Conformidade com as Leis e Políticas da Hydro Cláusulas Exemplificativas

Conformidade com as Leis e Políticas da Hydro. O Fornecedor e os Entregáveis do Fornecedor devem em todos os momentos estar em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis incluindo, sem limitação, leis de emprego, privacidade e segredo pessoal e regulamentos de SMS, e assim como os Normas de SMS da Hydro e Regulamento da CE 1907/2006 com relação ao Registro, Avaliação e Restrição de Produtos Químicos (REACH). O Fornecedor deve empreender seus melhores esforços para auxiliar a Hydro no caso de quaisquer auditorias do consumidor ou governo. O Fornecedor deve indenizar e isentar de responsabilidade a Hydro, seus oficiais, funcionários e agentes (nesta cláusula referidos como "aqueles indenizados") de e contra qualquer perdas (incluindo custos e despesas jurídicas), danos ou responsabilidades, razoavelmente incorridos ou sofridos por quaisquer daqueles indenizados surgindo de qualquer reclamação, processo, demanda, ação ou procedimento, por qualquer pessoa contra quaisquer daqueles indenizados, quando tais perdas, danos ou responsabilidades sejam causados por, surjam de, ou resultem de ou em conexão com a não conformidade por parte do Fornecedor com quaisquer leis ou regulamentos ou políticas da Hydro e assim como qualquer negligência, má conduta deliberada ou violação do contrato. Adicionalmente, qualquer falha sistemática em atender a tais normas deve constituir uma violação material do contrato, conferindo a Hydro rescindir imediatamente a OC relevante ou o contrato sem qualquer direito de compensação ao Fornecedor. O Fornecedor deve em todos os momentos manter cobertura de seguro completa e apropriada, com coberturas em tipos e valores razoáveis comercialmente, contra perdas, danos, roubo e todos os outros eventos razoavelmente previsíveis que possam impactar negativamente os Entregáveis. Adicionalmente, o Fornecedor é responsável pela obtenção e manutenção de todas as licenças de exportação requeridas e certificados necessários para o suprimento, venda e entrega dos Entregáveis.
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Conformidade com as Leis e Políticas da Hydro. O Fornecedor e os Entregáveis do Fornecedor devem sempre estar em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis trabalhistas, privacidade e sigilo pessoal e regulamentos de HSE, bem como com os Padrões de HSE da Hydro (quando presentes nas instalações da Hydro) e Regulamento
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  • DO PRAZO E DA VIGÊNCIA O prazo máximo de entrega do objeto ora contratado, que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas no Art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado da emissão do Pedido de Compra:

  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

  • DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 8.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP e do Manual de Gestão e Fiscalização de contratos, id 1353419, a gestão e a fiscalização da execução compreendem o conjunto de ações que objetivam:

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DO PRAZO E VIGÊNCIA O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO 9.1. A gestão ficará a cargo da comissão de obras, cujas atribuições foram definidas pela Portaria nº 241/2018, que indicará dentre os seus membros o Gestor da Execução e será auxiliado, conforme o caso, pelo (a):

  • DA ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DO OBJETO CONTRATADO A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no objeto, a critério exclusivo do CONTRATANTE, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. Eventual alteração será obrigatoriamente formalizada pela celebração de prévio termo aditivo ao presente instrumento, respeitadas as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.