Common use of COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual.

COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 9.2.1. Registro comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual.;