Conteúdo de Materiais e Rotulagem. O Fornecedor concorda que cada substância química ou material perigoso que constitua ou contido nos bens é adequada para uso e transporte, sendo devidamente embalada, marcada, rotulada em português e/ou em qualquer outro idioma aplicável, documentada, enviada e/ou registrada segundo a Lei aplicável. Não obstante o acima, o Fornecedor concorda que nenhum dos bens contenha qualquer dos seguintes: (i) arsênico, asbestos, benzeno, berílio, tetracloreto de carbono, cianeto, chumbo ou compostos de chumbo, cádmio ou compostos cádmio, cromo hexavalente, mercúrio ou compostos de mercúrio, tricloroetileno, tetracloroetileno, methyl clorofórmio, bifenilos policlorados (“PCBs”), bifenilos polibromados (“PBBs”), éteres difenílicos polibromados (“PBDEs”), materiais nanométricos; ou (ii) quaisquer substâncias químicas restritas ou de outra forma proibidas segundo o Protocolo de Montreal, a Convenção de Estocolmo de Poluentes Orgânicos Persistentes, a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas dos EUA, as Restrições de Substâncias Perigosas da União Europeia e a legislação REACH, bem como outras regulamentações comparáveis relativas a substâncias químicas, exceto com a concordância expressa por escrito do Comprador. Por solicitação do Comprador, o Fornecedor lhe fornecerá ficha de dados de segurança (FISQ – Fichas de Segurança de Produtos Químicos) de acordo com a Norma ABNT NBR 14725-1 emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, e suas alterações, a composição química, incluindo proporções de qualquer substância, preparação, mistura, liga ou bens fornecidos através deste Pedido e quaisquer outras informações ou dados relevantes. Para os fins deste Pedido, o termo Materiais Perigosos significa qualquer substância ou material regulado com base no impacto potencial à segurança, saúde ou meio ambiente, conforme a Lei aplicável, incluindo as classificações de padrões locais como as da ABNT 10004.
