Common use of COMPATIBILIDADE LEGAL DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA Clause in Contracts

COMPATIBILIDADE LEGAL DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA. Fund. Legal: inciso II, § 1°, inciso II, art 16, LRF e inciso IV do § 2º do art. 7º da Lei 8.666/93

COMPATIBILIDADE LEGAL DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA. Fund. Legal: inciso II, § 1°, inciso II, art art. 16, LRF e inciso IV do § 2º do art. 7º da Lei 8.666/93

COMPATIBILIDADE LEGAL DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA. Fund. Legal: inciso II, § 1°, inciso II, art 16, LRF e inciso IV do § 2º do art. 7º da Lei 8.666/93 Fund. Legal: Portaria SOF n° 42 – Inciso III do § 2º do Art. 7º d a Lei 8.666/93