Contratos de trabalho do Direito Civil Cláusulas Exemplificativas

Contratos de trabalho do Direito Civil. No Direito Civil concentra-se a maior quantidade de contra- tos de trabalho assemelhados ao contrato de emprego. Citem-se, como exemplos, o contrato de prestação de serviços, neste se incluindo o trabalho autônomo, o eventual e o desinteressado; o contrato de empreitada; o contrato de mandato; o contrato de corretagem; e o contrato de sociedade. O contrato de prestação de serviços, previsto nos artigos 593 e seguintes, do Novo Código Civil, engloba toda e qualquer espécie de serviço ou trabalho não sujeitos à legislação traba- lhista. Nessas condições, encaixam-se nessa definição o trabalho autônomo, o eventual e qualquer outra espécie de vínculo em rela- ção ao qual não incidam as leis trabalhistas. Disso concluímos que, estando ausente um dos elementos característicos da rela- ção empregatícia, aplicam-se, como regra geral, as normas retro- citadas. pessoa física como jurídica. O contrato de mandato (artigos 653 e seguintes, do CC) difere do contrato de emprego pela ausência de onerosidade, pela autonomia e em face da possibilidade de revogação ad nutum. Além dos contratos acima mencionados, podemos, ainda, elencar os contratos de comissão, de agência e distribuição, de corretagem e de transporte, todos eles satisfatoriamente especifi- cados nos artigos 693 a 756, do Novo Código Civil. Embora tais contratos se aproximem do contrato de emprego, dele se diferen- ciam por estar ausente pelo menos um dos seus elementos carac- terizadores. Não poderíamos finalizar este tópico sem antes fazermos referência à figura do estagiário, cuja relação, malgrado possua todos os elementos caracterizadores de típica relação empregatí- cia, desta se aparta por singela determinação legal. De tal espécie contratual voltaremos a falar mais adiante.