COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE EM SAÚDE (CAQS). Os casos suspeitos de infrações sejam por denúncias de segurados ou desvio de conduta identificada na Auditoria Analítica ou Ouvidoria do Plano, serão apurados pela Comissão de Avaliação da Qualidade em Saúde (CAQS). A Comissão será composta por representantes técnicos, conforme a demanda necessária de cada caso, podendo ter em sua composição advogados, médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, farmacêuticos, e gestores ou analistas administrativos. Para apuração dos fatos, a CAQS poderá: — Convocar os envolvidos para termo de comparecimento, visando esclarecimentos presenciais, com registro de ata; ou — Enviar carta com aviso de recebimento solicitando esclarecimentos acerca do assunto, concedendo prazo de até 5 (cinco) dias úteis para resposta; ou — Utilizar-se de ferramentas como pesquisas acerca do assunto como por exemplo, ligações telefônicas; ou — Ligações gravadas (devidamente comunicadas); ou — Auditorias técnicas conforme resoluções CFM/ COFEN/ CFP/ CREFFITO/ CFN/ CFFa; ou — A combinação dos itens supracitados. Se depois de apurados os fatos pela Comissão de Avaliação da Qualidade em Saúde (CAQS), for constatados que houve infração, a referida comissão encaminhará relatório com parecer à Comissão de Instrução e Julgamento, que indicará a penalidade a ser aplicada pela Secretaria de Estado da Administração. Fica assegurado ao prestador o direito ao contraditório e ampla defesa.
