Conformidade com a Legislação Cláusulas Exemplificativas
Conformidade com a Legislação. As partes comprometem-se a cumprir, ora e doravante, todas as leis e normas aplicáveis a si, no que tange a:
a) no caso da SAP, a operação dos negócios da SAP relacionados ao Serviço Cloud; e
b) no caso do Cliente, Dados de Cliente e uso do Serviço Cloud pelo Cliente.
Conformidade com a Legislação. Cada uma das partes garante o respetivo cumprimento atual e continuado de todas as leis e regulamentos que lhe são aplicáveis, no que se refere:
a) no caso da SAP, à operação do negócio da SAP relativamente ao Serviço Cloud; e
b) no caso do Cliente, aos Dados do Cliente e à utilização, por parte do Cliente, do Serviço Cloud.
Conformidade com a Legislação. Os Terceiros devem atuar em obediência à legislação aplicável, incluindo, mas sem se limitar, a conformidade e o respeito à saúde, à segurança, aos direitos humanos, trabalhistas, ao meio ambiente, à legislação local, inclusive fiscal, tributária e anticorrupção. A alegação de não conhecimento não é justificativa para o descumprimento das leis, normas e regulamentos em geral. Os seguintes aspectos devem ser abordados com especial atenção: Tolerância Zero a Atos de Corrupção, Fraude, Suborno e/ou Lavagem de Dinheiro Tolerância zero ao Trabalho Escravo ou Análogo à Escravidão, Trabalho Infantil, Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Tráfico de Pessoas O Grupo CCR tem tolerância zero a atos de suborno, propina, Pagamentos Facilitadores, oferecimento de Vantagens Indevidas e/ou quaisquer atos de corrupção. Assim, os Terceiros não estão autorizados a negociar, oferecer, prometer, receber, viabilizar pagar, autorizar ou proporcionar suborno, Vantagem Indevida ou Pagamentos Facilitadores, nem autorizar que Terceiros façam isso em nome do Grupo CCR. O Grupo CCR está fortemente comprometido em prevenir o uso das nossas operações para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade que facilite a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo ou outras atividades criminais, devendo quaisquer Terceiros praticar seus negócios de acordo com tais princípios e compromissos. O Grupo CCR não firmará relação comercial com Terceiros que utilizem práticas irregulares e/ou ilegais de trabalho escravo e infantil, ou que tenham qualquer tipo de relação ou ligação com exploração sexual de crianças e adolescentes e tráfico de pessoas. Eventuais Terceiros que constem em listas restritivas, por prática de atos relacionados a estas práticas, não serão contratados ou terão seus contratos rescindidos. Condições do Ambiente de Trabalho Os Terceiros devem proporcionar a seus funcionários condições dignas de trabalho no Salários e Benefícios Os Terceiros devem remunerar seus funcionários e prover todos os benefícios
Conformidade com a Legislação. 13.1 Todas as partes devem cumprir a legislação e os regulamentos nacionais, estaduais e locais aplicáveis relativamente aos respetivos direitos e obrigações no âmbito do presente Contrato, incluindo legislação e regulamentos aplicáveis sobre a privacidade e o controlo da exportação, a Foreign Corrupt Practices Act (Legislação dos EUA relativa a práticas de corrupção no estrangeiro) e outras leis anticorrupção aplicáveis.
13.2 A Empresa não deve, direta ou indiretamente, exportar, transmitir, permitir o acesso aos ou utilizar os Serviços em Nuvem ou dados técnicos (ou parte dos Serviços em Nuvem ou de dados técnicos) nem o sistema ou serviço que incorpore os Serviços em Nuvem para ou em qualquer país para o qual a exportação, a transmissão ou o acesso sejam limitados por regulamento, disposição legal ou outra lei, sem a autorização, se necessária, do Gabinete de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio dos EUA ou outra entidade pública que possa ter jurisdição sobre a exportação ou transmissão. A Empresa não deve utilizar, transferir nem aceder a Serviços em Nuvem para uma utilização específica relacionada com armas nucleares, químicas ou biológicas nem tecnologia de mísseis, exceto se autorizado pelo Governo dos EUA por regulamento ou licença específica.
