DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas. 13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato. 13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato. 13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante. 13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível. 13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada. 13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. 13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos: 13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital; 13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 5.1. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.2. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.3. Admite-se que o licitante ofereça ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se nos limites da proposta, conforme o art. 82, IV, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
5.4. A proposta de preços será formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico e demais informações necessárias, até o horário previsto no preambulo deste Edital.
5.4.1. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão declarar, sob as penas da Lei, que se enquadram nas hipóteses do art. 3° da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.
5.4.2. Todo benefício previsto nesta Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável à microempresa estende-se ao MEI, conforme determina o § 2° do artigo 18-E.
5.5. Incumbirá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico.
5.6. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às especificações contidas no Anexo I deste Edital, serão desconsiderados.
5.7. Nas propostas serão consideradas obrigatoriamente:
a) preço unitário de cada item em moeda corrente nacional, em algarismos e com no máximo duas casas decimais após a vírgula;
b) marca/modelo e especificações detalhadas do objeto ofertado, consoante as exigências editalícias.
5.7.1. Os licitantes deverão encaminhar poderão participar com uma única marca por item, sob pena de desclassificação.
5.7.2. Em não havendo campo especifico para digitação do modelo, esse poderá ser digitado no mesmo campo designado para marca.
5.7.3. A ausência de indicação do modelo não ensejará a desclassificação da proposta, a qual deverá ser sanada na apresentação da proposta atualizada, conforme item 5.6.
5.7.4. A licitante contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta.
5.7.5. A proposta será enviada mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:
a) Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional;
b) Marca de cada item ofertado, para não identificar a empresa pode-se utilizar o termo “PRÓPRIO”;
c) Fabricante de cada item ofertado, para não identificar a empresa pode-se utilizar o termo “PRÓPRIO”;
d) Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso.
5.8. Salvo prazo diverso previsto no edital, fica estabelecido em 60 (sessenta) dias consecutivos como o prazo de validade das propostas, nos termos do art. 11, VI, do Decreto Municipal n. 141, de 3 de novembro de 2015, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preambulo deste edital.
5.9. Poderão ser admitidos pelo Pregoeiro erros de naturezas formais, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.
5.10. Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir, ou criar direitos, sem previsão expresso no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta que não for conflitante com o Edital.
5.11. No caso de o licitante apresentar em sua Proposta de Preços item com características semelhantes e aproximadas ao indicado neste edital, numa variação de até 5% (cinco por cento), caberá ao Pregoeiro realizar diligências junto à Secretaria solicitante no intuito de comprovar que o item atende às necessidades desta.
5.12. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostasabertura da sessão pública.
13.1.1 - A 5.13. Todas as especificações do objeto contidas na proposta da licitante deverá considerar vinculam a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico5.14. Ocorrendo adendos, o licitante deverá manifestar, em campo próprio erratas e/ou republicações do sistema eletrônicoedital, que cumpre plenamente os requisitos acarretem na alteração de habilitação e que sua data de abertura do certame, cabe as licitantes interessadas a atualização da proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatóriode preços já cadastrada, caso julgar necessário.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - 5.15. Até a abertura da sessãosessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentadainseridos no sistema.
13.6 - Após 5.16. Como requisito para participação no pregão, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de proposta de preços e habilitação previstas no Edital.
5.17. Como requisito para participação no pregão, o licitante deverá manifestar que, no preço cotado, estão incluídos os custos de eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, encargos sociais, taxas, seguros, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, diárias, hospedagem, alimentação, fretes e quaisquer outros que incidam sobre a abertura contratação ou decorrentes da sessãomesma.
5.18. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a sua desclassificação por caracterizar preço inexequível, serão considerados como inclusos nos preços, não cabe desistência da propostasendo considerados pleitos de acréscimos, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiroa esse ou qualquer título, devendo os materiais ser fornecidos sem ônus adicionais.
13.7 - 5.19. A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública.
5.20. Os preços ofertados, tanto na proposta comercial vencedora deverá inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.21. Vícios, erros e/ou omissões, que não impliquem em prejuízo para o Município, poderão ser apresentada no prazo referido no item 15.2desconsiderados pela Comissão de Licitações, cabendo a esta agir em conformidade com o modelo contido no Anexo IIos princípios que regem a Administração Pública.
