Conceitos e características. O concubinato é a união de duas pessoas livres e desimpedidas para o casamento, viviam à margem da lei, já que não buscavam contrair o casamento, ou, estavam impedidos de casar-se novamente. Demonstrava uma diferença clara entre as características e os requisitos do matrimonio, não havia a solenidade, pessoalidade, existência, validade, regularidade e dissolubilidade, tratava- se um fato social e não jurídico. Era a comunhão de vida sem a necessidade do convívio próximo, com ligação afetiva e sentimental, como se casados fossem. Havia três tipos de relações concubinárias, como observou Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx (1975, p.44) “Uma quando se refere a uniões passageiras, fantasias; outra quando se apresenta com um aspecto de estabilidade, apesar de não viverem ambos more uxório, e por último, o estado de casamento aparente”. Essa diferenciação, inicialmente social, firmou-se nos tribunais. Outros autores, utilizavam a terminologia concubinato puro quando se constituía família sem a legitimidade do casamento e impuro, sendo incestuoso ou com um homem casado que mantinha duas famílias paralelas. Conforme o doutrinador Xxxxxxx Xxxxxxx (1999, p.300) confirmou: [...] vê-se utilizada, comumente, a palavra companheira, para designar a concubina, no concubinato puro, e o vocábulo concubina, quando na união impura. Todavia, pode dizer-se, simplesmente, concubina, em qualquer das duas espécies de concubinato, com a adjetivação cogitada (puro e impuro) A origem da denominação dessa união extramatrimonial como “comunhão de leito”, era em sentido pejorativo, preconceituoso, com apego aos valores tradicionais da época. Era visto como devassidão e xxxxxxxxx, vez que, o concubinato “impuro” era a de relação mais comum, nas palavras de Patrícia Calmon (1996, p.20): “O concubinato impuro caracteriza-se por ser vivido por pessoa que já possuía outra relação, seja está de fato ou matrimonial”. Revestido de preceito imoral, o concubino casado mantinha uma família legitima e outra ilegítima. O matrimonio alicerçado à base da natureza legal, solene e nas considerações de ordem superior. Tratava-se de um instituto moral e social, apesar das divergências do Estado e da Igreja Católica havia unanimidade em desqualificar o concubinato de qualquer componente jurídico com o auxílio do componente social (GAMA,2001) Além do estigma religioso e social, que promovia a necessidade do matrimonio, iniciou a interferência estatal. A relação, apenas valia-se após ser reconhecida como relação jurídica d...
Conceitos e características. No Brasil, a classificação dos materiais hospitalares é realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), que considera como material de saúde todos os aparelhos, materiais ou acessórios que estejam associados à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, ou a fins diagnósticos e analíticos.