13.3 A Empresa reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee com encriptação podem necessitar de autorização por parte de autoridades dos EUA ou outras aplicáveis, incluindo a União Europeia, antes da sua exportação. A Empresa também reconhece e concorda que alguns Produtos da McAfee com encriptação podem estar sujeitos a limitações de importação ou utilização noutros países. Pode encontrar mais informações sobre a exportação e importação dos Produtos da McAfee na página Web da McAfee (xxx.xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxx- compliance.aspx), atualizada periodicamente.
13.4 Se a McAfee receber um aviso de que a Empresa está ou se irá tornar identificada como parte sancionada ou com restrição ao abrigo da legislação aplicável, a McAfee fica desobrigada de cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato, caso esse cumprimento resultasse numa violação das sanções ou restrições.
Conformidade com a Legislação. O utilizador aceita cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis que possam reger a sua utilização deste software licenciado e indemnizar e isentar a Empresa de quaisquer reclamações, danos, perdas ou obrigações sofridas ou incorridas pela Empresa, resultantes do incumprimento por parte do utilizador.
Conformidade com a Legislação. Os Fornecedores devem ter processos e seguros que assegurem as suas obrigações e responsabilidades de acordo com a Legislação Nacional e Regulamentação Europeia. De acordo com a diretiva comunitária sobre Responsabilidade Civil 85/374/CEE todos os fabricantes de bens e serviços têm a obrigação de reparar danos causados por produtos defeituosos. Os Fornecedores são responsáveis por celebrarem e manterem em vigor os seguros exigíveis, nomeadamente um Seguro de Responsabilidade Civil, necessário para garantir a cobertura de eventuais acidentes pessoais e danos causados por produtos defeituosos.
Conformidade com a Legislação. Você cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis relacionadas ao Seu recebimento e uso dos Serviços em Nuvem. Você deve garantir que Você tem o direito de usar todos os recursos do Serviço em Nuvem em Sua jurisdição. A Cisco cumprirá todas as leis aplicáveis ao prestar o Serviço em Nuvem. Nós poderemos restringir a disponibilidade do Serviço em Nuvem em uma determinada localidade, modificar ou interromper os recursos para cumprir com as leis e regulamentações aplicáveis. A Cisco também pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir as leis e se sujeitar à política da Cisco sobre solicitações de cumprimento da lei encontrada em xxxx://xxx.Xxxxx.xxx/x/xx/xx/xxxxx/Xxxxx-Xxxxxxxxxxxx-Xxxxxx/Xxxxxxxxxx/Xxxxxx.xxxx.
Conformidade com a Legislação. A empresa contratada deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo aqueles relacionados à segurança do produto, normas ambientais, trabalhistas e fiscais.
Conformidade com a Legislação. O USUÁRIO FINAL É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CONFORMIDADE COM TODOS OS ESTATUTOS, ORDENS E REGULAMENTOS ESTRANGEIROS, DOMÉSTICOS, FEDERAIS, ESTATUAIS E LOCAIS APLICÁVEIS.
Conformidade com a Legislação. O Cliente e qualquer sua filial serão responsáveis pelo cumprimento da legislação governamental aplicável dos Estados Unidos (incluindo a legislação de exportação dos Estados Unidos) e de qualquer país estrangeiro (se aplicável) em relação à utilização dos Serviços. Os Serviços não se destinam a ser utilizados em qualquer actividade governamental e/ou relacionada com a defesa salvo se aprovado nos termos da Legislação de Exportação e Regulação dos Estados Unidos. A exportação/reexportação dos Serviços poderá ser contrária à legislação dos Estados Unidos e a outra legislação de exportação. O Cliente e a Xxxxxx deverão proteger, indemnizar e isentar a QAD de qualquer responsabilidade que decorra do incumprimento da legislação governamental aplicável.