5.22. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, acompanhada quando participarem de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhaslicitações públicas.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - O licitante vencedor deverá indicar a marca e o modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo dos produtos.
15.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 15.1.3 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 3.1. Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoencaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e proposta com o horário limite para preço ou o seu acolhimentopercentual de desconto, quandoconforme o critério de julgamento adotado neste Edital, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de até o fim do recebimento de propostas.
13.1.1 - A 3.2. No cadastramento da proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônicoinicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
3.2.1. cumpre plenamente os requisitos de habilitação;
3.2.2. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada está em conformidade com o edital e que o valor ofertado compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo;
3.2.3. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
3.2.4. não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
3.2.5. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas no art. 93 da Lei 8.213/1991.
3.3. O licitante organizado em cooperativa deverá manifestardeclarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório2021.
13.4 - 3.4. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
3.4.1. No item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “nenhuma”, impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
3.4.2. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “nenhuma”, apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
3.5. A falsidade da declaração falsa relativa de que trata os itens 3.2 ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta 3.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação Lei nº 14.133, de regência2021, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabívele neste Edital.
13.5 - Até a 3.6. Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão, sessão pública e da fase de envio de lances.
3.7. Serão disponibilizados para acesso público os licitantes poderão retirar ou substituir documentos que compõem a proposta anteriormente apresentadados licitantes convocados para apresentação de propostas, a partir da fase de julgamento e aceitação das propostas.
13.6 - Após a abertura 3.8. Caberá ao licitante interessado em participar da sessão, não cabe desistência licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da proposta, salvo por motivo justo decorrente perda de fato superveniente e aceito pelo pregoeironegócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
13.7 - A proposta comercial vencedora 3.9. O licitante deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhasprovidências.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoos preços unitário e global, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - Os licitantes deverão indicar a marca/modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo, sob pena de desclassificação.
15.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo ANEXO II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo IIII do Edital, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - O licitante vencedor deverá indicar a marca e o modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo dos produtos.
15.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo ANEXO II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico, Registro De Preços
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar 3.1. O ingresso do fornecedor se dará com o envio da proposta, na forma deste item.
3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente no e-mail indicado, a proposta com a descrição do objeto ofertado ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimentoabertura do procedimento.
3.2.1. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, quandonas leis trabalhistas, entãonas normas infralegais, encerrar-se-á, automaticamente, a fase nas convenções coletivas de recebimento trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar 3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contratoContratada.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente 3.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
3.4.1. Os preços ofertados, tanto na proposta, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o preço global dos serviços prestadosdireito de pleitear qualquer alteração, considerando o prazo sob alegação de vigência inicial previsto para o contratoerro, omissão ou qualquer outro pretexto.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização 3.5. Se o regime tributário da senha privativa do licitanteempresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio 3.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2das disposições nelas contidas, em conformidade com o modelo contido que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
3.7. Juntamente com a documentação de habilitação deverão ser encaminhados as declarações realitivos a:
3.7.1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no Anexo IIcertame, acompanhada ciente da obrigatoriedade de todos declarar ocorrências posteriores;
3.7.2. que cumpre os documentos nele enumeradosrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, observando-se o de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
3.7.3. que se segue, sem prejuízo para está ciente e concorda com as demais instruções constantes deste edital condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar 3.7.4. que assume a proposta responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;
3.7.5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91.
3.7.6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar 3.1. A participação do fornecedor na dispensa se dará com a apresentação de sua proposta inicial em meio físico no endereço eletrônico ou no endereço do órgão/entidade informado no preâmbulo deste Aviso de Contratação Direta.
3.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do Aviso de Contratação Direta, encaminhará, a proposta com a descrição do objeto ofertado ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e com o preçopreço ou o desconto, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando até a data e o horário limite estabelecidos para abertura do procedimento.
3.2.1. Os documentos de habilitação e documentos complementares deverão ser apresentados concomitantemente com a documentação exigida para a habilitação.
3.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o(s) preço(s) ou o seu acolhimentodesconto(s) ofertados, quandovinculam a Contratada.
3.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, entãoencargos previdenciários, encerrar-se-átrabalhistas, automaticamentetributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto;
3.4.1. A proposta deverá conter declaração de que compreende a fase integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de recebimento trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
13.1.1 - A 3.4.2. Os preços ofertados, tanto na proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução inicial, quanto na etapa de negociação, serão de exclusiva responsabilidade do contratofornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente 3.5. Se o preço global regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será aquela correspondente à média dos serviços prestadosefetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
3.6. Independentemente do percentual do tributo que constar da planilha, considerando o no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
3.7. O prazo de vigência inicial previsto para o contratovalidade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
13.2 - 3.8. Uma vez apresentada a proposta, os fornecedores NÃO poderão retirá-la, substituí-la ou modificá-la;
3.9. Na apresentação da proposta, o fornecedor deverá encaminhar Declaração Conjunta, preferencialmente no modelo anexo previsto neste instrumento, informando:
4.10.1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
4.10.2. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa assinalação do licitantecampo “não” apenas produzirá o efeito de o fornecedor não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
13.3 - Para participação 4.10.3. que está ciente e concorda com as condições contidas no pregão eletrônicoAviso de Contratação Direta e seus anexos;
4.10.4. que assume a responsabilidade pelas transações que forem efetuadas, assumindo como firmes e verdadeiras;
4.10.5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o licitante art. 93 da Lei nº 8.213/91.
4.10.6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
4.10.7. O encerramento do prazo ocorrerá do dia e horários fixados neste Aviso como limite para recepção de propostas, sem qualquer possibilidade de prorrogação.
3.10. O fornecedor organizado em cooperativa deverá manifestardeclarar formalmente, em campo próprio do sistema eletrônicopor meio de Declaração, que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório2021.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos 3.11. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regênciapequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2ainda, em conformidade com Declaração, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o modelo contido no Anexo IIdisposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, acompanhada da Lei n.º 14.133, de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas2021.
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Samples: Contratação Direta, Contratação Direta
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 15.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, 17.2 em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, considerando no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 15.1.1. No momento de envio de proposta pelo sistema, o licitante deverá preencher o campo “marca”, inserindo qualquer letra, número ou caracteres, desde que essa informação não o identifique, sob pena de ser imediatamente desclassificado.
15.1.2. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - 15.1.3. As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestadosserviços, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação habilitação, com o que restará atendido o disposto no Decreto nº 2.849-R, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer da sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 15.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo IIVI, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 14.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 14.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 14.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 14.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 14.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 14.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 14.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 14.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 14.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.216.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 14.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 14.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 14.1 Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - A 14.1.1 proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - 14.2 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - 14.3 Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - 14.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - 14.5 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - 14.6 Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - 14.7 A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.216.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - 14.7.1 Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - 14.7.2 Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 6.1. Os licitantes deverão encaminhar encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimentoabertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, á automaticamente a fase etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação.
13.1.1 - A 6.2. O envio da proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
6.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.4. Incumbirá ao licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a execução sessão pública do contratoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - 6.5. Até a abertura da sessãosessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadainserida no sistema;
6.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
13.6 - Após 6.7. Os documentos que compõem a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente proposta do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de fato superveniente e aceito pelo pregoeirolances.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá 6.8. Os documentos exigidos neste edital para serem anexados via sistema, poderão ser apresentada apresentados em original (escaneado) ou por qualquer processo de cópia simples autenticada por tabelião de notas, ou por servidor da administração ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda extraídos da internet, sujeitos a consulta e aceitação condicionada à verificação de veracidade na internet.
6.9. Os documentos anexados escaneados do original e que não possuam autenticação por tabelião de notas, poderão vir acompanhados de cópia de documento de identificação oficial da pessoa responsável pela sua assinatura. Nestes casos, tal documento será autenticado pelo servidor da administração com base no artigo 3º da Lei Federal 13.726/2018, que versa sobre a desburocratização.
6.10. Havendo dúvida em relação à integridade do documento digital apresentado, será solicitado pelo pregoeiro a apresentação dos originais, sob pena de desclassificação quando não apresentado no prazo referido concedido.
6.11. Originais ou cópias autenticadas, caso sejam necessários, deverão ser encaminhados para no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia seguinte da convocação, em envelopes fechados e lacrados, indicando na sua parte frontal: Setor de Licitação/Prefeitura Municipal de Candeias, para o endereço informado no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhasXI do preâmbulo do edital.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 3.1 - Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
3.2 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoencaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a proposta com o preço, até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostasabertura da sessão pública.
13.1.1 3.2.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contratoO critério de julgamento deste edital é o maior desconto por xxxx.
13.1.2 3.3 - As propostas deverão indicar expressamente Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 3.3.1 - Para participação no pregão eletrônico, o O licitante deverá manifestar, poderá oferecer proposta em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatórioquantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.
13.4 3.4 - Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
3.5 - Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.6 - Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
3.7 - Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
3.8 - Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.
3.9 - A declaração falsa relativa ao apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2das disposições nelas contidas, em conformidade com o modelo contido no Anexo IIque dispõe o Termo de Referência, acompanhada assumindo o proponente o compromisso de todos executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os documentos nele enumeradosmateriais, observando-se equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
3.9.1 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
3.9.2 - Caso o que se seguecritério de julgamento seja o de maior desconto, sem prejuízo o preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos.
3.10 - O descumprimento das regras supramencionadas por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para as demais instruções constantes deste edital a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; e, ainda, a condenação dos agentes públicos responsáveis e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-lada empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham caso verificada a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 6.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoencaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoeletrônico proposta de preços abertura da sessão pública, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, quando então encerrar-se-á, automaticamente, á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 6.2 - Na respectiva proposta de preços deverá constar:
6.2.1 - Preço unitário e total dos itens, em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, inclusas todas as taxas, fretes, impostos, encargos sociais e trabalhistas, seguros, descontos, acréscimos de insalubridade e periculosidade, quando for o caso.
6.2.1.1 - Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas omitidos da proposta ou incorretamente cotadas serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse título, devendo os serviços respectivos ser fornecidos à Administração sem ônus adicionais;
6.2.2 - As especificações completas dos itens, respeitando-se os requisitos mínimos exigidos no termo de referencia, anexo I deste edital.
6.2.3 - O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
6.2.4.1 - O prazo de validade da proposta de preços ficará suspenso quando ocorrer qualquer recurso, até a decisão do mérito.
6.3 - A proposta não inserção de arquivos ou informações exigidas acima implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de dados suficientes para classificação da proposta.
6.4 - Incumbirá ao licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a execução sessão pública do contrato.Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. CNPJ 83 779 462/0001-86
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 6.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão o licitante poderá retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentadaencaminhados.
13.6 6.6 - A sessão poderá ser suspensa pelo Pregoeiro a qualquer momento para análise e conformidade das propostas, conforme art. 28 do Decreto nº 10.024/2019.
6.7 - Após a abertura suspensão da sessãosessão pública, o Pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previsto para o início da oferta de lances.
6.8 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
6.9 - A simples participação neste certame implica na concordância de todos os dispostos indicados neste instrumento convocatório.
6.10 - A proposta apresentada não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações do produto ofertado, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não cabe serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência da propostade propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiroPregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.
13.7 6.11 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2inobservância das determinações acima, poderá implicar na desclassificação da empresa, exceto as questões meramente formais que serão analisadas em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhascada caso.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 3.1. Os licitantes deverão encaminhar encaminharão a proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoe-mail xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, observando até a data e o horário limite para o seu acolhimentorecebimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostasconforme definido no preâmbulo deste AVISO.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar 3.2. Ao enviar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônicoproposta, o licitante deverá manifestarencaminhará:
3.2.1. Catálogo do produto ofertado OU, em campo próprio na sua ausência, a indicação do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos link de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.internet onde o mesmo possa ser verificado;
13.4 - 3.2.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos constante do Anexo II;
3.3. A falsidade da declaração de habilitação e proposta que trata o item 3.2.2 sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabívelLei nº 14.133/21.
13.5 - Até a abertura 3.4. A apresentação da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o modelo contido que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
3.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.
3.6. Eventual sobrepreço ou superfaturamento da proposta ou lance poderá ser objeto de apuração de responsabilidade.
3.7. Será desclassificada a proposta que:
3.7.1. contiver vícios insanáveis;
3.7.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Anexo IITermo de Referência;
3.7.3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a aquisição;
3.7.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes quando exigido pela Administração;
3.7.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital e Edital ou seus anexos:, desde que insanável.
