DA ANÁLISE. 20.1 - A minuta do presente instrumento de CONTRATO foi devidamente examinada e aprovada pela Secretaria Municipal de Assuntos e Negócios Jurídicos, conforme determina a legislação em vigor.
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DA ANÁLISE. 20.1 - A minuta do presente instrumento de CONTRATO foi devidamente examinada e aprovada pela Secretaria Municipal de Assuntos e Negócios JurídicosProcuradoria Geral do Município, conforme determina a legislação em vigor.
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Samples: Contrato Administrativo Para Construção Da Academia Da Saúde
DA ANÁLISE. 20.1 - A minuta do presente instrumento de CONTRATO foi devidamente examinada e aprovada pela Secretaria Municipal de Assuntos e Negócios Jurídicospelo Procurador Jurídico Municipal, conforme determina a legislação em vigor.
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DA ANÁLISE. 20.1 - 18.1 A minuta do presente instrumento de CONTRATO foi devidamente examinada e aprovada pela Secretaria Municipal de Assuntos e Negócios JurídicosPROCURADORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, conforme determina a legislação em vigor.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços