Capacidade Institucional. Ainda dentro do contexto da reforma do Estado, encontra-se o debate sobre a capacidade institucional. O relatório do Banco Mundial de 1997 “O Estado num mundo em transformação” define a capacidade institucional como a capacidade que um Estado possui de promover de forma eficiente ações para o bem coletivo, como por exemplo, lei e ordem, saúde pública, educação e infra-estrutura. A região Norte é marcada pela falta de capacidade institucional para enfrentar problemas, como as cheias dos rios e o isolamento geográfico de diversas comunidades, da gestão de resíduos sólidos domiciliares. Em regiões que sazonalmente são atingidas por inundações, os aterros sanitários deixam de ser uma solução, e a coleta seletiva junto com a reciclagem não são viáveis economicamente e logisticamente pelo isolamento das áreas. De uma forma geral, a elaboração dos planos estaduais e municipais de gerenciamento de resíduos sólidos e sua implementação eficiente será um avanço fundamental para todas as regiões. A construção de uma base jurídica confiável e bem planejada é de fundamental importância para o fortalecimento da capacidade do Estado, a construção da legislação para gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil é uma obrigação dos Estados e Municípios determinada na Lei nº 12.305. O Estado do Acre é o que apresenta maior estruturação no gerenciamento de resíduos sólidos na região. O Governo do Estado, em 2010, realizou “O Estudo de Regionalização” parte integrante do Plano Estadual de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Estado do Acre (PEGIRS/AC) e em 2011 foi criado o Programa Estadual de Reciclagem O Estado do Amazonas junto com a Associação Amazonense de Municípios – AAM criaram o PLAMSAN, Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas. O PLAMSAN é uma eficiente iniciativa ao facilitar a cooperação entre municípios, pois recursos materiais e humanos podem ser compartilhados. No Estado do Tocantins, mais especificamente na capital de Palmas, o Aterro Sanitário de Palmas é um grande exemplo de fragilidade institucional. O aterro foi criado em 2001, já foi considerado modelo nacional de gerenciamento de resíduos, mas em 2011 foi descoberta diversas irregularidades em seu funcionamento. Não só problemas de falta de qualidade na gestão e de fiscalização, mas também problemas no planejamento da construção do aterro foram levantados. Na região nordeste, assim como na ...
Capacidade Institucional. Realizar a avaliação das limitações e restrições atuais para uma gestão eficiente de ativos e passivos (ALM) do Plano Previdenciário do IPERGS, incluindo recursos humanos, tecnológicos, questões jurídicas e institucionais;
Capacidade Institucional. Realização de avaliação das limitações e restrições atuais para uma gestão eficiente de ativos e passivos (ALM) do Plano Previdenciário do IPERGS, incluindo recursos humanos, tecnológicos, questões jurídicas e institucionais. A consultoria deverá fazer uma análise da capacidade efetiva do IPERGS visando ao aperfeiçoamento na gestão de ativos e passivos, considerando o caráter público da Instituição e suas restrições. Considerando o crescimento exponencial dos ativos futuros, o IPERGS apresenta limitações nos âmbitos dos recursos humanos, tecnológicos, jurídicos e institucionais. A consultoria deverá realizar uma análise detalhada de cada uma das limitações e seus impactos sobre a capacidade de atuar como um gestor de ativos e passivos de acordo com as melhores práticas internacionais. Este produto inclui uma apresentação e a elaboração de um relatório.