Custo com Máquinas e Viaturas (CMV). Os meios de transporte necessários à prestação dos serviços inerentes a cada taxa foram tipificados em 2 categorias: Viaturas e Máquinas. Para o cálculo do custo de cada viatura e máquina foi considerado, a amortização, seguros, consumos de combustível e conservação. A amortização anual foi calculada tendo por base a vida útil de cada veículo de acordo com a sua natureza. O critério de apuramento de elementos de análise financeira relativos a cada tipo de serviço prestado permite aferir a razoabilidade da política tarifaria bem como o grau de sustentabilidade económico-financeira da prestação dos serviços. Para o efeito foram identificados os diferentes tipos de proveitos e custos e a sua afetação aos vários serviços, abastecimento de água e saneamento de águas residuais, de forma simples, objetiva e transpa- rente, de acordo com o enquadramento metodológico e cálculos acima mencionados Depois de apurados os custos e proveitos associados a cada serviço, e por forma a afetar as receitas necessárias para financiar os custos, garantir a qualidade do serviço, expandir e renovar o sistema, foram definidas as tarifas a aplicar a cada serviço, tendo por base as recomendações da ERSAR, nomeadamente a recomendação n.º 02/2010. Os proveitos foram apurados de acordo com a sua forma de afetação ao serviço prestado, tendo como fonte de informação a contabilidade orçamental (proveitos de vendas e prestação de serviços de cada uma das atividades) aplicando-lhe a respetiva tarifa. Os proveitos foram apurados tendo por base as quantidades consu- midas de água, tendo por base as recomendações da ERSAR, nome- adamente a recomendação n.º 02/2010, por forma a afetar as receitas necessárias para financiar os custos, garantir a qualidade do serviço, expandir e renovar o sistema. Os custos foram apurados tendo como referencia os valores contabilizados até ao final de setembro de 2014, extrapolados até final do ano. Não foram aplicados coeficientes de atualização de fornecimentos. De salientar que no serviço de saneamento de águas residuais, os va- lores propostos estão abaixo dos valores apurados em matéria de custos, sendo certo que, de outra forma, o custo real da prestação dos serviços associados às competências municipais se traduziria num obstáculo à obtenção desse mesmo serviço, violando o princípio da prossecução do interesse público. Existem serviços, que pela sua natureza, não são passiveis de quan- tificação e valorização por um valor fixo, os mesmos serão objeto de orç...
