CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS Cláusulas Exemplificativas

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS. Após a publicação oficial do Edital, a Contratada deverá disponibilizar em seu sítio eletrônico, a convocação dos(as) candidatos(as) para realização das provas, com determinação dos locais das provas. O(A) candidato(a) também poderá obter informações sobre o local de realização das provas por meio da Área de Atendimento ao Candidato. A Contratada deverá possuir um parque gráfico, que garantirá maior segurança e qualidade ao material que chegará ao local de aplicação. A rede a ser utilizada deverá conduzir os dados de forma totalmente isolada do ambiente externo, prevenindo invasões. Todo o processo deverá ser filmado, monitorado e acompanhado por profissionais treinados e de confiança da Contratada. A Contratada deverá ser responsável pelo planejamento, coordenação e controle das atividades de impressão de todo o material necessário para a realização do certame. A Contratada deverá ser responsável pela confecção do original, impressão e empacotamento das provas, em quantidade suficiente para atender ao número de inscritos, sendo que, a impressão das provas, poderá ser feita em gráfica externa, mantendo-se todas as condições de segurança, desde que previamente comunicado à Contratante. As provas deverão ser personalizadas, conferidas por códigos de barras individuais, lacradas, acondicionadas em malotes e/ou caixas e, por fim, expedidas. Na impressão dos materiais, além das quantidades previstas, deverão ser acrescidas reservas técnicas. Deverá ser providenciado pela Contratada todo material, formulários e impressos necessários para a aplicação das provas. Os cadernos de questões serão embaladas em invólucros sigiloso e lacrado, em quantidade suficiente por sala de prova e por tipo de prova, mais reservas por local de prova. Estas embalagens deverão ser abertas somente na sala de provas no momento da entrega aos candidatos. A Contratada será responsável pela montagem dos originais, impressão, conferência, contagem, embalagem e lacração dos pacotes. Estes ficarão sob sua guarda e se incumbirá do transporte para o local da realização da prova. A Contratada poderá contratar serviços de transporte terceirizado, sob sua responsabilidade, desde que previamente comunicado à Contratante.
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS. 9.1. Após a publicação oficial do Edital, a Contratada deverá disponibilizar em seu sítio eletrônico, a convocação dos(as) candidatos(as) para realização das provas, com determinação dos locais das provas.
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS. 2.7.1. A convocação para as provas será realizada por Xxxxxx, a ser publicada sob responsabilidade da CONTRATANTE.
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS. 9.1 A convocação dos candidatos será feita observando-se a necessidade da SEMED e por ordem de classificação das listas de ampla concorrência.

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  • DOS FATOS A primeira ré é uma empresa limitada, com sua constituição totalmente privada, na modalidade microempresa por cotas limitadas, não integrando, em função disso, nenhuma das entidades da Administração Pública direta ou indireta. Conforme documentos anexados, há inúmeros municípios e entes da administração pública celebrando a contratação direta de serviços de imprensa oficial com a referida empresa por intermédio de convênios, desprovidos de qualquer procedimento regular de dispensa ou inexigibilidade de licitação – sequer alguma modalidade de certame licitatório. Ainda que houvesse procedimentos regulares afastando a licitação, TODOS os casos de dispensa e inexigibilidade não se aplicam à sociedade ré, eis que o serviço por ela prestado não é único, não há inviabilidade de competição, nem há a exclusividade da prestação do serviço. Há empresas situadas no Estado e no Brasil, capazes de prestar serviços gráficos e de imprensa. Também não há o mínimo suporte fático para as causas de dispensa dos incisos VIII e XVI do Art. 24 da Lei 8666/931 a fim de prestação de serviços de imprensa oficial, já que a sociedade é inteiramente privada. Como se extrai da documentação em anexo, o “Diário Oficial dos Municípios” não se trata de um órgão público, mas de uma empresa privada, como demonstra o espelho do CNPJ (anexo). Também está anexada a lista dos proprietários da firma. Estabelecer convênios 1 Casos de dispensa para: “VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; VI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico;”. diretos com a referida empresa, portanto, frustra completamente o mandamento constitucional da licitação. É, aliás, crime licitatório.

  • DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA 15.1 Os débitos da CONTRATADA para com o MP/PI, decorrentes ou não do ajuste, serão inscritos em Dívida Ativa e cobrados mediante execução na forma da legislação pertinente, podendo, quando for o caso, ensejar a rescisão unilateral do Contrato.

  • DADOS CADASTRAIS ÓRGÃO: CNPJ: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná 76.639.384/0001-59 NATUREZA JURÍDICA: Autarquia Federal de Personalidade Jurídica de Direito Público ENDEREÇO: Rua Dr. Xxxxxxxx, 00 – Xxxx xx Xxxxxx CIDADE: UF: CEP: DDD / TELEFONE: Curitiba PR 80.030-320 (00) 0000-0000 NOME DO RESPONSÁVEL: CPF: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx 000.000.000-00 C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO: 3.055.464-7 - SSP/PR Presidente ENTIDADE: CNPJ: Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia 81.394.017/0001-72 NATUREZA JURÍDICA: Pessoa Jurídica de Direito Privado sem Fins Lucrativos ENDEREÇO: CIDADE: UF: CEP: DDD / TELEFONE: Santo Antônio da Platina PR 86.430-000 ( 00) 00000-0000 NOME DO RESPONSÁVEL: CPF: Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx 000.000.000-00 C.I. / ÓRGÃO EXPEDIDOR: CARGO:

  • DOS ANEXOS Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

  • DOS TRIBUTOS 11.1. É da inteira responsabilidade da CONTRATADA os ônus tributários, comerciais, encargos sociais e trabalhistas decorrentes deste Contrato.

  • ÂMBITO GEOGRÁFICO DA COBERTURA 5.1. Esta Cobertura abrange os eventos ocorridos em todo o globo terrestre.

  • SINDICALIZAÇÃO Com o objetivo de incrementar a sindicalização dos empregados, as empresas colocarão à disposição do Sindicato representativo da categoria profissional, um 01 dia por ano, local e meios para esse fim. A data será convencionada de comum acordo pelas partes e a atividade será desenvolvida no recinto da empresa, fora do ambiente de produção durante a jornada normal a cargo de pessoal habilitado.

  • DAS PROPOSTAS COMERCIAIS 6.1 O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx até a data e horário marcados para abertura da sessão, após o preenchimento do formulário eletrônico, com manifestação em campo próprio do Portal de Compras - MG de que tem pleno conhecimento e que atende às exigências de habilitação e demais condições da proposta comercial previstas no Edital e seus anexos.

  • VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL De no mínimo, 60 (sessenta) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão. Razão Social: Ramo de Atividade: Endereço: Complemento: Bairro: Cidade: UF: CEP: CNPJ: Telefone Comercial: Inscrição Estadual: Representante Legal: RG: E-mail: CPF: Telefone Celular: Whatsapp: Resp. Financeiro: E-mail Financeiro: Telefone: E-mail para informativo de edital ME/EPP: ( ) SIM ( ) Não