletrônica n° 21/2024 28/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/202412/2024, Dispensa Eletrônica n° 21/2024 nº 2/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024nº 92/2024, Aviso de Dispensa Eletrônica n° 21/2024 nº 92/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024nº 092/2023, Dispensa Eletrônica n° 21/2024 nº 013/2023, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024n. 74/2024, Dispensa Eletrônica n° 21/2024 n. 18/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024nº 52/2024, Aviso de Dispensa Eletrônica n° 21/2024 nº 27/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.

BASE LEGAL. O presente Contrato tem origem no Processo Administrativo 53/2024, administrativo: 96/2024 Dispensa Eletrônica n° 21/2024 n.30/2024, é fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.