DA ANTICORRUPÇÃO. 13.1. As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se ajustam a cumpri-las fielmente, por si e por seus administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas eventualmente contratados. Além disso, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições, obrigam-se a:
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DA ANTICORRUPÇÃO. 13.1. As partes CLÁSULA NONA: Os partícipes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, elas a Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992) 8.429/1992 e a Lei federal nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjuntoregulamentos, “Leis Anticorrupção”) e se ajustam comprometem, por si e seus sócios, administradores e colaboradores, a cumpri-las fielmente, por si observando os princípios da legalidade, moralidade, probidade, lealdade, confidencialidade, transparência, eficiência e por seus administradores e colaboradoresrespeito aos valores preconizados no Código de Conduta do TJMMG, bem como exigir exigirem o seu cumprimento pelos por terceiros por elas eventualmente eles contratados. Além disso, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições, obrigam-se a:.
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DA ANTICORRUPÇÃO. 13.1. As partes CLÁUSULA OITAVA: Os partícipes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, elas a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº Federal nº. 8.429/1992) , e a Lei nº 12.846/2013 Federal nº. 12.846/13 e seus regulamentos (em conjuntoregulamentos, “Leis Anticorrupção”) e se ajustam comprometem, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, a cumpri-las fielmente, por si observando os princípios da legalidade, moralidade, probidade, lealdade, confidencialidade, transparência, eficiência e por seus administradores e colaboradoresrespeito aos valores preconizados no Código de Conduta do TRIBUNAL, bem como exigir exigirem o seu cumprimento pelos terceiros por elas eventualmente contratados. Além disso, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições, obrigam-se a:.
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Samples: Acordo De Cooperação Técnica
DA ANTICORRUPÇÃO. 13.11. As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se ajustam a cumpri-las fielmente, por si e por seus administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas eventualmente contratados. Além disso, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições, obrigam-se a:,
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DA ANTICORRUPÇÃO. 13.119.1. As partes Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) , e se ajustam comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas eventualmente contratados. Além disso, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições, obrigam-se a:.
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DA ANTICORRUPÇÃO. 13.1. I - As partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº Federal n.º 8.429/1992) e ), a Lei nº Federal n.º 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, “Leis Anticorrupção”) e se ajustam a cumpri-las fielmente, por si e por seus administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos terceiros por elas eventualmente contratados. Além disso, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições, obrigam-se a:regulamentos,
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços