Contratos mistos e coligados Cláusulas Exemplificativas

Contratos mistos e coligados. Contrato misto é o que resulta da combinação de elementos de diferentes contratos, formando nova espécie contratual não esquematizada na lei. Caracteriza-os a unidade de causa. Não se confundem, pois, com os contratos coligados. Da coligação de contratos não resulta contrato unitário, como no contrato misto. No entanto, o mecanismo da coligação muito se assemelha ao do contrato misto. A união de contrato apresenta-se, na classificação de ENNECCERUS, sob três formas: a) união meramente externa; b) união com dependência; c) união alternativa. A união externa é simplesmente instrumental. Sem que haja interdependência entre os contratos, as partes os reúnem no mesmo instrumento, concluindo-os simultaneamente. Nesse caso, não há propriamente coligação de contratos, pois não se completam nem se excluem. A união com dependência é a figura que mais se aproxima do contrato misto. Os contratos coligados são queridos pelas partes contratantes como um todo. Um depende do outro de tal modo que cada qual isoladamente é desinteressante. Mas não se fundem. Conservam a individualidade própria, por isso se distinguindo dos contratos mistos. A dependência pode ser recíproca ou não. Na primeira forma, dois contratos completos, embora autônomos, condicionam-se, reciprocamente, em sua existência e validade. Cada qual é a causa do outro, formando uma unidade econômica. Enfim, a intenção das partes é que um não exista sem o outro. A coligação dos contratos pode ser necessária ou voluntária. A coligação necessária, também chamada genética, é imposta pela lei, como a que existe entre o contrato de transporte aéreo e o de seguro do passageiro. Quando decorre da vontade dos interessados, como se verifica ordinariamente, diz-se voluntária. Visto que nessa união de contratos há reciprocidade, extingue-se, ao mesmo tempo, a dissolução de um implicando a do outro. A união com dependência unilateral verifica-se quando não há reciprocidade. Um só dos contratos é que depende do outro. Tal coligação requer a subordinação de um contrato a outro, na sua existência e validade. Os contratos permanecem, no entanto, individualizados. A união de contratos configura-se, por fim, sob forma alternativa. Dois contratos são previstos para que subsista um ou o outro, realizada determinada condição. Um contrato exclui o outro, quando a condição se verifica. Embora unidos, não se completam, como na união com dependência. Em qualquer das suas formas, a coligação de contratos não enseja as dificuldades que o...

Contratos mistos e coligados. 2.7. Contratos instantâneos, sucessivos e de execução diferida