Common use of DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS Clause in Contracts

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 Av. Borborema, Nº 25 - Q 16 - Calhau CEP: 65.071-360, São Luís/MA Tel: (00) 0000-0000 | CNPJ: 18.519.709/0001-63 7.1. O licitante deverá cadastrar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e horário marcado para acolhimento das propostas, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 7.1.1. A proposta de preços, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando a unidade de fornecimento, quantidade, Marca e Fabricante, para todos os itens (se houver); 7.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances. 7.3. A licitante deverá registrar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta (item/lote), já inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. 7.4. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.5. O licitante não poderá alegar erros ou omissões praticadas na proposta, com o intuito de acrescer o valor proposto ou desviar-se de obrigações previstas neste Edital. 7.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública desta Licitação Eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, seja qual for o motivo. 7.7. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 7.8. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 7.9. Os itens de propostas que eventualmente contemplem objeto que não correspondam às especificações contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços (Anexo I e Anexo II), deste Edital serão desconsiderados; 7.10. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruíremreadequada ao valor final, deverão ser apresentados conforme modelo no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de PreçosAnexo II deste Edital, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar apresentada em 01 (uma) via, redigida com clarezaimpressa em papel timbrado da licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, com o seguinte conteúdo, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.apresentação obrigatória: 5.2.2 - Indicar nome ou a) Número da Licitação, razão social do proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax telefone e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como dados bancários tais como: nomenome e número do Banco, estado civil, profissão, CPF, Carteira agência e conta corrente para fins de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.pagamento;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - (envelope 1) 11.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada no original, redigida na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, contendo: 11.1.1. Modelo de acordo com o Carta Proposta de Preços - Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar V, nome ou razão social do proponentesocial, endereço completocompleto e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, telefoneno Ministério da Fazenda; 11.1.2. Especificações do objeto de forma clara, fax descrevendo as características técnicas de todo o produto ofertado, incluindo especificação de marca, modelo, procedência e endereço eletrônico outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. 11.1.3. Preço unitário e total, conforme Planilha de Especificações de Quantidade e Preços (e-mailanexa à Carta de Proposta de Preços), este último se houverem real, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, expressos em moeda corrente, expresso em algarismos algarismo e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 11.1.3.1. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último. 5.3 - 11.1.4. Declaração expressa de que, nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, conforme Carta Proposta de Preços (Anexo V); 11.1.5. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto os produtos ser fornecido entregues sem ônus adicionais. 5.4 - 11.1.6. Nas entradas de mercadorias, bens ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas, desde que não contribuintes do ICMS e desde que não tenha havido cobrança do imposto com alíquota interna do Estado de origem, adotar-se á aplicação de carga tributário correspondente á diferença entre a alíquota interna e a interestadual (§ 5º do Art. 96 do Decreto nº 008/98, nova redação dada pelo Decreto nº 13.287/05). 11.1.7. Garantia de que os produtos estão de acordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos; 11.2. Um Licitante, incluído todos os membros de um consórcio de uma associação, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo (a) Pregoeiro (a). 11.3. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 11.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamentojulgamento e, ainda, proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 7.1. A Proposta proposta deverá ser encaminhada com valor total, a partir da disponibilização do sistema até o horário previsto para o início da Sessão, horário de Preços e os Documentos que Brasília, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, devendo conter as especificações detalhadas do objeto. 7.1.1. Durante a instruíremetapa competitiva, deverão ser apresentados no localsomente serão aceitos lances com VALOR TOTAL. 7.1.2. Após a abertura da sessão, dia e hora determinadosas Licitantes não poderão fazer nenhuma alteração nas especificações técnicas da proposta, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externasob pena de desclassificação. 7.2. Até a abertura da sessão, o seguinte:Licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 5.2 - No preenchimento 7.3. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e lances. 7.4. Incumbirá à Licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da Proposta perda de Preçosnegócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou por sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”. 7.5. A apresentação da proposta comercial, após a etapa de lances e sendo a primeira classificada, deverá ser observadoenviada conforme modelo constante do Anexo III - Proposta e subitem 9.11 letra a e atender aos seguintes requisitos: 5.2.1 - Constar 7.5.1. A proposta de preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhasimpressa em papel timbrado da Xxxxxxxxx, datada e assinada pelo por seu representante legal do licitantelegal, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar devendo constar: nome ou razão social do proponenteda Licitante, endereço completo, CNPJ, inscrição estadual, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail)eletrônico, este último se houver, para contato, bem como: como o nome, estado civilcargo, profissão, CPF, Carteira número do RG de Identidade, domicílio e cargo na empresa.seu representante legal; 5.2.3 - Ter 7.5.2. Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, contados a contar partir da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser 7.5.3. A proposta de preços deve ser apresentada com cotação de preços definida preço unitário e total com duas casas decimais. Em havendo divergência, prevalecerá o preço unitário. 7.6. O preço cotado deverá ser equivalente ao praticado no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a mercado na data de sua apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimoscompreenderá, a esse ou qualquer título, devendo a única e completa remuneração pelos serviços, inclusive dos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, bem como, transporte, frete, ou quaisquer outras despesas que incidam direta ou indiretamente sobre o objeto ser fornecido sem ônus adicionaisdo Edital. 5.4 - 7.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente essenciais deste Edital e seus Anexos, sejam bem como, as omissas ou apresentem irregularidades, e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação7.7.1. Consideram-se exigências essenciais aquelas que não possam ser atendidas no ato, por parte simples manifestação de vontade do licitanterepresentante e aquelas cujo atendimento, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração nesse momento possam representar riscos de fraude aos princípios da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02licitação.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 8.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) apresentada conforme exigências editalícias em uma única via, redigida com clarezadigitada de forma clara, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social 8.2. A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações: 8.2.1. Razão Social e CNPJ. 8.2.2. Número do proponentePregão. 8.2.3. Descrição do objeto da presente licitação. A descrição das características especificadas para o objeto deste certame deverá obedecer à mesma sequência utilizada para descrever as especificações exigidas. 8.2.4. Preço unitário e total, endereço completoem real, telefonedo objeto, fax e endereço eletrônico com no máximo 02 (e-mailduas) casas decimais, conforme especificações, entendido o preço total como sendo preço unitário multiplicado pela quantidade solicitada, obrigatoriamente em algarismos arábicos, prevalecendo, em casos de divergência, o produto do valor ofertado como preço unitário, pela quantidade licitada. Deverão estar incluídos no preço total ofertado todos os custos do frete, instalação (quando houver), este último materiais, mão de obra, ICMS, e outros encargos que venham incidir nos serviços do objeto, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários ao fornecimento do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato. 8.2.5. Marca dos produtos/serviços (se houver); 8.2.6. Os preços propostos deverão estar expressos em moeda corrente no País, para contatojá incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como: nomecomo impostos, estado civiltaxas, profissãofretes, CPFencargos fiscais, Carteira de Identidadecomerciais, domicílio sociais, trabalhistas e cargo na empresaoutros; 8.2.7. Valor global da proposta. 5.2.3 - Ter validade 8.2.8. Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega dos envelopes. Se por falha do Licitante a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data independentemente de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza manifestação; 8.2.9. Apresentada a proposta, o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos Licitante estará automaticamente aceitando e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem se sujeitando às exigências cláusulas e condições do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentoEdital; 7.2.10. Assinatura do responsável legal da empresa. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A 8.1 Na Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintePreço deverão: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - 8.1.1 Constar 01 (uma) via, redigida impressa em papel timbrado do licitante, em língua portugue- sa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigido com clareza, sem emendasemen- das, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referêncialicitante proponente. 5.2.2 - 8.1.1.1 As empresas proponentes deverão especificar na proposta de preços cada produto, material ou insumo, a marca do produto cotado, sob pena de desclassifica- ção. 8.1.2 Indicar nome ou razão social do proponente, endereço xxxxxxxx completo, telefone, fax e endereço en- dereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - 8.1.3 Ter validade de 60 não inferior a 90 (sessentanoventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentaçãoapre- sentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação 8.1.3.1 Caso este prazo não esteja expressamente indicado na “proposta de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos preços” o mesmo será considerado como aceito para a data efeito de apresentação da propostajulgamento. 5.2.5 - Em caso de divergência entre 8.1.4 A licitante deverá indicar os valores expressos em algarismos unitários e por extenso será considerado este últimoglobais para os produtos, já inclusos todos os tributos, fretes, seguros e quaisquer outras despesas inerentes ao objeto. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - 8.1.5 Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços descontos e/ou de preços, ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos 8.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a desconto e/ou incorretamente cotadospreço, serão considerados como inclusos nos preçospagamento, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse prazo ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionaiscondição que importe a modifica- ção dos termos originais. 5.4 - 8.3 Serão corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de soma e/ou mul- tiplicação. Havendo divergência entre os valores, prevalecerá menor desconto e/ou valor. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta. 8.4 Não serão admitidas, posteriormente, alegações ou enganos, erros ou distrações na apre- sentação das propostas, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reem- bolsos ou indenizações de qualquer natureza. 8.5 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexosdeste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado. 5.5 - 8.6 A apresentação da proposta implica implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições condi- ções estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8.7 Obedecendo às determinações dos artigos 47, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação 48, inciso III e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação49, conforme estabelece o art. 4º, inc. VIIinciso II, da Lei Federal 10.520/02Comple- mentar nº 123, de 14 de setembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, fica estabelecido que os itens destinados a ME e EPP de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA, somente serão admitidas e classificadas propostas de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas neste Município ou nos Municípios desta Região1 (Regi- 1 xxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxx.xxx?xxxxxx=xxx_xxxxxxx&xxxx=xxxxxxx&xx=00:xxxxx- das-regi%C3%B5es-de- planejamen- to&catid=32&highlight=WyJyZWdpb2VzIiwiZGUiLCJwbGFuZWphbWVudG8iLCJkbyIsImVzdGFkbyI sImRlIi- wiZ29pXHUwMGUxcyIsInJlZ2lvZXMgZGUiLCJyZWdpb2VzIGRlIHBsYW5lamFtZW50byIsImRlIHBsYW5 lamFtZW50byIsImRlIHBsYW5lamFtZW50byBkbyIsInBsYW5lamFtZW50byBkbyIsInBsYW5lamFtZW50 byBkby- Blc3RhZG8iLCJkbyBlc3RhZG8iLCJkbyBlc3RhZG8gZGUiLCJlc3RhZG8gZGUiLCJlc3RhZG8gZGUgZ29 pXHUwMGUxcyIsImRlIGdvaVx1MDBlMXMiXQ==&Itemid=179 ão Sul Goiano – item 7), desde que haja propostas de pelo menos três (3) fornecedores compe- titivos, neste certame. 8.7.1 Inexistindo o mínimo de três (3) propostas válidas serão admitidas para os itens destinados a ME e EPP as propostas integrais de todas as empresas credenciadas. 8.7.2 As Regiões de Planejamento do Governo do Estado, em número de 10 (dez), são in- tegrantes da Lei do PPA 2004/2007 e foram definidas segundo os critérios abaixo: 1 - Região Metropolitana-de-Goiânia; 2 - Região Centro Goiano (Eixo BR-153); 3 - Região Norte Goiano;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 9.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada através de Carta de Apresentação de Proposta, redigida com clarezaconforme modelo do Xxxxx XX, datilografada ou impressa por processo eletrô- nico, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo titular ou representante legal do licitantelegal, e ainda conter obrigatoriamente todos os requisitos abaixo, sob pena de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.desclassificação: 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente1. Indicação da empresa: Razão Social, endereço completo, telefonecarimbo padronizado do CNPJ, fax n.º da conta-corrente, agência e endereço eletrônico (respectivo banco e-mail), este último se houverpossuir telefone e fax; 2. O valor global, expresso em números, na moeda corrente nacional, para contatoa execução do objeto desta licitação; 3. O prazo de entrega dos materiais será nos termos do item 1.3, bem como: nomedeste Instrumento Con- vocatório, estado civilpodendo haver prorrogação do prazo, profissãocom a devida anuência da Administração Superior da Secretaria solicitante, CPFpor motivo relevante, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa.devidamente justificado pela em- presa licitante vencedora; 5.2.3 - Ter validade 4. Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.entrega dos envelopes de proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste Edital. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos; e; 5.2.4 - Ser apresentada 5. Assinada por pessoa legalmente habilitada com cotação poderes para comprometer-se pela empresa licitante; 6. Declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores das propostas estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem 7. Declaração expressa de que atende todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades; 9.1.1. As empresas licitantes deverão apresentar também no envelope nº 01 a proposta em mídia CD, DVD ou PEN DRIVE, gerado através do Sistema AspDigita e também a proposta de preços definida no em uma via, emitida por computador, através do Sistema AspDigita, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar de- vidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante, onde deverá constar: a) Indicação da MARCA, especificações, e, se houver CERTIFICADO ISO, além de quaisquer outros elementos que possibilitem evidenciar, com absoluta clareza, o material ofertado, bem com apresentação de amostra, quando solicitado, prospectos e/ou folder técnico, explicativo, contendo todas as especificações técnicas de cada um dos itens co- tados, para melhor visualização do objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em ofertado. No caso de divergência entre os valores expressos o mate- rial ofertado em algarismos folder ou prospecto e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos aquele entregue na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosCMP, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.aque- les constantes no folder;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 8.1 - A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) apresentada conforme Anexo IV em uma única via, redigida com clarezadatilografada ou digitada de forma clara, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 8.2 - Indicar nome ou razão social A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações: a) Razão Social e CNPJ. b) Número do proponentePregão. c) Descrição do objeto da presente licitação. A descrição das características especificadas para os produtos deverão obedecer à mesma sequência utilizada para descrever as especificações exigidas, endereço completoconforme Anexos III e IV do Edital; d) Preço unitário (por unidade) e total em real, telefonedo objeto, fax e endereço eletrônico com no máximo 02 (e-mailduas) casas decimais, conforme especificações, entendido o preço total como sendo preço unitário multiplicado pela quantidade solicitada, obrigatoriamente em algarismos arábicos, prevalecendo, em casos de divergência, o produto do valor ofertado como preço unitário, pela quantidade licitada. Deverão estar incluídos no preço total ofertado todos os custos do frete, instalação (quando houver), este último se houvermão-de-obra, para contatoICMS, bem como: nomee outros encargos que venham incidir nos serviços objeto deste certame, estado civilabrangendo, profissãoassim, CPF, Carteira todos os custos com os equipamentos e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de Identidade, domicílio uso e cargo na empresaa manutenção destas condições durante o prazo de contrato. 5.2.3 - Ter validade e) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega dos envelopes. Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data independentemente de sua apresentaçãoqualquer outra manifestação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação f) Deve informar o prazo da prestação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexosserviços, em moeda correnteaté no máximo 48 (quarenta e oito) horas, expresso em algarismos após a solicitação oficial da Secretaria Municipal de Educação, conforme o item 11.1 do Edital; g) Apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos se sujeitando às cláusulas e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências condições do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentoEdital; h) Assinatura do responsável legal da empresa. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 8.1. A Proposta de Preços e os Documentos que licitante deverá encaminhar sua PROPOSTA DE PREÇOS com o valor MENSAL, na Moeda Real, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia data e hora determinadosmarcadas para abertura da sessão, em 2 (dois) envelopesacompanhada das seguintes informações, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintea serem inseridas no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS do Sistema: 5.2 - 8.1.1. prazo de validade da proposta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de que trata o subitem 2.2 deste Edital; 8.1.1.1. caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para efeito de julgamento da mesma; 8.1.1.2. a critério da licitante este prazo poderá ser estendido. No preenchimento entanto, a ocorrência desta hipótese não propiciará a esta, qualquer vantagem sobre as demais licitantes; 8.1.2. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais Anexas ao Contrato, a Infraero poderá recompor o preço da Proposta concessão a cada 5 (cinco) anos a contar do início da vigência do contrato para manter a justa remuneração pelo uso da área concedida, mediante adequação do valor mensal às reais condições de Preços, mercado; 8.2. A PROPOSTA DE PREÇOS da licitante deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, elaborada rigorosamente de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em moeda correntesob pena de desclassificação; 8.3. Os valores estimados para o objeto desta licitação e o percentual mínimo a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido correspondem a: a) Preço Mínimo Mensal - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) Preço Global - R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), expresso em algarismos para o período de 24 (vinte e quatro) meses; c) Percentual a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial - 8 % (oito por extenso, básicos para a data de apresentação da propostacento). 5.2.5 - Em caso de divergência entre os 8.3.1. Mensalmente, prevalecerá como valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA à INFRAERO o maior dos valores expressos em algarismos definidos nas condições expressas nas alíneas “a” e por extenso será considerado este último“c” do subitem 8.3 deste Edital. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas8.4. Será contratada a licitante que, e outros necessários ao cumprimento integral do após a fase de lances e/ou negociação com o PREGOEIRO, apresentar a MAIOR OFERTA para o objeto deste Edital e seus Anexos.da licitação em questão; 5.2.7 - Constar 8.5. A PROPOSTA DE PREÇOS MENSAL deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.; 5.3 - Quaisquer tributos8.6. Poderá ser admitida a subconcessão do uso da área objeto desta licitação, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexosno Contrato, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02Anexo IV deste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 11.1 A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de PreçosPROPOSTA DE PREÇOS, deverá ser observadoapresentada em uma única via, em envelope opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso: 5.2.1 - Constar 11.2 No envelope da PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter: 11.2.1 As propostas impressas em papel timbrado ou editorada por computador da empresa, digitada em 01 (uma) via, redigida em idioma nacional e com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e rubricada todas as folhas pelo representante legal da proponente, devendo constar: 11.2.1.1 Carta Proposta, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, constando o preço POR CADA SERVIÇO e TOTAL, assinada pelo representante legal do da empresa licitante, podendo ser utilizado o modelo constante no ANEXO IX - MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS do presente edital, em consonância com os totais apresentados nas Planilhas Orçamentárias, constando, dentre outros, os seguintes elementos: a) Preço unitário por item; b) Preços totais, mensal e anual; c) Prazo de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponentevalidade da proposta, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de não inferior a 60 (sessenta) dias corridosdias; d) O preço não deverá ser cotado com 03 (três) ou mais casas decimais após a vírgula; e) Não serão aceitas propostas alternativas; 11.3 Juntamente com a proposta e planilha de orçamento dos serviços, a contar da data licitante deverá apresentar memorial de cálculos (planilha de sua apresentação.composição de custos), conforme Projeto Básico, com a composição de cada um dos preços unitários oferecidos de forma clara, bem explícita e detalhada, não se admitindo preço simbólico, irrisório ou de valor zero, observando o que dispõe o Parágrafo Terceiro do artigo 44, da Lei n. 8.666/93, consideradas as especificações técnicas do Projeto Básico; 5.2.4 11.4 Deverá também as licitantes apresentar as Composições do B.D.I (Benefícios de Despesas Indiretas), utilizados em suas propostas; 11.5 Como comprovação que o orçamento (proposta) fora elaborado por profissional legalmente habilitado, ou que ao menos assumiu a Responsabilidade Técnica dos serviços de orçamentação, será exigida a A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao CREA - Ser apresentada Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, devidamente recolhida; 11.6 Nos preços, unitários e global, ofertados estarão incluídas despesas com cotação administração de preços definida pessoal, obrigações 11.7 Para apresentação das informações constantes dos itens retro mencionados deverá, também, ser utilizado papel com identificação da licitante, em 01 (uma) via, também datado, carimbado e assinado, sem emendas, borrões ou rasuras, sendo que os cálculos e demais materiais técnicos não poderão faltar a assinatura do Profissional detentor da A.R.T.; 11.8 As propostas deverão ser elaboradas, observando atendimento rigoroso às instruções contidas no objeto deste Edital e seus Anexosserem apresentadas, em moeda correnteidioma nacional; 11.9 A Empresa Licitante não poderá, expresso em algarismos hipótese alguma, propor, posteriormente, modificações nos preços, prazos ou condições de sua proposta, sob a alegação de insuficiência de dados; 11.10 Os salários considerados nos cálculos não poderão ser inferiores a aqueles estabelecidos em acordos ou convenções trabalhistas celebrados entre entidades sindicais patronais e por extensode empregados na região e os encargos sociais e tributários deverão estar de acordo com alíquotas definidas na legislação vigente, básicos para sendo o ISS considerado de acordo com a data alíquota vigente na Cidade de apresentação da proposta.Presidente Xxxxxxx/ES; 5.2.5 - 11.11 Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos unitários e por extenso será considerado este último.totais, serão considerados os primeiros; 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - 11.12 Quaisquer tributos, custos despesas e despesas custos, diretos ou indiretos indiretos, omitidos da na proposta ou incorretamente cotadoscotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto desta licitação ser fornecido fornecido, executado, sem ônus adicionais; 11.13 Os valores ofertados devem ser compatíveis com os preços praticados no mercado sob pena de desclassificação da proposta; 11.14 Os preços unitários propostos deverão incluir, além dos custos dos materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários aos serviços, todas as despesas diretas e indiretas, custo de teste de controle tecnológico dos materiais empregados, leis sociais etc. Os mesmos são inalteráveis e incluem todos os custos, diretos e indiretos, encargos trabalhistas, previdenciários, civis, fiscais e comerciais e constituem a única remuneração pela execução dos trabalhos contratados. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que 11.15 A(s) proposta(s) será(ao) desclassificada(s) se não atenderem atender(em) às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentoato convocatório da licitação. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 16.1 A Proposta licitação será julgada pelo critério de Preços menor preço, na forma prevista no art. 45, § 1º, da Lei nº 8.666/93. 16.2 A licitante deverá consignar o valor do serviço, observado modelo de proposta de preços definido no Edital. 16.3 Nos preços cotados pela licitante deverão estar inclusas todas as despesas legais incidentes (impostos, taxas, fretes, mão-de-obra, entrega e outros insumos que os Documentos que compõe), nada sendo lícito pleitear ao CONTRATANTE posteriormente a instruíremesse título. 16.4 Será desclassificada a proposta com valor global inferior a 30% da média dos preços ofertados para o lote, deverão ser apresentados no localnos termos do §5º, dia e hora determinados, do art. 29 da IN nº 02/2008. 16.5 Tendo em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externavista a repercussão do reconhecimento da inexequibilidade de determinada proposta, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta legislador previu a possibilidade de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do que o licitante, previamente à eventual desclassificação em razão de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponenteaparente preço inexequível, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, possa demonstrar a contar da data exequibilidade de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso 16.6 Tal possibilidade encontra-se também prevista no art. 48, inciso II, § 1º e tem aplicabilidade pacificamente reconhecida pelo Tribunal de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos Contas da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçãoUnião, conforme estabelece o entendimento já consolidado na Súmula de nº 262 de seguinte teor: “O critério definido no art. 4º48, inc. VIIinciso II, § 1º, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal 10.520/02nº 8.666/93 conduz a uma presunção relativa de inexequibilidade de preços, devendo a Administração dar à licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta”. 16.7 É entendimento do TCU a extensão do entendimento contido no dispositivo supracitado, ainda que para outras contratações, nos termos do Acórdão 0697/2006-Plenário:

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 6.1 - As empresas licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, conforme item 07 do edital, proposta comercial com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 6.2 - O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.3 - Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.4 - Até a abertura da sessão pública, as empresas licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema. 6.5 - A Proposta negociação é obrigatória, nos termos do art. 51, Inciso VI, da lei n.° 13.303/2016. 6.6 - Todas as referências de Preços tempo no Edital, no aviso e os Documentos que durante a instruíremsessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 6.7 - A empresa licitante deverá informar em sua proposta de preços eletrônica, deverão ser apresentados mediante o preenchimento no localsistema eletrônico, dia o(s) valor(es) unitário(s) e hora determinadostotal(ais) do(s) item(s) e o valor global do(s) lote(s), bem como a especificação clara e completa e minuciosa dos materiais/serviços a serem executados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo conformidade com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 6.8 - Indicar nome ou razão social A licitante deverá cotar o preço do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresaobjeto licitatório em moeda nacional. 5.2.3 6.9 - Ter A licitante deverá consignar o valor da proposta, na qual estarão inclusos todos os custos operacionais, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, comerciais e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto desta licitação e que influenciem na formação do preço da proposta. 6.9.1 - Para fins de custos operacionais e despesas para execução dos serviços especificados neste Edital, compreende-se, além do disposto no item anterior: administração, mão de obra, apoio administrativo, materiais, transporte de pessoal e de materiais, seguros, taxas e tributos de quaisquer naturezas que incidam sobre o Contrato e contribuições, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, e quaisquer custos diretos ou indiretos necessários à completa execução dos serviços objeto da licitação. 6.10 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 6.11 - Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 6.12 - As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura da sessão pública. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral 6.13.1 – Decorrido o prazo do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimositem 6.12, a esse ou qualquer título, devendo empresa licitante poderá prorrogar o objeto ser fornecido sem ônus adicionaisprazo por mais 60 (sessenta) dias se houver interesse das partes. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A 7.1 No envelope Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintedeverá: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - I. Constar 01 (uma) viavia impressa em papel timbrado do licitante, redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigido com clareza, sem emendas, rasurasrasu- ras, acréscimos ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitantelicitante proponente. a) A empresa proponente deverá especificar na proposta de preços cada produto, material ou insumo, marca, especificação detalhada dos materiais ofertados e demais ele- mentos indispensáveis a sua caracterização e atender ao disposto no art. 31, da Lei nº 8.078, de acordo com o Anexo I- Termo 1990 – Código de ReferênciaDefesa do Consumidor. 5.2.2 - b) Os preços unitários e totais deverão estar em moeda nacional (R$), com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula, e em caso de divergência entre os preços unitários e totais, prevalecerá os preços unitários. c) As propostas e lances com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula, serão automaticamente arredondados pela Pregoeira. d) Xxxxxx ser apresentada pela licitante proponente, junto à proposta física, propos- ta por meio magnético (Pen drive ou CD) este fora do envelope a fim de melhorar e agilizar a sessão de pregão (A não entrega de proposta através de mídia não desclassificará a pro- ponente). A planilha para proposta estará disponível no site do Município de Piracanjuba podendo ser acessada através do seguinte link: <xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/> devendo ser preenchida corretamente, em estado original, obedecendo literalmente a or- dem cronológica dos itens. e) Havendo divergência entre a especificação do objeto na planilha eletrônica e do Edital, prevalecerá a especificação constante no Edital, uma vez que a planilha tem por ob- jetivo a agilidade do procedimento e não de especificar o objeto. II. Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço endere- ço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - III. Ter validade de não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentaçãoapre- sentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação a) Caso este prazo não esteja expressamente indicado na proposta de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos o mesmo será considerado como aceito para a data efeito de apresentação da propostajulgamento. 5.2.5 - Em caso de divergência entre IV. A licitante deverá indicar os valores expressos em algarismos unitários e por extenso será considerado este últimoglobais para os produtos, já inclusos todos os tributos, fretes, seguros e quaisquer outras despesas inerentes ao objeto. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - V. Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços descontos e/ou qualquer de preços, ou qual- quer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos 7.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a desconto e/ou incorretamente cotadospreço, serão considerados como inclusos nos preçospagamento, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse prazo ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionaiscondição que importe a modifica- ção dos termos originais. 5.4 - 7.3 Serão corrigidos automaticamente pela Pregoeira quaisquer erros de soma e/ou multiplica- ção. Havendo divergência entre os valores prevalecerá menor desconto e/ou valor. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta. 7.4 Não serão admitidas posteriormente, alegações ou enganos, erros ou distrações na apresen- tação das propostas, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos ou indenizações de qualquer natureza. 7.5 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexosdeste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamentojulgamento ou ainda os manifestamente inexeqüíveis comparados aos preços de mercado. 00.XX JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES 8.1 Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de qualidade. 5.5 - 8.2 Para efeito de oferecimento de lances verbais, a Pregoeira selecionará, sempre com base na classificação preliminar as proponentes que tenham apresentado as propostas de menor preço, em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de menor valor. 8.3 Caso não seja verificado no mínimo 03 (três) propostas escritas nas condições do estabele- cidas neste edital, serão classificadas as melhores propostas subseqüentes até o máximo de 03 (três) propostas. 8.4 Caso duas ou mais propostas escritas apresentarem valores iguais, será realizado sorteio público através do Sistema Eletrônico para determinação da ordem de oferta de lances. 8.5 Os lances deverão ser formulados em valores decrescentes inferiores à proposta de menor preço. 8.6 Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes neste Edital, salvos erros formais e/ ou materiais justificados pelos lici- tantes e aceitos pela Pregoeira. 8.7 A apresentação desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará exclu- são da proposta implica licitante da etapa competitiva de lances verbais e na plena aceitação, por parte manutenção do último valor apresen- tado pela licitante, para efeito de ordenação das condições estabelecidas propostas. 8.8 Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, a Pregoeira examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito. 8.9 Para fins de julgamento das propostas a Pregoeira e sua Equipe de Apoio levarão em conta o critério de menor preço por item sendo vencedor aquele que apresentar, após os procedimentos previstos neste Edital o menor preço por item. 8.10 Encerrada a primeira etapa de lances a Pregoeira procederá a classificação preliminar das propostas. 8.11 Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: I. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas Microempresas e seus AnexosEmpresas de Pequeno Porte que se encontrem no intervalo estabelecido, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de será realizado sorteio público atra- vés do Sistema Eletrônico entre elas para que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02se identifique àquela que primeiro poderá apre- sentar melhor oferta.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A Proposta 6.1. O Licitante deverá cadastrar em campo próprio da plataforma BLL sua proposta de Preços preço, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no item 7 deste Edital, informando a marca do produto cotado e os Documentos que o preço ofertado, até a instruíremdata e o horário estabelecidos para abertura e julgamento da proposta, deverão ser apresentados quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 6.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.3. É vedada a identificação do proponente no local, dia e hora determinadossistema, em 2 qualquer hipótese, antes do término da fase competitiva do pregão (dois) envelopesDecreto 10.024/19, devidamente fechados e contendo em sua parte externaart. 30, parágrafo 5º), sob pena de desclassificação. 6.4. O valor registrado na plataforma da BLL deverá considerar valor unitário para o seguinte:item, uma vez que asrodadas de lance serão realizadas nestes termos. 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, 6.5. A proposta deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (umaelaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) viaanexo(s). A não inserção das marcas dos produtos implicará na desclassificação da Empresa, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, face à ausência de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, informação suficiente para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação classificação da proposta. 5.2.5 - Em caso 6.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este últimohabilitação anteriormente inseridos no sistema. 5.2.6 - Os preços contidos na 6.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamentoda proposta. 6.8. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todos os custos todas e despesasquaisquer despesas necessárias para o objeto desta licitação, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tais como: tributos, custos fretes, seguros e demais despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer títuloinerentesao produto até sua entrega no local fixado pela Secretarias solicitantes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto ser fornecido sem ônus adicionaislicitado. 5.4 - 6.9. Não será aceita cobrança posterior de qualquer tributo ou assemelhado adicional, salvo se alterado ou criado após a data de abertura desta licitação e que venha expressamente a incidir sobre o objeto desta licitação, na forma da Lei. 6.10. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. 6.11. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente conflitem com as normas deste Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentoda legislação em vigor. 5.5 - A apresentação 6.13. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do Pregoeiro e para acesso público após o encerramento doenvio de lances. 6.14. O licitante, quando do cadastramento da proposta implica na plena aceitaçãoinicial de preço, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçãodeverá verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema, conforme estabelece o art. 4ºseu regime de tributação, inc. VII, da para fazer valer o direito dos benefícios previstos na Lei Federal 10.520/02Complementar nº 123/2006.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - (envelope 1) 10.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada no original, na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, contendo: 10.1.1. Carta Proposta de acordo com o Preços – (Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar V), nome ou razão social do proponentesocial, endereço completocompleto e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, telefoneno Ministério da Fazenda; 10.1.2. Especificações das mudas e sementes de forma clara, fax descrevendo suas características técnicas, incluindo, procedência e endereço eletrônico outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constate as espécies de mudas e sementes constantes nas Especificações Técnicas (e-mailANEXO I). 10.1.3. Preços unitários e totais, conforme Especificações Técnicas (Anexo I), este último se houverem real, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, expressos em moeda corrente, expresso em algarismos algarismo e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 10.1.3.1. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último. 5.3 - 10.1.3.2. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto; 10.1.3.3. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma; 10.1.3.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação. 10.1.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Presencial. 10.1.5. Declaração expressa de que, nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, conforme Modelo Carta Proposta de Preços (Anexo V); 10.1.6. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - 10.1.7. Nas entradas de mercadorias, bens ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas, desde que não contribuintes do ICMS e desde que não tenha havido cobrança do imposto com alíquota interna do Estado de origem, adotar-se á aplicação de carga tributário correspondente á diferença entre a alíquota interna e a interestadual (§ 5º do Art. 96 do Decreto nº 008/98, nova redação dada pelo Decreto nº 13.287/05). 10.2. Um Licitante, incluído todos os membros de um consórcio de uma associação, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Pregoeiro. 10.2.1. Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 10.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamentojulgamento e, ainda, proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A 4 . 1 As licitantes deverão apresentar a Proposta de Preços e os Documentos conforme modelo do Anexo XIII, que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintecompreenderá: 5.2 - No preenchimento da Proposta 4 . 1 . 1 A proposta propriamente dita, datilografada ou digitada, de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viamaneira clara e inequívoca, redigida com clarezaem idioma nacional, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, rubricadas todas as folhas, datada e assinada ao final pelo seu representante legal legal, em uma via, em papel timbrado da licitante ou impressa por processo eletrônico, com a indicação do licitantenúmero desta licitação, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax a identificação e endereço eletrônico (e-mail)completo da proponente e a qualificação do signatário, este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na com carimbo do CNPJ/ MF da empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos4 . 1 . 2 O Licitante apresentará a proposta, preenchendo o modelo do Anexo XIII, em sua integralidade, com a cotação ofertada para os preços unitários contemplando Os Serviços para Funeral Local, a contar serem oferecidos ao particular, demonstrando a globalização da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital soma dos serviços, inclusive subtotais e seus Anexostotal geral da proposta, que deverão ser expressos em moeda correntenacional, expresso incluindo centavos, grafados em algarismos algarismo e por extenso, básicos para a de maneira clara e inequívoca, apurados à data de apresentação da proposta, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Todos os resultados das operações aritméticas realizadas na elaboração da proposta de preços, inclusive as parciais, devem ter sua parte decimal considerada até a segunda casa, desprezando- se as demais. 5.2.5 - Em 4 . 1 . 3 No caso de divergência entre os valores expressos em algarismos o preço unitário e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesaso total, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza prevalecerá o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer títuloprimeiro, devendo a Comissão Permanente de Licitações refazer o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes cálculo para fins de dificultar o julgamento. 5.5 4 . 1 . 4 A planilha orçamentária mencionada no Anexo XI deste Edital é o documento de caráter informativo elaborado pela Prefeitura de Abadia de Goiás - A GO, para a formação de preços, necessário à análise e comparação das propostas de prestação dos serviços licitados, de maneira a orientar os Proponentes a elaborarem suas propostas dentro dos critérios de aceitabilidad e. 4 . 2 Também constituem exigências deste Edital na apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência Proposta de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.Preços:

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 8.1. A Proposta de Preços e os Documentos que licitante deverá encaminhar sua PROPOSTA DE PREÇOS com o valor MENSAL, na Moeda Real, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia data e hora determinadosmarcadas para abertura da sessão, em 2 (dois) envelopesacompanhada das seguintes informações, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintea serem inseridas no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS do Sistema: 5.2 - 8.1.1. prazo de validade da proposta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de que trata o subitem 2.2 deste Edital; Requisitante Jurídico Licitações 8.1.1.1. caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para efeito de julgamento da mesma; 8.1.1.2. a critério da licitante este prazo poderá ser estendido. No preenchimento entanto, a ocorrência desta hipótese não propiciará a esta, qualquer vantagem sobre as demais licitantes; 8.1.2. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais Anexas ao Contrato, a Infraero poderá recompor o preço da Proposta concessão a cada 5 (cinco) anos a contar do início da vigência do contrato para manter a justa remuneração pelo uso da área concedida, mediante adequação do valor mensal às reais condições de Preçosmercado; 8.1.3. Na hipótese de rescisão unilateral do contrato por descumprimento de obrigações contratuais e/ou legais imputado ao concessionário, não haverá restituição de qualquer valor recebido pela concedente a título de preço básico inicial; 8.1.4. Na hipótese de rescisão unilateral do contrato, por motivo de interesse público, sem que haja culpa do concessionário, a concedente restituirá o valor recebido a título de preço básico inicial proporcionalmente ao tempo remanescente de vigência do pacto firmado; 8.2. A PROPOSTA DE PREÇOS da licitante deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, elaborada rigorosamente de acordo com as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sob pena de desclassificação; 8.3. Os valores estimados para o Anexo I- Termo de Referência.objeto desta licitação, o percentual mínimo a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido e o preço básico inicial, correspondem a: 5.2.2 a) Preço Mínimo Mensal - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax R$ 15.000,00 (quinze mil reais); b) Preço Global - R$ 915.000,00 (novecentos e endereço eletrônico (e-mailquinze mil reais), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade o período de 60 (sessenta) dias corridosmeses; c) Percentual a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial – 8% (oito por cento). d) Preço básico inicial– R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a contar ser pago em parcela única, à vista, até o 10º dia útil a partir da data de sua apresentaçãoassinatura do contrato. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da propostad.1) O Preço básico inicial é inalterável. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os 8.3.1. Mensalmente, prevalecerá como valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA à INFRAERO o maior dos valores expressos em algarismos definidos nas condições expressas nas alíneas “a” e por extenso será considerado este último“c” do subitem 8.3 deste Edital. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas8.4. Será contratada a licitante que, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos.após a fase de lances e/ou negociação de cada item com o PREGOEIRO, apresentar a MAIOR OFERTA para o respectivo item da licitação em questão; Requisitante Jurídico Licitações 5.2.7 - Constar 8.5. A PROPOSTA DE PREÇOS MENSAL deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 6.1 – A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão preços deverá ser apresentados no local, dia e hora determinados, apresentada conforme o ANEXO I em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) única via, redigida com clarezaelaborada em papel timbrado, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada datadas e assinada assinadas pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.na qual deverão constar as seguintes indicações: 5.2.2 - Indicar nome ou a) Fazer menção ao número deste Pregão Presencial, conter a razão social do proponenteda licitante, endereço completoo CNPJ, telefonenúmero (s) de telefone (s) e de fax, fax e endereço eletrônico (e-mail)mail e o respectivo endereço com CEP; b) Conter na integra a descrição do objeto da presente Licitação em conformidade com as especificações do ANEXO I; c) Indicação do valor unitário, este último de cada item ou serviço, em real, expresso em algarismo, com 02 (duas) casas decimais e também preço total por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; Para tanto esta comissão orienta ao licitante a utilizar-se houverda tabela apresentada de serviços, para contatounidades e valor unitário presente no ANEXO I; d) Devem estar inclusos nos preços ofertados todas as despesas diretas e indiretas, bem como: nomeinclusive os tributos, estado civiltaxas, profissãomão-de-obra, CPFencargos sociais, Carteira trabalhistas e previdenciários, frete, seguro e quaisquer outros custos e despesas que incidam sobre a execução do objeto; e) O prazo de Identidadevalidade da proposta, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade que não poderá́ ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da homologação da presente Licitação. Se por falha do Licitante a proposta não indicar o prazo de sua validade, está será́ considerada válida por 60 (sessenta) dias corridosindependentemente de qualquer outra manifestação; f) Declaração expressa na própria proposta, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de estarem incluídos nos preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir cotados todos os custos e de mão- de-obra, impostos, taxas, seguros, fretes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e outros necessários ao cumprimento integral indiretas que venham a incidir na execução dos serviços; g) A licitante deverá informar na proposta, os seguintes dados: Nome do objeto deste Edital representante que irá assinar o contrato, Nº do CPF, no do RG, Estado civil, profissão, endereço residencial e seus Anexos.números de telefones fixo e móvel, bem como: Nome e no do banco, no da conta corrente em nome da empresa, onde deverão ser creditados os pagamentos caso a licitante seja a vencedora; 5.2.7 - Constar oferta firme i) Apresentada a proposta, o licitante estará́ automaticamente aceitando e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos se sujeitando às cláusulas e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências condições do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.Edital;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 9.1. Estará disponível anexo ao edital 01 (uma) planilha eletrônica do Excel, a qual deverá, ser somente preenchida sem nenhuma alteração, em meio magnético e gravadas em PEN DRIVE na versão (Excel 97-2003), o qual deverá ser entregue pela proponente, para que seja inserida no Sistema de Julgamento do Pregão. 9.2. Além da proposta eletrônica, a licitante deverá entregar a proposta impressa, devendo ser emitida em 01(uma) via, impressa em papel timbrado ou carimbo do CNPJ da licitante, em língua portuguesa, rubricadas, sendo a última datada e assinada por pessoa com poderes para assumir obrigações em nome da empresa (proprietário, dirigente, sócio-gerente ou mandatário), redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ressalvas ou entrelinhas, datada sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado e, ainda, contendo: 9.2.1. Uma única cotação, contendo preços unitários e assinada pelo representante legal do totais, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas decimais após a vírgula) e por extenso. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último; 9.2.2. Folha de identificação da licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome contendo: Razão ou razão social do proponenteDenominação Social, endereço completo, telefone/fax, fax número do CNPJ/MF e, se possível número da conta corrente, agência e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresarespectivo banco. 5.2.3 - Ter validade 9.2.3. O Prazo de eficácia da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; 9.2.3.1. A proposta que omitir o prazo de validade será considerada como válida pelo período de 60(sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - 9.3. Quaisquer tributos, custos despesas e despesas custos, diretos ou indiretos indiretos, omitidos da na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas cotados que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação tenham causado a desclassificação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.mesma por

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A 8.1 Na Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintePreço deverão: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - 8.1.1 Constar 01 (uma) via, redigida impressa em papel timbrado do licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigido com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referêncialicitante proponente. 5.2.2 - 8.1.1.1 As empresas proponentes deverão especificar na proposta de preços cada produto, material ou insumo, a marca do produto cotado, sob pena de desclassificação. 8.1.2 Indicar nome ou razão social do proponente, endereço xxxxxxxx completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - 8.1.3 Ter validade de 60 não inferior a 90 (sessentanoventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação 8.1.3.1 Caso este prazo não esteja expressamente indicado na “proposta de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos preços” o mesmo será considerado como aceito para a data efeito de apresentação da propostajulgamento. 5.2.5 - Em caso de divergência entre 8.1.4 A licitante deverá indicar os valores expressos em algarismos unitários e por extenso será considerado este últimoglobais para os produtos, já inclusos todos os tributos, fretes, seguros e quaisquer outras despesas inerentes ao objeto. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - 8.1.5 Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços descontos e/ou de preços, ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos 8.2 Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação a desconto e/ou incorretamente cotadospreço, serão considerados como inclusos nos preçospagamento, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse prazo ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionaiscondição que importe a modificação dos termos originais. 5.4 - 8.3 Serão corrigidos automaticamente pelo(a) Pregoeiro(a) quaisquer erros de soma e/ou multiplicação. Havendo divergência entre os valores, prevalecerá menor desconto e/ou valor. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta. 8.4 Não serão admitidas, posteriormente, alegações ou enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos ou indenizações de qualquer natureza. 8.5 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexosdeste Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda os manifestamente inexeqüíveis, comparados aos preços de mercado. 5.5 - 8.6 A apresentação da proposta implica implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 8.7 Obedecendo às determinações dos artigos 47, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação 48, inciso III e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação49, conforme estabelece o art. 4º, inc. VIIinciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de setembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, fica estabelecido que os itens destinados a ME e EPP de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA, somente serão admitidas e classificadas propostas de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas neste Município ou nos Municípios desta Região1 (Região Sul Goiano – item 7), desde que haja propostas de pelo menos três (3) fornecedores competitivos, neste certame. 8.7.1 Inexistindo o mínimo de três (3) propostas válidas serão admitidas para os itens destinados a ME e EPP as propostas integrais de todas as empresas credenciadas. 8.7.2 As Regiões de Planejamento do Governo do Estado, em número de 10 (dez), são integrantes da Lei do PPA 2004/2007 e foram definidas segundo os critérios abaixo: A Região do Entorno do Distrito Federal 10.520/02foi definida conforme o estabelecido na Lei de criação da Ride: Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno – Lei Complementar (Constituição Federal) nº 94,de 19 de fevereiro de 1998. A Região Metropolitana de Goiânia (Grande Goiânia mais Região de Desenvolvimento Integrado) é definida pela Lei Complementar Estadual nº 27 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 54 de 23 de maio de 2005. As regiões do Norte Goiano e do Nordeste Goiano, constantes no primeiro PPA (2000-2003), foram delimitadas em função de sua homogeneidade em termos de condições socioeconômicas e espaciais e como estratégia de planejamento para investimentos governamentais tendo em vista minimizar os desequilíbrios regionais. As outras seis regiões foram definidas tendo como critério os principais eixos rodoviários do Estado. Todos os municípios cujas sedes utilizam o mesmo eixo rodoviário para o deslocamento à Capital do Estado foram considerados pertencentes a uma mesma região de planejamento. 1 - Região Metropolitana-de-Goiânia; 2 - Região Centro Goiano (Eixo BR-153); 3 - Região Norte Goiano; 4 - Região Nordeste Goiano;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - (envelope 1) 11.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada no original, na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, contendo: 11.1.1. Carta Proposta de acordo com o Preços - Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar V, nome ou razão social do proponentesocial, endereço completocompleto e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, telefoneno Ministério da Fazenda; 11.1.2. Especificações do objeto de forma clara, fax descrevendo as características técnicas de todo o produto ofertado, incluindo especificação de marca, modelo, procedência, prospecto e endereço eletrônico (eoutros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. O licitante deverá informar também, o prazo da garantia técnica para cada elemento da licitação e o prazo de entrega dos eletro-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresaeletrônicos. 5.2.3 11.1.3. Preços unitários e totais, conforme Especificações Técnicas Mínimas - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus AnexosAnexo I, em moeda correntereal, expresso expressos em algarismos algarismo e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 11.1.3.1. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último. 5.3 - 11.1.3.2. Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo-se o produto; 11.1.3.3. Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma; 11.1.3.4. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação. 11.1.4. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Presencial. 11.1.5. Declaração expressa de que, nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, conforme Carta Proposta de Preços (Anexo V); 11.1.6. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto os eletro- eletrônicos ser fornecido entregues sem ônus adicionais. 5.4 - 11.1.7. Nas entradas de mercadorias, bens ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas, desde que não contribuintes do ICMS e desde que não tenha havido cobrança do imposto com alíquota interna do Estado de origem, adotar-se á aplicação de carga tributário correspondente á diferença entre a alíquota interna e a interestadual (§ 5º do Art. 96 do Decreto nº 008/98, nova redação dada pelo Decreto nº 13.287/05). 11.1.8. Garantia de que os eletro-eletrônicos estão de acordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos; 11.2. Um Licitante, incluído todos os membros de um consórcio de uma associação, ou grupo, suas filiais ou empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, somente poderá apresentar uma única proposta. Caso uma Licitante participe em mais de uma proposta, estas propostas não serão levadas em consideração e serão rejeitadas pelo Pregoeiro. 11.2.1 Para tais efeitos entendem-se que fazem parte de um mesmo grupo econômico ou financeiro, as empresas que tenham diretores, acionistas (com participação em mais de 5%), ou representantes legais comuns, e aquelas que dependam ou subsidiem econômica ou financeiramente a outra empresa. 11.3. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamentojulgamento e, ainda, proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexeqüíveis. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - (envelope 1) 12.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada no original, na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, contendo: 12.1.1. Carta Proposta de acordo com o Preços - Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar V, nome ou razão social do proponentesocial, endereço completocompleto e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, telefoneno Ministério da Fazenda; 12.1.2. Especificações do objeto de forma clara, fax descrevendo as características técnicas de todo o produto ofertado, incluindo especificação de marca, modelo, fabricante, procedência, prospecto e endereço eletrônico outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. 12.1.3. Preço unitário e total, conforme Planilha de Especificações de Quantidade e Preços (e-mailanexa à Carta de Proposta de Preços), este último se houverem real, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, expressos em moeda corrente, expresso em algarismos algarismo e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 12.1.3.1. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último. 5.3 - 12.1.4. Declaração expressa de que, nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, conforme Carta Proposta de Preços (Anexo V); 12.1.5. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto os equipamentos ser fornecido entregues sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas 12.1.6. Nas entradas de mercadorias, bens ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas, desde que não atenderem às exigências contribuintes do presente Edital ICMS e seus Anexosdesde que não tenha havido cobrança do imposto com alíquota interna do Estado de origem, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes adotar-se á aplicação de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação carga tributário correspondente á diferença entre a alíquota interna e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitaçãointerestadual (§ 5º do Art. 96 do Decreto nº 008/98, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02nova redação dada pelo Decreto nº 13.287/05).

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 8.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) apresentada conforme exigências editalícias em uma única via, redigida com clarezadigitada de forma clara, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social 8.2. A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações: 8.2.1. Razão Social e CNPJ. 8.2.2. Número do proponentePregão. 8.2.3. Descrição do objeto da presente licitação. A descrição das características especificadas para o objeto deste certame deverá obedecer à mesma sequência utilizada para descrever as especificações exigidas. 8.2.4. Preço unitário e total, endereço completoem real, telefonedo objeto, fax e endereço eletrônico com no máximo 02 (e-mailduas) casas decimais, conforme especificações, entendido o preço total como sendo preço unitário multiplicado pela quantidade solicitada, obrigatoriamente em algarismos arábicos, prevalecendo, em casos de divergência, o produto do valor ofertado como preço unitário, pela quantidade licitada. Deverão estar incluídos no preço total ofertado todos os custos do frete, instalação (quando houver), este último materiais, mão de obra, ICMS, e outros encargos que venham incidir nos serviços do objeto, abrangendo, assim, todos os custos com materiais e serviços necessários ao fornecimento do objeto em perfeitas condições de uso e a manutenção destas condições durante o prazo de contrato. 8.2.5. Marca dos produtos/serviços (se houver); 8.2.6. Os preços propostos deverão estar expressos em moeda corrente no País, para contatojá incluídos todos os custos diretos e indiretos, bem como: nomecomo impostos, estado civiltaxas, profissãofretes, CPFencargos fiscais, Carteira de Identidadecomerciais, domicílio sociais, trabalhistas e cargo na empresaoutros; 8.2.7. Valor global da proposta. 5.2.3 - Ter validade 8.2.8. Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega dos envelopes. Se por falha do Licitante a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data independentemente de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza manifestação; 8.2.9. Apresentada a proposta, o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos Licitante estará automaticamente aceitando e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem se sujeitando às exigências cláusulas e condições do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentoEdital. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 9.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada através de Carta de Apresentação de Proposta, redigida com clarezaconforme modelo do Xxxxx XX, datilografada ou impressa por processo eletrô- nico, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo titular ou representante legal do licitantelegal, e ainda conter obrigatoriamente todos os requisitos abaixo, sob pena de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.desclassificação: 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente1. Indicação da empresa: Razão Social, endereço completo, telefonecarimbo padronizado do CNPJ, fax n.º da conta-corrente, agência e endereço eletrônico (respectivo banco e-mail), este último se houverpossuir telefone e fax; 2. O valor global, expresso em números, na moeda corrente nacional, para contatoa execução do objeto desta licitação; 3. O prazo de entrega dos materiais será nos termos do item 1.3, bem como: nomedeste Instrumento Con- vocatório, estado civilpodendo haver prorrogação do prazo, profissãocom a devida anuência da Administração Superior da Secretaria solicitante, CPFpor motivo relevante, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa.devidamente justificado pela em- presa licitante vencedora; 5.2.3 - Ter validade 4. Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.entrega dos envelopes de proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste Edital. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos; e; 5.2.4 - Ser apresentada 5. Assinada por pessoa legalmente habilitada com cotação poderes para comprometer-se pela empresa licitante; 6. Declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores das propostas estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qual- quer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em em- balagens adequadas; 7. Declaração expressa de que atende todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades; 9.1.1. As empresas licitantes deverão apresentar também no envelope nº 01 a proposta em mídia CD, DVD ou PEN DRIVE, gerado através do Sistema AspDigita e também a proposta de preços definida no em uma via, emitida por computador, através do Sistema AspDigita, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar de- vidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante, onde deverá constar: a) Indicação da MARCA, especificações, e, se houver CERTIFICADO ISO, além de quaisquer outros elementos que possibilitem evidenciar, com absoluta clareza, o material ofertado, bem com apresentação de amostra, quando solicitado, prospectos e/ou folder técnico, explicativo, contendo todas as especificações técnicas de cada um dos itens co- tados, para melhor visualização do objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em ofertado. No caso de divergência entre os valores expressos o mate- rial ofertado em algarismos folder ou prospecto e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos aquele entregue na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosCMP, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.aque- les constantes no folder;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A Proposta Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo), concomitantemente com os documentos de Preços habilitação exigidos no edital, proposta inicial (podendo usar como modelo o Anexo II, com duas casas decimais (R$), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas). 5.1.1 - Deverá constar a marca do produto, com a falta deste, a empresa será desclassificada no item. 5.1.2 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os Documentos documentos de habilitação que constem do portal e de sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, quando a instruíremlicitação for realizada por esses entes federativos, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, assegurado aos demais licitantes o seguinte:direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.2 - No preenchimento da Proposta O prazo de Preços, deverá validade das propostas não poderá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de inferior a 60 (sessenta) dias corridosdias, a contar contados da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada negociação com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultadopregoeiro. 5.3 - Quaisquer tributosA CONTRATADA deverá entregar o produto, custos após recebimento da Ordem de Compra, em até 180 (cento e oitenta) dias, no local indicado na mesma; 5.4 - A empresa vencedora deverá entregar amostra do produto em ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS no Corpo de Bombeiros Militar de Porto Belo, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, n° 216, bairro Vila Nova, Porto Belo/SC, sob pena de desclassificação; 5.5 - Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todos os encargos (sociais, trabalhistas, previdenciários e comerciais, bem como demais encargos incidentes), os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de-obra especializada, produtos, ferramentas, acessórios, a administração, as despesas diretos decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora da licitação, bem como qualquer outro encargo ou indiretos omitidos despesa, ainda que aqui não especificada, que possa incidir ou ser necessária à execução do objeto da licitação; 5.6 - A simples participação neste certame implica na concordância de todos os dispostos indicados neste instrumento convocatório; 5.7 - A proposta deverá, obrigatoriamente, contemplar 100% (cem por cento) do(s) item(ns) a que propõe; 5.8 - A proposta apresentada não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações do produto ofertado, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos 5.8.1 - A omissão de qualquer despesa ou incorretamente cotados, serão considerados custo necessário à perfeita execução do objeto desta licitação será interpretada como inclusos não existente ou já incluída nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimospodendo a licitante pleitear quaisquer acréscimos após a entrega da proposta; 5.9 - Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta depreço; 5.10 - O licitante deverá declarar, a esse ou qualquer títuloem campo próprio do sistema eletrônico, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital; 5.11 - Deverá declarar, em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.12 - Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei; 5.12.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital; 5.13 - Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados; 5.14 - A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise e conformidade das propostas, conforme estabelece o art. 4º28 do Decreto nº 10.024/2019; 5.14.1 - Após a suspensão da sessão pública, inc. VIIo Pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da Lei Federal 10.520/02oferta de lances.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - (envelope 1) 11.1 A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada no original, na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, contendo: 11.1.1 Carta Proposta de acordo com o Preços - Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar V, nome ou razão social do proponentesocial, endereço completocompleto e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, telefoneno Ministério da Fazenda; 11.1.2 Especificações do objeto de forma clara, fax descrevendo as características que de forma inequívoca identifiquem e endereço eletrônico constatem as configurações cotadas; 11.1.3 Preços unitário e total, conforme Planilha de Especificações de Quantidade e Preços (e-mailanexa à Carta de Proposta de Preços), este último se houverem real, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, expressos em moeda corrente, expresso em algarismos algarismo e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; 11.1.3.1 Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último. 5.3 11.1.4 Declaração expressa de que nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, conforme Anexo V - Carta Proposta de Preços; 11.1.5 Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto os bens ser fornecido entregues sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas 11.1.6 Nas entradas de mercadorias, bens ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas, desde que não atenderem às exigências contribuintes do presente Edital ICMS e seus Anexosdesde que não tenha havido cobrança do imposto com alíquota interna do Estado de origem, sejam omissas ou apresentem irregularidadesadotar-se á aplicação de carga tributário correspondente á diferença entre a alíquota interna e a interestadual (§ 5º do Art. 96 do Decreto nº 008/98, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentonova redação dada pelo Decreto nº 13.287/05). 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração 11.1.7 Garantia de que cumpre plenamente os requisitos materiais serão substituídos, sem ônus para A Entidade de habilitaçãoLicitação, conforme estabelece o artcaso não estejam de acordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos; 11.1.8 Na hipótese de equipamentos importados, os serviços de transportes deverão ser fornecidos por firmas de países elegíveis do BID. 4ºNo caso do transporte de bens, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.estes deverão ser transportados em um navio que cumpra pelo menos um dos seguintes critérios: a) Que a bandeira do navio seja de um país elegível;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A Proposta proposta de Preços preços deverá ser composta de: Planilha de Orçamento; Cronograma Físico / Financeiro; Composição do BDI e os Documentos que a instruíremComposição dos Encargos Sociais. A Planilha de Orçamento, juntamente com o Cronograma Físico / Financeiro, Composição do BDI, e Composição de Encargos Sociais deverão ser apresentados impressos e no localprograma Excel em arquivo eletrônico gravado em CD-R. a) Os preços unitários e totais deverão vir com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. b) Os serviços com descrições iguais, dia e hora determinadosdentro do mesmo lote, em 2 deverão apresentar preços iguais. c) A composição detalhada do BDI (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta Bonificação de PreçosDespesas Indiretas), deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, elaborada de acordo com os parâmetros estabelecidos no Acórdão 2622/2013 do Tribunal de Contas da União, considerando o Anexo I- Termo tipo de Referênciaobra como Construção de Rodovias e Ferrovias, com arredondamento de 02 (duas) casas decimais. A composição deverá seguir também a determinação da Lei Federal n.º 13.161 de 31 de agosto de 2015. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessentad) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de Nos preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta unitários propostos deverão incluir estar inclusos todos os custos com salários (inclusive as remunerações decorrentes da prestação serviço em horas extras por parte dos empregados da contratada), encargos sociais, previdenciários e despesastrabalhistas, gratificação, fardamento, alimentação, transporte de qualquer natureza, procedimentos de sinalização e segurança do seu pessoal, de equipamentos e de terceiros; a permanência de técnico de segurança responsável, organização de CIPA e todos os demais requisitos legais de segurança e medicina do trabalho administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento, pela contratada de suas obrigações, inclusive todos os custos com fornecimento de materiais e seus Anexosdemais insumos das obras e serviços a serem realizados. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisae) Dos proponentes, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter cujas propostas estiverem entre as três mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosbaixas nos termos do edital, serão considerados como inclusos nos preçosexigidos, não sendo considerados pleitos num prazo máximo de acréscimos5 (cinco) dias, contados a esse ou qualquer títulopartir da solicitação do Presidente da Comissão de Licitação, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionaisas Composição dos Preços Unitários. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 9.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada através de Carta de Apresentação de Proposta, redigida com clarezaconforme modelo do Xxxxx XX, datilografada ou impressa por processo eletrô- nico, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo titular ou representante legal do licitantelegal, e ainda conter obrigatoriamente todos os requisitos abaixo, sob pena de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.desclassificação: 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente1. Indicação da empresa: Razão Social, endereço completo, telefonecarimbo padronizado do CNPJ, fax n.º da conta-corrente, agência e endereço eletrônico (respectivo banco e-mail), este último se houverpossuir telefone e fax; 2. O valor global, expresso em números, na moeda corrente nacional, para contatoa execução do objeto desta licitação; 3. O prazo de entrega dos materiais será nos termos do item 1.3, bem como: nomedeste Instrumento Con- vocatório, estado civilpodendo haver prorrogação do prazo, profissãocom a devida anuência da Administração Superior da Secretaria solicitante, CPFpor motivo relevante, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa.devidamente justificado pela em- presa licitante vencedora; 5.2.3 - Ter validade 4. Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.entrega dos envelopes de proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste Edital. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos; e; 5.2.4 - Ser apresentada 5. Assinada por pessoa legalmente habilitada com cotação poderes para comprometer-se pela empresa licitante; 6. Declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores das propostas estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qual- quer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em em- 7. Declaração expressa de que atende todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades; 9.1.1. As empresas licitantes deverão apresentar também no envelope nº 01 a proposta em mídia CD, DVD ou PEN DRIVE, gerado através do Sistema AspDigita e também a proposta de preços definida no em uma via, emitida por computador, através do Sistema AspDigita, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar de- vidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante, onde deverá constar: a) Indicação da MARCA, especificações, e, se houver CERTIFICADO ISO, além de quaisquer outros elementos que possibilitem evidenciar, com absoluta clareza, o material ofertado, bem com apresentação de amostra, quando solicitado, prospectos e/ou folder técnico, explicativo, contendo todas as especificações técnicas de cada um dos itens co- tados, para melhor visualização do objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em ofertado. No caso de divergência entre os valores expressos o mate- rial ofertado em algarismos folder ou prospecto e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos aquele entregue na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosCMP, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.aque- les constantes no folder;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 9.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada através de Carta de Apresentação de Proposta, redigida com clarezaconforme modelo do Xxxxx XX, datilografada ou impressa por processo eletrô- nico, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo titular ou representante legal do licitantelegal, e ainda conter obrigatoriamente todos os requisitos abaixo, sob pena de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.desclassificação: 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente1. Indicação da empresa: Razão Social, endereço completo, telefonecarimbo padronizado do CNPJ, fax n.º da conta-corrente, agência e endereço eletrônico (respectivo banco e-mail), este último se houverpossuir telefone e fax; 2. O valor global, expresso em números, na moeda corrente nacional, para contatoa execução do objeto desta licitação; 3. O prazo de entrega dos materiais será nos termos do item 1.3, bem como: nomedeste Instrumento Con- vocatório, estado civilpodendo haver prorrogação do prazo, profissãocom a devida anuência da Administração Superior da Secretaria solicitante, CPFpor motivo relevante, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa.devidamente justificado pela em- presa licitante vencedora; 5.2.3 - Ter validade 4. Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.entrega dos envelopes de proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste Edital. O referido 5.2.4 - Ser apresentada 5. Assinada por pessoa legalmente habilitada com cotação poderes para comprometer-se pela empresa licitante; 6. Declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores das propostas estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qual- quer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em em- balagens adequadas; 7. Declaração expressa de que atende todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades; 9.1.1. As empresas licitantes deverão apresentar também no envelope nº 01 a proposta em mídia CD, DVD ou PEN DRIVE, gerado através do Sistema AspDigita e também a proposta de preços definida no em uma via, emitida por computador, através do Sistema AspDigita, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar de- vidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante, onde deverá constar: a) Indicação da MARCA, especificações, e, se houver CERTIFICADO ISO, além de quaisquer outros elementos que possibilitem evidenciar, com absoluta clareza, o material ofertado, bem com apresentação de amostra, quando solicitado, prospectos e/ou folder técnico, explicativo, contendo todas as especificações técnicas de cada um dos itens co- tados, para melhor visualização do objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em ofertado. No caso de divergência entre os valores expressos o mate- rial ofertado em algarismos folder ou prospecto e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos aquele entregue na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosCMP, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.aque- les constantes no folder;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 6.1 - As empresas licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, conforme item 07 do edital, proposta comercial com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação. 6.2 - O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.3 - Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.4 - Até a abertura da sessão pública, as empresas licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema. 6.5 - A Proposta negociação é obrigatória, nos termos do art. 51, Inciso VI, da lei n.° 13.303/2016. 6.6 - Todas as referências de Preços tempo no Edital, no aviso e os Documentos que durante a instruíremsessão pública observarão o horário de Brasília – DF. 6.7 - A empresa licitante deverá informar em sua proposta de preços eletrônica, deverão ser apresentados mediante o preenchimento no localsistema eletrônico, dia o(s) valor(es) unitário(s) e hora determinadostotal(ais) do(s) item(s) e o valor global do(s) lote(s), bem como a especificação clara e completa e minuciosa dos materiais/serviços a serem executados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo conformidade com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 6.8 - Indicar nome ou razão social A licitante deverá cotar o preço do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresaobjeto licitatório em moeda nacional. 5.2.3 6.9 - Ter A licitante deverá consignar o valor da proposta, na qual estarão inclusos todos os custos operacionais, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, comerciais e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre o objeto desta licitação e que influenciem na formação do preço da proposta. 6.9.1 - Para fins de custos operacionais e despesas para execução dos serviços especificados neste Edital, compreende-se, além do disposto no subitem anterior: administração, mão de obra, apoio administrativo, materiais, transporte de pessoal e de materiais, seguros, taxas e tributos de quaisquer naturezas que incidam sobre o Contrato e contribuições, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, e quaisquer custos diretos ou indiretos necessários à completa execução dos serviços objeto da licitação. 6.10 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 6.11 - Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 6.12 - As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar contados da data de sua apresentaçãoabertura da sessão pública. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral 6.13.1 – Decorrido o prazo do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimositem 6.12, a esse ou qualquer título, devendo empresa licitante poderá prorrogar o objeto ser fornecido sem ônus adicionaisprazo por mais 60 (sessenta) dias se houver interesse das partes. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 4.1. A Proposta proposta de Preços preços e os Documentos que a instruírem, documentação de habilitação deverão ser apresentados apresentadas em 02 (dois) envelopes separados para cada grupo em que o Fundo licitante estiver participando, no local, dia e hora determinadosdeterminados no preâmbulo deste Edital, em 2 (dois) envelopesenvelopes separados, devidamente fechados lacrados e rubricados por representante do licitante, contendo em sua parte externaexterna e frontal, o seguinteos seguintes dizeres: 5.2 - No preenchimento da Proposta 4.2. A proposta, observando as condições descritas no Termo de PreçosReferência, anexo I deste Edital, especialmente o seu subitem 5.5, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) preenchida, em português, em única via, redigida com clarezaem papel timbrado do proponente, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada salvo quando consignadas em Ata e aceitas pelo Pregoeiro, devendo ainda estar datada, assinada pelo representante legal do licitantee com todas as suas páginas e anexos devidamente rubricados. 4.3. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus anexos, de acordo com o Anexo I- sendo desclassificada aquela que não atenda as especificações contidas no Termo de Referência, anexo I deste Edital, ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, devendo ser formulado com base no modelo que constitui o anexo II deste Edital. 5.2.2 - Indicar 4.4. Na proposta deverão ser consignados: a) nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefoneCPF, fax e endereço eletrônico (identidade, e-mail), este último se houver, para contatotelefone e assinatura do representante legal da instituição financeira, bem comocomo o número de inscrição no CNPJ e razão social; b) o preço proposto; c) prazo mínimo de validade da proposta: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentaçãoentrega pessoal (art. 4º, inciso VI, da Lei nº 10.520/2002). 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de 4.5. Ocorrendo divergência entre os valores expressos em algarismos algarismo e por extenso será considerado este últimoextenso, serão considerados estes últimos. 5.2.6 - Os preços contidos na 4.6. A proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preçosanexos, não sendo considerados pleitos considerada aquela que não tenha observado as especificações contidas no Termo de acréscimosReferência, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionaisanexo I deste Edital. 5.4 - Serão desclassificadas 4.7. Não serão admitidas retificações ou alterações nas condições estabelecidas, uma vez recebidas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentopropostas. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente 4.8. Serão classificados em ordem crescente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02lances ofertados.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 7.1 A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) apresentada conforme Anexo IV em uma única via, redigida com clarezadatilografada ou digitada de forma clara, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social 7.2 A proposta de preço deverá conter as seguintes indicações: a) Razão Social e CNPJ. b) Número do proponentePregão. c) Preço unitário e total, endereço completoem real, telefonedo objeto, fax e endereço eletrônico com no máximo 02 (e-mailduas) casas decimais, conforme especificações, entendido o preço total como sendo preço unitário multiplicado pela quantidade solicitada, preferencialmente em algarismos arábicos, prevalecendo, em casos de divergência, o produto do valor ofertado como preço unitário, pela quantidade licitada. Deverão estar incluídos no preço total ofertado todos os custos do frete, instalação (quando houver), este último se houvermateriais, para contatomão-de-obra, bem como: nomeICMS, estado civile outros encargos que venham incidir nos fornecimentos do objeto, profissãoabrangendo, CPFassim, Carteira todos os custos com materiais e serviços necessários à execução do objeto em perfeitas condições de Identidade, domicílio uso e cargo na empresaa manutenção destas condições durante o prazo de contrato. 5.2.3 - Ter validade d) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de entrega dos envelopes. Se por falha do Licitante a proposta não indicar o prazo de sua validade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias corridosindependentemente de qualquer outra manifestação. e) Identificação dos produtos contendo as marcas às quais ficará vinculada a proposta. f) Validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar contados da data de entrega dos envelopes. Se por falha do proponente a proposta não indicar o prazo de sua apresentaçãovalidade, esta será considerada válida por 60 (sessenta) dias independentemente de qualquer outra manifestação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital g) Apresentada a proposta, o proponente estará automaticamente aceitando e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos se sujeitando às cláusulas e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências condições do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.Edital; 5.5 - A apresentação h) Assinatura do responsável legal da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.empresa

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - LCSP-1 PÁG. 8.1. A Proposta de Preços e os Documentos que licitante deverá encaminhar sua PROPOSTA DE PREÇOS com o valor MENSAL, na Moeda Real, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia data e hora determinadosmarcadas para abertura da sessão, em 2 (dois) envelopesacompanhada das seguintes informações, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintea serem inseridas no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS do Sistema: 5.2 - 8.1.1. prazo de validade da proposta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de que trata o subitem 2.2 deste Edital; 8.1.1.1. caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para efeito de julgamento da mesma; 8.1.1.2. a critério da licitante este prazo poderá ser estendido. No preenchimento entanto, a ocorrência desta hipótese não propiciará a esta, qualquer vantagem sobre as demais licitantes; 8.1.2. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais Anexas ao Contrato, a Infraero poderá recompor o preço da Proposta concessão a cada 5 (cinco) anos a contar do início da vigência do contrato para manter a justa remuneração pelo uso da área concedida, mediante adequação do valor mensal às reais condições de Preços, mercado; 8.2. A PROPOSTA DE PREÇOS da licitante deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, elaborada rigorosamente de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em moeda correntesob pena de desclassificação; 8.3. Os valores estimados para o objeto desta licitação, expresso em algarismos o percentual mínimo a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido e o preço fixo inicial, correspondem a: a) Preço Mínimo Mensal - R$ 24.250,00 (vinte e quatro mil e duzentos e cinquenta reais); b) Preço Global - R$ 2.910.000,00 (dois milhões, novecentos e dez mil reais), para o período de120 (cento e vinte) meses; c) Percentual a ser aplicado sobre o faturamento bruto da prestação de serviço de Hangaragem de Aeronaves de Terceiros: - 10% (dez por extenso, básicos para a data de apresentação da propostacento). 5.2.5 - Em caso c.1) O percentual indicado na alínea precedente incidirá somente sobre o faturamento bruto da prestação de divergência entre os valores expressos em algarismos serviço de Hangaragem de Aeronaves de Terceiros, quando for o caso. O valor obtido mensalmente, da aplicação deste percentual, será acrescido e por extenso será considerado este últimocobrado juntamente com o preço mensal. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas8.4. Será contratada a licitante que, e outros necessários ao cumprimento integral do após a fase de lances e/ou negociação com o PREGOEIRO, apresentar a MAIOR OFERTA para o objeto deste Edital e seus Anexos.da licitação em questão; 5.2.7 - Constar 8.5. A PROPOSTA DE PREÇOS MENSAL deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado; LCSP-1 PÁG. 5.3 - Quaisquer tributos8.6. Será admitida a subconcessão do uso da área objeto desta licitação, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexosno Contrato, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02Anexo IV deste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 9.1. A Proposta proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, preços deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada através de Carta de Apresentação de Proposta, redigida com clarezaconforme modelo do Xxxxx XX, datilografada ou impressa por processo eletrônico, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo titular ou representante legal do licitantelegal, e ainda conter obrigatoriamente todos os requisitos abaixo, sob pena de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponentedesclassificação: Indicação da empresa: Razão Social, endereço completo, telefonecarimbo padronizado do CNPJ, fax n.º da conta-corrente, agência e endereço eletrônico (respectivo banco e-mail), este último se houverpossuir telefone e fax; O valor global, expresso em números, na moeda corrente nacional, para contatoa execução do objeto desta licitação; O prazo de entrega dos materiais será nos termos do item 1.3, bem como: nomedeste Instrumento Convocatório, estado civilpodendo haver prorrogação do prazo, profissãocom a devida anuência da Administração Superior da Secretaria solicitante, CPFpor motivo relevante, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade devidamente justificado pela empresa licitante vencedora; Validade mínima da proposta de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.entrega dos envelopes de proposta e documentação, estipulada no preâmbulo deste Edital. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos; e; Assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante; Declaração expressa, emitida pelo licitante, de que nos valores das propostas estão incluídas todas as despesas com tributos e fornecimento de certidões e documentos, bem como encargos fiscais, sociais, trabalhistas, previdenciários, comerciais e outros de qualquer natureza e, ainda, gastos com transporte e acondicionamento dos materiais em embalagens adequadas; Declaração expressa de que atende todas as exigências técnicas mínimas, inclusive de garantia, prazos de entrega e quantidades; 5.2.4 - Ser apresentada com cotação 9.1.1. As empresas licitantes deverão apresentar também no envelope nº 01 a proposta em mídia CD, DVD ou PEN DRIVE, gerado através do Sistema AspDigita e também a proposta de preços definida no em uma via, emitida por computador, através do Sistema AspDigita, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar devidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante, onde deverá constar: a) Indicação da MARCA, especificações, e, se houver CERTIFICADO ISO, além de quaisquer outros elementos que possibilitem evidenciar, com absoluta clareza, o material ofertado, bem com apresentação de amostra, quando solicitado, prospectos e/ou folder técnico, explicativo, contendo todas as especificações técnicas de cada um dos itens cotados, para melhor visualização do objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em ofertado. No caso de divergência entre os valores expressos o material ofertado em algarismos folder ou prospecto e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos aquele entregue na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotadosCMP, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.aqueles constantes no folder;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 10.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada em uma única via datilografada ou impressa, conforme especificações constantes no Tópico 2.3 e Anexo II e demais exigências contidas deste edital, redigida com clarezaclareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, rasuras, acréscimos sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal do da licitante. 10.1.1. Ser apresentada em papel timbrado da licitante, ou com identificação da empresa e carimbo do CNPJ, indicar o n.º deste Pregão nº 008/2017, marca do produto (quando se tratar de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social aquisição), Razão social, endereço, n.º CNPJ, telefone e fax do proponentelicitante e, endereço completose possível, telefone, fax e endereço eletrônico (e-e- mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira ; em linguagem clara e que não dificulte a exata compreensão de Identidade, domicílio e cargo na empresaseu enunciado. 5.2.3 - Ter validade 10.1.2. Especificação clara, completa e detalhada do(s) produto(s) e/ou serviço(s) ofertado(s), conforme especificações contidas no Anexo Itens do Pregão. 10.2. O(s) preço(s) deve(m) ser cotado(s) em moeda nacional, em algarismo(s) no valor unitário e no valor total de 60 cada item que compõe o item, e em algarismo(s) e por extenso no valor total do item, sendo que o valor unitário deverá ser composto apenas de duas casas decimais após a vírgula; 10.2.1. Caso seja apresentado preço com mais de 02 (sessentaduas) dias corridoscasas decimais após a vírgula, a contar da data Pregoeira considerará apenas as 02 (duas) primeiras casas decimais, sem qualquer tipo de sua apresentaçãoarredondamento. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - 10.2.2. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e, entre os expressos em algarismos e por extenso será considerado este últimoextenso, serão considerados estes últimos. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir 10.3. A licitante deverá computar todos os custos e despesasbásicos diretos, BDI (se cabível), bem como quaisquer outros custos ou despesas que incidam ou venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto do edital, tais como frete, combustível, embalagens, e outros necessários ao cumprimento integral demais concernentes à plena execução do objeto deste Edital e seus Anexosobjeto. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - 10.4. Quaisquer tributos, custos despesas e despesas custos, diretos ou indiretos indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotadoscotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido os produtos serem fornecidos sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas 10.5. Prazo de entrega do objeto licitado, não superior a 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento. 10.6. O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da entrega do envelope contendo as propostas Propostas de Preços. O referido prazo ficará suspenso caso haja interposição de recursos. 10.7. Nome e número do Banco, nome e número da agência e número da conta corrente da proponente. 10.8. A proposta deverá ser assinada por sócio com poderes para tanto ou por procurador, cuja procuração contenha poder expresso para formulá-la e que tenha sido subscrita por quem tenha legitimidade. 10.9. Não será aceita oferta com especificações que não atenderem às exigências do presente Edital se enquadrem nas indicadas neste edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentoanexos. 5.5 - 10.10. A não indicação dos prazos de entrega e validade exigidos na proposta não desclassificará a licitante, mas indicará que a mesma se compromete com os prazos e termos estabelecidos neste Edital. 10.11. A apresentação da proposta implica das propostas implicará na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 10.12. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, na declaração irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 10.13. A Pregoeira considerará como formal: erros de somatórios, e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento. 10.14. As especificações e características detalhadas deverá atender ao disposto nos artigos 31 e 39 inciso VIII da inexistência de fato impeditivo à sua participação Lei 8.078/90 – Código do Consumidor, e que identifique o produto ofertado, a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração fim de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02a Pregoeira possa facilmente constatar que as especificações deste edital foram ou não atendidas.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - A Proposta Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo), concomitantemente com os documentos de Preços habilitação exigidos no edital, proposta inicial (podendo usar como modelo o Anexo II, com duas casas decimais (R$), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas). 5.1.1 - Os licitantes poderão deixar de apresentar os Documentos documentos de habilitação que constem do portal e de sistemas semelhantes mantidos pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, quando a instruíremlicitação for realizada por esses entes federativos, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, assegurado aos demais licitantes o seguinte:direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.2 - No preenchimento O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da Proposta negociação com o pregoeiro. 5.3 - Os materiais licitados deverão ser entregues e instalados nos pontos a serem determinados pela Secretaria de PreçosTransportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Belo/SC. 5.3.1 - O início da instalação dos materiais deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 EM ATÉ 20 (umaVINTE) viaDIAS, redigida com clarezacontados após o recebimento da Ordem de Compra, sem emendassob pena de incorrer nas sanções e penalidades previstas neste Edital, rasurase deverá ser realizado conforme a quantidade e condições estabelecidas na Ordem de Compra. A Proponente vencedora ficará obrigada a trocar, acréscimos às suas expensas, os materiais que forem recusados por estar danificados ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, que não estiverem de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.disposto neste Edital e seus anexos; 5.2.2 5.4 - Indicar nome ou razão social Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do proponentelucro, endereço completotodos os encargos (sociais, telefonetrabalhistas, fax previdenciários e endereço eletrônico (e-mailcomerciais, bem como demais encargos incidentes), este último se houveros tributos (impostos, para contatotaxas, emolumentos, contribuições fiscais, e parafiscais, etc.), o fornecimento de mão-de-obra especializada, produtos, ferramentas, acessórios, a administração, as despesas decorrentes de carregamento, descarregamento, fretes, transportes e deslocamentos de qualquer natureza, correndo tal operação, única e exclusivamente por conta, risco e responsabilidade da empresa vencedora da licitação, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira 5.5 - A simples participação neste certame implica na concordância de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos dispostos indicados neste instrumento convocatório; 5.6 - A proposta deverá, obrigatoriamente, contemplar 100% (cem por cento) do(s) item(ns) a que propõe; 5.7 - A proposta apresentada não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e despesasespecificações do produto ofertado, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e outros necessários ao cumprimento integral aceito pelo Pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas: 5.7.1 - A omissão de qualquer despesa ou custo necessário à perfeita execução do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços desta licitação será interpretada como não existente ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos já incluída nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimospodendo a licitante pleitear quaisquer acréscimos após a entrega da proposta; 5.8 - Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta depreço; 5.9 - O licitante deverá declarar, a esse ou qualquer títuloem campo próprio do sistema eletrônico, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital; 5.10 - Deverá declarar, em campo próprio do sistema, sob pena de inabilitação, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos; 5.11 - Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei: 5.11.1 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital; 5.12 - Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente encaminhados; 5.13 - A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise e conformidade das propostas, conforme estabelece o art. 4º28 do Decreto nº 10.024/2019; 5.13.1 - Após a suspensão da sessão pública, inc. VIIo Pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da Lei Federal 10.520/02oferta de lances.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 9.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, proposta deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (umaemitida em 01(uma) via, redigida impressa em papel timbrado ou ca- rimbo do CNPJ da licitante, em língua portuguesa, suas folhas devem ser numeradas e rubricadas, sendo a última datada e assinada por pessoa com poderes para assumir obri- gações em nome da empresa (proprietário, dirigente, sócio-gerente ou mandatário), redi- gida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ressalvas ou entrelinhas, datada sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza a classificação a ter mais de um resultado e, ainda, contendo: 9.1.1. Uma única cotação, contendo preços unitários e assinada pelo representante legal totais, em moeda corrente nacio- nal, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas deci- mais após a vírgula) e por extenso. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último, podendo ser adotado o modelo constante do Ane- xo II deste Edital 9.1.2. Folha de identificação da licitante, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome contendo: Razão ou razão social do proponenteDenominação Social, endereço ende- reço completo, telefone/fax, fax número do CNPJ/MF e, se possível, número da conta corren- te, agência e respectivo banco, praça de pagamento e endereço eletrônico (e-mail)eletrônico; 9.1.3. O Prazo de eficácia da proposta, este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação; 9.1.3.1. A proposta que omitir o prazo de validade será considerada como válida pelo pe- ríodo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação 9.1.4. Declaração de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexosque na sua proposta, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir apresentados englobam todos os custos e operacionais da atividade, incluindo frete, seguros, tributos incidentes, bem como quaisquer outras despesas, diretas e outros indiretas, inclusive, porventura, com serviços de ter- ceiros, incidentes e necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, sem que caiba ao proponente direito de reivindicar custos adicionais. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - 9.2. Quaisquer tributos, custos despesas e despesas custos, diretos ou indiretos indiretos, omitidos da na proposta ou incorretamente cotadoscotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por carac- terizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo de- vendo o objeto deste pregão ser fornecido fornecido, executado, sem ônus adicionais; 9.3. A não identificação na Proposta do nome do responsável abaixo da assinatura não constitui motivo de desclassificação da licitante, contudo esta informação deverá ser for- necida na fase de julgamento; 9.4. Os valores ofertados devem ser compatíveis com os preços praticados no mercado sob pena de desclassificação da proposta; 9.5. Não será admitida proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da própria licitante, para os quais renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 5.4 - 9.6. O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar maiores esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos; 9.7. Após apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo de- corrente de fato superveniente e aceito pela (o) Pregoeiro (a); 9.8. Em nenhuma hipótese poderá ser alterada, quanto ao seu mérito a proposta apresen- tada, tanto no que se refere às condições de pagamento, prazo ou quaisquer outras que importem em modificação nos seus termos originais, ressalvadas àquelas quanto ao pre- ço declarado por lance verbal ou às destinadas a sanar evidentes erros materiais devida- mente avaliadas e justificadas à Pregoeiro. 9.9. Serão desclassificadas DESCLASSIFICADAS as propostas que propostas: 9.9.1. Que não atenderem às as especificações e exigências do presente Edital e seus AnexosAne- xos ou da Legislação aplicável; 9.9.2. Omissas ou vagas, sejam omissas ou apresentem irregularidades, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes ca- pazes de dificultar o julgamento.; 5.5 - 9.9.3. Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições esta- belecidas neste Edital; 9.10. A apresentação da proposta simples participação neste certame implica na plena em: 9.10.1. Plena aceitação, por parte do da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração bem como no dever de cumpri-las, correndo por conta das empresas inte- ressadas todos os custos decorrentes da inexistência elaboração e apresentação de fato impeditivo à sua participação suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização às licitantes pela realização de tais atos; 9.10.2. Que a empresa vencedora deverá apresentar proposta atualizada em até 48 (qua- renta e a obrigatoriedade oito) horas, exceto no caso de informar a ocorrência justificativa aceita pelo Município de fato superveniente e na declaração de Primavera do Leste, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.estabelecerá novo prazo;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 7.1. O licitante deverá cadastrar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e 7.1.1. A proposta de preços, contendo as especificações detalhadas do objeto ofertado, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, indicando a unidade de fornecimento, quantidade, Marca e Fabricante, para todos os itens (se houver); 7.2. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras as propostas e lances. 7.3. A licitante deverá registrar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global da proposta (item/lote), já inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. 7.4. Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 7.5. O licitante não poderá alegar erros ou omissões praticadas na proposta, com o intuito de acrescer o valor proposto ou desviar-se de obrigações previstas neste Edital. 7.6. O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública desta Licitação Eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, seja qual for o motivo. 7.7. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 7.8. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 7.9. Os itens de propostas que eventualmente contemplem objeto que não correspondam às especificações contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços (Anexo I e Anexo II), deste Edital serão desconsiderados; 7.10. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruíremreadequada ao valor final, deverão ser apresentados conforme modelo no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de PreçosAnexo II deste Edital, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar apresentada em 01 (uma) via, redigida com clarezaimpressa em papel timbrado da licitante, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricadas todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, com o seguinte conteúdo, de acordo com o Anexo I- Termo de Referência.apresentação obrigatória: 5.2.2 - Indicar nome ou a) Número da Licitação, razão social do proponente, número do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax telefone e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como dados bancários tais como: nomenome e número do Banco, estado civil, profissão, CPF, Carteira agência e conta corrente para fins de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, em moeda corrente, expresso em algarismos e por extenso, básicos para a data de apresentação da proposta. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este último. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos. 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.pagamento;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 8.1. A Proposta de Preços e os Documentos que licitante deverá encaminhar sua PROPOSTA DE PREÇOS com o valor MENSAL, na Moeda Real, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia data e hora determinadosmarcadas para abertura da sessão, em 2 (dois) envelopesacompanhada das seguintes informações, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintea serem inseridas no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS do Sistema: 5.2 - 8.1.1. prazo de validade da proposta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de que trata o subitem 2.2 deste Edital; 8.1.1.1. caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para efeito de julgamento da mesma; 8.1.1.2. a critério da licitante este prazo poderá ser estendido. No preenchimento entanto, a ocorrência desta hipótese não propiciará a esta, qualquer vantagem sobre as demais licitantes; 8.1.2. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais Anexas ao Contrato, a Infraero poderá recompor o preço da Proposta concessão a cada 5 (cinco) anos a contar do início da vigência do contrato para manter a justa remuneração pelo uso da área concedida, mediante adequação do valor mensal às reais condições de Preçosmercado; 8.1.3. Na hipótese de rescisão unilateral do contrato por descumprimento de obrigações contratuais e/ou legais imputado ao concessionário, não haverá restituição de qualquer valor recebido pela concedente a título de preço básico inicial; 8.2. A PROPOSTA DE PREÇOS da licitante deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, elaborada rigorosamente de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, sob pena de desclassificação; 8.3. Os valores estimados para o objeto desta licitação estão distribuídos na tabela abaixo e correspondem a: a) Preço Mínimo Mensal, Preço Básico Inicial e Preço global para o período de 120 (cento e vinte) meses: 1.1 Aeroporto Internacional de Curitiba – SBCT 12.000,00 120.000,00 1.560.000,00 1.2 Aeroporto Internacional de São Luís – SBSL 3.000,00 30.000,00 390.000,00 1.3 Aeroporto Internacional de Recife – SBRF 6.000,00 70.000,00 790.000,00 1.4 Aeroporto Internacional de Belém – SBBE 4.000,00 50.000,00 530.000,00 1.5 Aeroporto Congonhas – SBSP 15.000,00 400.000,00 2.200.000,00 1.6 Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu – SBFI 2.500,00 30.000,00 330.000,00 1.7 Aeroporto de Aracaju – SBAR 2.000,00 20.000,00 260.000,00 1.8 Aeroporto Xxxxxx Xxxxxx – SBRJ 12.000,00 200.000,00 1.640.000,00 1.9 Aeroporto de Vitória – SBVT 6.000,00 80.000,00 800.000,00 b) Percentual a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial - 8% (oito por cento); c) Preço básico inicial – R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a ser pago em moeda correnteparcela única, expresso em algarismos e por extensoà vista, básicos para até o 10º dia útil a data de apresentação partir da propostaassinatura do contrato. 5.2.5 - Em caso de divergência entre os valores expressos em algarismos e por extenso será considerado este últimod.1) O Preço básico inicial é inalterável. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos 8.3.1. Mensalmente, prevalecerá como valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA à INFRAERO o maior dos valores definidos nas condições expressas nas alíneas “a” e despesas, e outros necessários ao cumprimento integral “b” do objeto subitem 8.3 deste Edital e seus AnexosEdital. 5.2.7 - Constar 8.4. Será contratada a licitante que, após a fase de lances e/ou negociação com o PREGOEIRO, apresentar a MAIOR OFERTA para o objeto da licitação em questão; 8.5. A PROPOSTA DE PREÇOS MENSAL deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.; 5.3 - Quaisquer tributos8.6. Poderá ser admitida a subconcessão do uso da área objeto desta licitação, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexosno Contrato, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02Anexo IV deste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - 8.1. A Proposta de Preços e os Documentos que licitante deverá encaminhar sua PROPOSTA DE PREÇOS com o valor MENSAL, na Moeda Real, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia data e hora determinadosmarcadas para abertura da sessão, em 2 (dois) envelopesacompanhada das seguintes informações, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguintea serem inseridas no campo INFORMAÇÕES ADICIONAIS do Sistema: 5.2 - 8.1.1. prazo de validade da proposta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de que trata o subitem 2.2 deste Edital; 8.1.1.1. caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para efeito de julgamento da mesma; 8.1.1.2. a critério da licitante este prazo poderá ser estendido. No preenchimento entanto, a ocorrência desta hipótese não propiciará a esta, qualquer vantagem sobre as demais licitantes; 8.1.2. Sem prejuízo do disposto nas Condições Gerais Anexas ao Contrato, a Infraero poderá recompor o preço da Proposta concessão a cada 5 (cinco) anos a contar do início da vigência do contrato para manter a justa remuneração pelo uso da área concedida, mediante adequação do valor mensal às reais condições de Preços, mercado; 8.2. A PROPOSTA DE PREÇOS da licitante deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) via, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal do licitante, elaborada rigorosamente de acordo com o Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), este último se houver, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste as exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em moeda correntesob pena de desclassificação; 8.3. Os valores estimados para o objeto desta licitação e o percentual mínimo a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido, expresso em algarismos correspondem a: a) Preço Mínimo Mensal - R$ 7.000,00 (sete mil reais); b) Preço Global - R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), para o período de 24 (vinte e quatro) meses; c) Percentual a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial - 15 % (quinze por extenso, básicos para a data de apresentação da propostacento). 5.2.5 - Em caso de divergência entre os 8.3.1. Mensalmente, prevalecerá como valor a ser pago pela CONCESSIONÁRIA à INFRAERO o maior dos valores expressos em algarismos definidos nas condições expressas nas alíneas “a” e por extenso será considerado este último“c” do subitem 8.3 deste Edital. 5.2.6 - Os preços contidos na proposta deverão incluir todos os custos e despesas8.4. Será contratada a licitante que, e outros necessários ao cumprimento integral do após a fase de lances e/ou negociação com o PREGOEIRO, apresentar a MAIOR OFERTA para o objeto deste Edital e seus Anexos.da licitação em questão; 5.2.7 - Constar 8.5. A PROPOSTA DE PREÇOS MENSAL deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.; 5.3 - Quaisquer tributos8.6. Poderá ser admitida a subconcessão do uso da área objeto desta licitação, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto ser fornecido sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento. 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação, por parte do licitante, das nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexosno Contrato, na declaração da inexistência de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade de informar a ocorrência de fato superveniente e na declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme estabelece o art. 4º, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02Anexo IV deste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS. 5.1 - (envelope 1) 12.1. A Proposta de Preços e os Documentos que a instruírem, deverão ser apresentados no local, dia e hora determinados, em 2 (dois) envelopes, devidamente fechados e contendo em sua parte externa, o seguinte: 5.2 - No preenchimento da Proposta de Preços, deverá ser observado: 5.2.1 - Constar 01 (uma) viaapresentada no original, redigida na língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, redigidas com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos rasuras ou entrelinhas, datada devidamente datada, assinada e assinada rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitanteda licitante proponente, de acordo com o contendo: 12.1.1. A Carta Proposta da Licitante - Anexo I- Termo de Referência. 5.2.2 - Indicar V, nome ou razão social do proponentesocial, endereço completocompleto e número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, telefoneno Ministério da Fazenda; 12.1.2. Especificações do objeto de forma clara, fax descrevendo as características e endereço eletrônico técnicas de todo o produto ofertado, incluindo especificação de marca, procedência e outros elementos que de forma inequívoca identifiquem e constatem as configurações cotadas. 12.1.3. Preço unitário e total, conforme Planilha de Quantidade e de Preços, Quantidade para Registro de Preço (e-mailanexar à Carta Proposta da Licitante), este último se houverem reais, para contato, bem como: nome, estado civil, profissão, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa. 5.2.3 - Ter validade de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação. 5.2.4 - Ser apresentada com cotação de preços definida no objeto deste Edital e seus Anexos, expressos em moeda corrente, expresso em algarismos algarismo e por extenso, básicos para de forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição, que induza o julgamento a data ter mais de apresentação da proposta.um resultado; 5.2.5 - 12.1.3.1. Em caso de divergência entre os valores preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os expressos em algarismos algarismo e por extenso será considerado este extenso, prevalecerá o último. 5.2.6 - Os 12.1.4. Declaração expressa de que, nos preços contidos na proposta deverão incluir escrita e naqueles que, porventura, vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos diretos e despesasindiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, lucro, frete e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos., conforme Carta Proposta de Preços (Anexo V); 5.2.7 - Constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.3 - 12.1.5. Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados aceitos pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo o objeto os materiais ser fornecido entregues sem ônus adicionais. 5.4 - Serão desclassificadas as propostas 12.1.6. Nas entradas de mercadorias, materiais ou serviços destinados a pessoas físicas ou jurídicas, desde que não atenderem às exigências contribuintes do presente Edital ICMS e seus Anexosdesde que não tenha havido cobrança do imposto com alíquota interna do Estado de origem, sejam omissas ou apresentem irregularidadesadotar-se-á aplicação de carga tributária correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual (§ 5º do Art. 96 do Decreto nº 008/98, ou defeitos capazes de dificultar o julgamentonova redação dada pelo Decreto nº 13.287/05). 5.5 - A apresentação da proposta implica na plena aceitação12.1.7. O prazo de garantia para o Material Permanente será de no mínimo 01(um) ano, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital para os itens: 48 e seus Anexos, na declaração da inexistência 49. Os materiais deverão estar acompanhados de fato impeditivo à sua participação e a obrigatoriedade manual de informar a ocorrência instrução e/ou de fato superveniente e na declaração operação ou semelhante. 12.1.8. Garantia de que cumpre plenamente os requisitos materiais estão de habilitaçãoacordo com as especificações e padrões de qualidade exigidos. 12.1.9. Os materiais deverão, conforme estabelece o art. 4ºnecessariamente, inc. VII, da Lei Federal 10.520/02.ter a marca especificada na proposta;