{"component": "clause", "props": {"groups": [{"snippet": "Resultante de, baseada em ou atribu\u00edvel a:\n(i) Um Ato Danoso destinado a assegurar ou que assegure o ganho de lucro ou vantagem ao qual o Segurado n\u00e3o tenha direito; ou\n(ii) Um ato il\u00edcito doloso ou culpa grave equipar\u00e1vel ao dolo praticado pelo Segurado ou com sua coniv\u00eancia, aux\u00edlio, favorecimento ou toler\u00e2ncia, incluindo:\n(a) Desonestidade e fraude; ou\n(b) Infra\u00e7\u00e3o criminal de lei ou norma;", "samples": [{"hash": "88UU8IjHU0N", "uri": "/pt/contracts/88UU8IjHU0N#conduta", "label": "Seguro De Responsabilidade Civil Profissional", "score": 23.768035278, "published": true}, {"hash": "eVUYkslS1qx", "uri": "/pt/contracts/eVUYkslS1qx#conduta", "label": "Seguro De Responsabilidade Civil Profissional", "score": 21.4435318275, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "ato-danoso", "type": "definition", "offset": [50, 60]}, {"key": "ato-il\u00edcito", "type": "definition", "offset": [177, 188]}, {"key": "culpa-grave", "type": "definition", "offset": [199, 210]}], "size": 5, "hash": "a84f11437dffc26db8d419c05f9d51c0", "id": 1}, {"snippet": "(i) um Ato Danoso destinado a assegurar ou que assegure o ganho de lucro ou vantagem ao qual o Segurado ou\n(ii) um ato iI\u00edcito doloso ou culpa grave equipar\u00e1vel ao dolo praticado pelo Segurado, benefici\u00e1rio, s\u00f3cios controladores, dirigentes e administradores legais ou pelo representante, de um ou de outro, ou com sua coniv\u00eancia, aux\u00edlio, favorecimento ou toler\u00e2ncia, incluindo desonestidade e fraude ou infra\u00e7\u00e3o criminal de lei ou norma. Para fins de aplica\u00e7\u00e3o da Exclus\u00e3o Conduta, nenhum ato, erro ou omiss\u00e3o de qualquer Segurado ser\u00e1 imputado a qualquer outro Segurado. Os itens (i) e (ii) acima somente ser\u00e3o aplicados no caso de que qualquer dos atos acima descritos sejam reconhecidos como tal por decis\u00e3o final judicial ou arbitral ou decis\u00e3o administrativa da qual n\u00e3o caiba mais recurso nessa esfera, ou ainda admitido por escrito pelo Segurado.", "samples": [{"hash": "fgLKQlPBgFU", "uri": "/pt/contracts/fgLKQlPBgFU#conduta", "label": "Seguro De Responsabilidade Civil Para Administradores   D&o", "score": 31.1638458251, "published": true}, {"hash": "fVnamdpm82M", "uri": "/pt/contracts/fVnamdpm82M#conduta", "label": "Seguro De Responsabilidade Civil Para Administradores   D&o", "score": 30.4247565784, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "ato-danoso", "type": "definition", "offset": [7, 17]}, {"key": "culpa-grave", "type": "definition", "offset": [137, 148]}, {"key": "da-exclus\u00e3o", "type": "clause", "offset": [463, 474]}, {"key": "decis\u00e3o-final", "type": "clause", "offset": [705, 718]}], "size": 4, "hash": "738d7071439befcb16f88944ddfef418", "id": 2}, {"snippet": "1.13.1 Durante a vig\u00eancia deste Contrato, a Consultora e o seu Pessoal Estrangeiro n\u00e3o se imiscuir\u00e3o em assuntos pol\u00edticos ou religiosos do Pa\u00eds.", "samples": [{"hash": "jbtBvUmCawS", "uri": "/pt/contracts/jbtBvUmCawS#conduta", "label": "Consulting Services Agreement", "score": 27.7585605554, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "a-vig\u00eancia", "type": "clause", "offset": [15, 25]}, {"key": "pessoal-estrangeiro", "type": "definition", "offset": [63, 82]}], "size": 2, "hash": "5b45cf6483ee63f0ec119e03990cf3cf", "id": 3}, {"snippet": "Ao prestar os Servi\u00e7os, o Terceiro deve (e deve garantir que seus representantes): (i) se comportem de maneira profissional e competente; (ii) atuem de acordo com todas as instru\u00e7\u00f5es e regras razo\u00e1veis da opera\u00e7\u00e3o da Orica e suas Afiliadas (ou seja, qualquer empresa controlada, controladora ou sob controle comum da Orica); e (iii) cumpram com todas as leis. Se o Terceiro subcontratar a totalidade ou parte dos Servi\u00e7os, o Terceiro continuar\u00e1 sendo respons\u00e1vel pelos atos e omiss\u00f5es do subcontratado, como se esse terceiro subcontratado e o Terceiro devessem se comportar com a devida dilig\u00eancia e garantir que o subcontratado cumpra com as obriga\u00e7\u00f5es do Terceiro, em virtude das cl\u00e1usulas 18, 19, 20 e 21.", "samples": [{"hash": "7VEJVypR1eZ", "uri": "/pt/contracts/7VEJVypR1eZ#conduta", "label": "Terms and Conditions", "score": 24.0280629706, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [149, 158]}, {"key": "da-opera\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [202, 213]}, {"key": "empresa-controlada", "type": "definition", "offset": [259, 277]}, {"key": "dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [409, 421]}, {"key": "das-cl\u00e1usulas", "type": "clause", "offset": [678, 691]}], "size": 1, "hash": "4c0c66a14ec8e95398869dd56d3c753c", "id": 4}, {"snippet": "Todos os profissionais colaboradores, representantes e distribuidores devem entender e seguir o C\u00f3digo de Conduta e \u00c9tica em suas rela\u00e7\u00f5es internas e com todas as partes relacionadas no item anterior. Caso o profissional n\u00e3o tenha certeza se uma atividade \u00e9 \u00e9tica ou apropriada o mesmo deve buscar auxilio junto \u00e0 Diretoria da empresa. A empresa repudia quaisquer pr\u00e1ticas de neg\u00f3cios que possam caracterizar propina, suborno, fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou comportamentos similares, proibindo seus associados de adot\u00e1-las em quaisquer rela\u00e7\u00f5es. As diretrizes de anticorrup\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo assegurar que a empresa observe os requisitos das Leis Anticorrup\u00e7\u00e3o nacionais e internacionais, p\u00fablicas ou privadas, de forma a garantir que, durante a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, sejam adotados os mais elevados padr\u00f5es de integridade, legalidade e transpar\u00eancia. O objetivo do C\u00f3digo de Conduta e \u00c9tica \u00e9 conduzir os neg\u00f3cios da empresa com honestidade e integridade. \u00c9 vital a manuten\u00e7\u00e3o desta reputa\u00e7\u00e3o e, por isso, a empresa tem uma abordagem de toler\u00e2ncia zero com rela\u00e7\u00e3o a subornos e outros atos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo seus colaboradores e parceiros. Todos os colaboradores da empresa s\u00e3o respons\u00e1veis por esta conduta e devem reportar quaisquer preocupa\u00e7\u00f5es para a Diretoria da empresa.", "samples": [{"hash": "c22REJPgFw1", "uri": "/pt/contracts/c22REJPgFw1#conduta", "label": "C\u00f3digo De Conduta E \u00c9tica", "score": 27.2887490327, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "c\u00f3digo-de-conduta-e-\u00e9tica", "type": "clause", "offset": [96, 121]}, {"key": "partes-relacionadas", "type": "definition", "offset": [163, 182]}, {"key": "da-empresa", "type": "clause", "offset": [324, 334]}, {"key": "das-leis-anticorrup\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [630, 652]}, {"key": "do-c\u00f3digo-de-conduta", "type": "clause", "offset": [856, 876]}, {"key": "toler\u00e2ncia-zero", "type": "clause", "offset": [1031, 1046]}], "size": 1, "hash": "bd1da8d81bd1a76f97f314dc91fd1f14", "id": 5}, {"snippet": "Qualquer:\n(i) Um ato, erro ou omiss\u00e3o destinado a assegurar ou que assegure o ganho de lucro ou vantagem ao qual o Segurado n\u00e3o tenha direito; ou\n(ii) Um ato il\u00edcito doloso ou culpa grave equipar\u00e1vel ao dolo praticado pelo Segurado ou com sua coniv\u00eancia, aux\u00edlio, favorecimento ou toler\u00e2ncia, incluindo:\n(a) Desonestidade e fraude; ou\n(b) Infra\u00e7\u00e3o criminal de lei ou norma;\n(a) s\u00f3cio, diretor ou membro do conselho, administrador, respons\u00e1vel pelo Compliance, Diretor de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou diretor jur\u00eddico da Sociedade, seus benefici\u00e1rios ou representantes legais, quer agindo isoladamente ou em conluio com outros; ou\n(b) empregado ou Empresa Terceirizada agindo em conluio com qualquer s\u00f3cio, diretor ou membro do conselho, administrador, respons\u00e1vel pelo Compliance, Diretor de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, ou diretor jur\u00eddico da Sociedade.", "samples": [{"hash": "e0i11Jzfqcx", "uri": "/pt/contracts/e0i11Jzfqcx#conduta", "label": "Seguro De Prote\u00e7\u00e3o De Dados E Responsabilidade Cibern\u00e9tica", "score": 21.7542778919, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "ato-il\u00edcito", "type": "definition", "offset": [154, 165]}, {"key": "culpa-grave", "type": "definition", "offset": [176, 187]}, {"key": "do-conselho", "type": "clause", "offset": [403, 414]}, {"key": "prote\u00e7\u00e3o-de-dados", "type": "clause", "offset": [471, 488]}, {"key": "representantes-legais", "type": "clause", "offset": [546, 567]}], "size": 1, "hash": "c068cb5ec54e4fa119d7dda091500310", "id": 6}, {"snippet": "O Cliente declara que (i) n\u00e3o emprega nem utiliza, direta ou in- diretamente, m\u00e3o-de-obra infantil ou trabalho escravo, for\u00e7ado, involunt\u00e1rio, compuls\u00f3rio ou degradante; (ii) n\u00e3o subcontrata e/ou mant\u00e9m rela\u00e7\u00f5es negociais com quaisquer terceiros que comprovadamente utilizem, explorem e/ou, por qualquer outro meio ou forma, empreguem ou tenham sido investigadas por empregar trabalho infantil ou trabalho escravo, for\u00e7ado, involun- t\u00e1rio, compuls\u00f3rio ou degradante. O Cliente, por si ou por interm\u00e9dio de seus administradores, diretores, empregados, representantes, distribuidores, advo- gados, procuradores, agentes, prepostos em geral ou s\u00f3cios, agindo em seu nome, obriga-se a n\u00e3o praticar os atos definidos na Lei 12.846/13. apresentados ao cliente, ou aos quais possam ou venham a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indire- tamente ao objeto destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Vendas, dever\u00e3o ser tratados com sigilo e confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou ap\u00f3s sua vig\u00eancia. O Cliente somente utilizar\u00e1 os dados, cadastros, informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos para o estrito cumprimento destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Vendas. Qual- Altera\u00e7\u00e3o normativa Se, a qualquer momento, qualquer nova lei ou regulamento tor- nar a execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es da FASSA sob o Contrato im- poss\u00edveis, ilegais ou excessivamente onerosas, a FASSA ter\u00e1 o direito de extinguir o Contrato. quer outra finalidade n\u00e3o prevista neste instrumento depender\u00e1 de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito por parte da \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587. Caso fortuito e for\u00e7a maior A ocorr\u00eancia e cessa\u00e7\u00e3o da causa de for\u00e7a maior deve ser prontamente comunicada por escrito \u00e0 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 por carta regista- da com aviso de recebimento ou e-mail com comprova\u00e7\u00e3o de leitura. Fica entendido que, caso o caso de for\u00e7a maior perdure por mais de 90 (noventa) dias a partir de sua ocorr\u00eancia, a parte cujas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam impedidas por for\u00e7a maior ter\u00e1 o direito de rescindir antecipadamente o contrato.", "samples": [{"hash": "OjDkOQge2e", "uri": "/pt/contracts/OjDkOQge2e#conduta", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Vendas", "score": 32.5161054097, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "trabalho-infantil", "type": "clause", "offset": [376, 393]}, {"key": "lei-12846-13", "type": "clause", "offset": [715, 728]}, {"key": "condi\u00e7\u00f5es-gerais", "type": "definition", "offset": [879, 895]}, {"key": "sigilo-e-confidencialidade", "type": "clause", "offset": [932, 958]}, {"key": "informa\u00e7\u00f5es-e-documentos", "type": "clause", "offset": [1124, 1148]}, {"key": "das-obriga\u00e7\u00f5es-da", "type": "clause", "offset": [1325, 1342]}, {"key": "o-contrato", "type": "clause", "offset": [1353, 1363]}, {"key": "o-direito", "type": "clause", "offset": [1428, 1437]}, {"key": "caso-fortuito-e-for\u00e7a-maior", "type": "clause", "offset": [1580, 1607]}, {"key": "aviso-de-recebimento", "type": "clause", "offset": [1734, 1754]}, {"key": "caso-de-for\u00e7a-maior", "type": "definition", "offset": [1820, 1839]}], "size": 1, "hash": "caefd8b323f2f6e5ee68bead110bc064", "id": 7}, {"snippet": "5.1 \u2013 Sempre que utilizar o servi\u00e7o de conex\u00e3o, o USU\u00c1RIO dever\u00e1, necessariamente, observar o padr\u00e3o de conduta Vigente na Rede Internet e abster-se de:\na) Invadir a privacidade de outros assinantes, buscando acesso \u00e0 senha e dados privativos, modificando arquivos, assumindo, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a identidade de outro assinante;", "samples": [{"hash": "K5NG6CMZBU", "uri": "/pt/contracts/K5NG6CMZBU#conduta", "label": "Loca\u00e7\u00e3o De Servi\u00e7os De Conex\u00e3o \u00c0 Rede Internet", "score": 26.2129635737, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "servi\u00e7o-de", "type": "clause", "offset": [28, 38]}], "size": 1, "hash": "4e6be8104db381628898f4c557d71f47", "id": 8}, {"snippet": "(i) Um Ato Danoso destinado a assegurar ou que assegure o ganho de lucro ou vantagem ao qual o Segurado\n(ii) Um ato il\u00edcito doloso ou culpa grave equipar\u00e1vel ao dolo praticado pelo Segurado ou com sua coniv\u00eancia, aux\u00edlio, favorecimento ou toler\u00e2ncia, incluindo:\n(a) desonestidade e fraude ou", "samples": [{"hash": "zvaLdg87LW", "uri": "/pt/contracts/zvaLdg87LW#conduta", "label": "Condi\u00e7\u00f5es Gerais De Responsabilidade Civil Profissional", "score": 32.9374507884, "published": true}], "snippet_links": [{"key": "ato-danoso", "type": "definition", "offset": [7, 17]}, {"key": "ato-il\u00edcito", "type": "definition", "offset": [112, 123]}, {"key": "culpa-grave", "type": "definition", "offset": [134, 145]}], "size": 1, "hash": "7aed8907fa478bdb63437e0e96304e04", "id": 9}, {"snippet": "Os competidores dever\u00e3o manter durante todo o tempo uma conduta desportiva; serem respons\u00e1veis pela sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a e a seguran\u00e7a de outros; serem respons\u00e1veis pela compreens\u00e3o e pelo cumprimento deste regulamento; tratarem a todos com respeito e cortesia; n\u00e3o fazerem uso da linguagem vulgar ou de baixo cal\u00e3o e, em eventual intercorr\u00eancia, informar \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o.", "samples": [{"hash": "b6zVHK99Gus", "uri": "/pt/contracts/b6zVHK99Gus#conduta", "label": "Regulamento Da Competi\u00e7\u00e3o", "score": 29.4303861814, "published": true}], "snippet_links": [], "size": 1, "hash": "4488e799c81dd3d7433a303910613bcc", "id": 10}], "next_curs": "ClASSmoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3RzciwLEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhBjb25kdXRhIzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA==", "clause": {"parents": [["exclus\u00f5es", "EXCLUS\u00d5ES"], ["disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS"], ["gloss\u00e1rio", "GLOSS\u00c1RIO"], ["cobertura-do-seguro", "COBERTURA DO SEGURO"], ["defini\u00e7\u00f5es", "Defini\u00e7\u00f5es"]], "title": "Conduta", "size": 33, "children": [["objetivo-e-abrang\u00eancia", "Objetivo e Abrang\u00eancia"], ["conduta-e-integridade", "Conduta e Integridade"], ["pr\u00e1ticas-contra-corrup\u00e7\u00e3o", "Pr\u00e1ticas Contra Corrup\u00e7\u00e3o"], ["preven\u00e7\u00e3o-\u00e0-lavagem-de-dinheiro", "Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro"], ["disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "Disposi\u00e7\u00f5es Gerais"]], "id": "conduta", "related": [["pavimento", "PAVIMENTO", "PAVIMENTO"], ["cons\u00f3rcio", "CONS\u00d3RCIO", "CONS\u00d3RCIO"], ["comprovante-de-pagamento", "COMPROVANTE DE PAGAMENTO", "COMPROVANTE DE PAGAMENTO"], ["coberturas-e-procedimentos-garantidos", "COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS", "COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS"], ["condi\u00e7\u00f5es-de-faturamento-e-pagamento", "CONDI\u00c7\u00d5ES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO", "CONDI\u00c7\u00d5ES DE FATURAMENTO E PAGAMENTO"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:36:17+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}