BELO HORIZONTE. Lei n.º 7.166, de 27 de agosto de 1996. DOM: Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, v.2, n.º 224, ago.’ 1996. (Cap. II, III e IV, com as alterações introduzidas pela Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000. Publicada no DOM, v.6, n.º 1279).
BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.º 12.437/2006.
BELO HORIZONTE. Decreto Municipal n.12.436 de 02 de agosto de 2006.
BELO HORIZONTE. Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - Artigos 193 a 203 (DO TRANSPORTE PÚBLICO E SISTEMA VIÁRIO).
BELO HORIZONTE. Lei n.º 7.165, de 27 de agosto de 1996. DOM: Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, v.2, n.º 224, ago. 1996. Institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. (Título II – “Do Desenvolvimento Urbano”, com as alterações introduzidas pela Lei 8.137 de 21 de dezembro de 2000 publicada no DOM, v.6, n.º 1279).
BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. COPAGRESS. Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte – MG. Belo Horizonte, COPAGRESS, 1999.55 p. (Publicações COPAGRESS).
BELO HORIZONTE. Diário Oficial do Município. Lei nº 7.031 de 12/Jan/96. Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal e dá outras providências. Capítulo IV – Seção I. Belo Horizonte: 1996. Disponível em: <xxxx://xxxxxx0.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxXxxxxx.xx?xxxxxx=XxxxxxxXxxxxx&xx=0000000>
BELO HORIZONTE. Lei n.º 10.134/2011: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana.
BELO HORIZONTE. Edifício Sede e Anexo do TRT-3, Curitiba, Mato Grosso 400, Mato Grosso 468, Augusto de Lima, Goitacases, Amazonas, Pedro II, Barreiro, Venda Nova, Ex-Escola da UFMG e futuramente Desembargador Drumond
BELO HORIZONTE. Em 2003, o CADE também condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais – Minaspetro e o seu Presidente por indução à conduta comercial uniforme, com multas de, respectivamente, R$ 243 mil e de R$ 24 mil.