13.7.1 - Digitá-la3.8. A inexequibilidade, sem emendasna hipótese de que trata o caput, rasuras ou entrelinhas só será considerada após diligência do Agente de Contratação, que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhascomprove que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta.
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Samples: Contratação De Serviços
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - . A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - . Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - . A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - . Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - . Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - . A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - O licitante vencedor deverá indicar a marca e o modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo dos produtos.
15.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.218.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo IIANEXO II.A, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 5.1. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora Proposta Preços deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2na forma do Anexo II deste Edital, redigida em conformidade com o modelo contido no Anexo IIpapel timbrado do INTERESSADO, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital forma clara e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-lainequívoca, sem emendas, rasuras usuras ou entrelinhas entrelinhas, em estrita observância às especificações contidas neste Edital, assinada na última folha e rubricada nas demais pelo seu titular ou representante legal, devidamente identificado, nela constando obrigatoriamente:
5.1.1 Razão Social, CNPJ, Endereço, CEP e pessoa de contato;
5.1.2 Preços de acordo com os praticados no mercado, em algarismo e por extenso, só reajustáveis na forma da lei, com valores expressos em moeda corrente nacional (R$). Ocorrendo divergência entre o preço em algarismo e o expresso por extenso, será levado em conta este último;
5.1.3 Prazo de validade de proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, sendo facultado aos proponentes estender tal validade por prazo superior;
5.1.4 Indicar expressamente o fabricante, marca, modelo e/e referência do produto cotado, de maneira que venham se possa identificá- lo exatamente dentro da linha de produção do fabricante;
5.1.5 Poderá conter catálogos, folderes ou prospectos do material ou produto cotado, que contenham, de forma clara e detalhada, as especificações técnicas básicas que demonstrem sua adequação ao que foi solicitado no presente termo de referência;
5.1.6 Se for possível, deverá o particular indicar os respectivos links dos sítios oficiais dos respectivos fabricantes dos produtos cotados para fins de averiguações e julgamentos;
5.1.7 O preço ofertado deve ter a ensejar dúvidasinclusão dos tributos, reconhecendo fretes, tarifas e as despesas decorrentes da execução;
5.1.8 Indicar expressamente endereço completo do particular, inclusive eletrônico (e-mail da empresa) bem como telefones para contados, para fins de futuras notificações e intimações de obrigações relativas à futura contratação
5.2. Vencido o prazo de validade indicado na alínea anterior sem a plena aceitação e aplicação, ao formalização do respectivo contrato, das normas ficará o particular desobrigado, podendo o particular convalidar sua proposta e critérios deste aceitar a formalização do respectivo contrato.
5.3. Para a correta elaboração da proposta de preços, deverá o INTERESSADO examinar todos os documentos exigidos neste Edital, bem como em TERMO DE REFERÊNCIA e atender a todas as condições nele contidas;
13.7.2 - Assinar a 5.4. A proposta na parte final e rubricáde preços que não estiver em consonância com as exigências deste Edital será desconsiderada, julgando-la em todas as suas folhasse pela Desclassificação;
5.5. Os preços ofertados não poderão exceder os Valores Unitários, constantes neste Edital.
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Samples: Dispensa De Licitação
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 15.1.1. No momento de envio de proposta pelo sistema, o licitante deverá preencher o campo “marca”, inserindo qualquer letra, número ou caracteres, desde que essa informação não o identifique, sob pena de ser imediatamente desclassificado.
15.1.2. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - 15.1.3. As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestadosserviços, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação habilitação, com o que restará atendido o disposto no Decreto nº 2.849-R, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer da sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 14.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-encerrar- se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 14.1.1 - O licitante deverá indicar a marca e/ou modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo, sob pena de desclassificação.
14.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 14.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 14.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 14.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 14.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 14.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 14.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, 16.2 em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 14.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 14.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 15.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2nos itens 17.4 e 17.5, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os 5.1. Após a divulgação do edital de licitação, os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoencaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoPortal de Compras MG, observando a proposta com o preço, até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimento, abertura da sessão pública quando, então, encerrar-se-áá automaticamente a etapa de envio dessa documentação, automaticamenteinformando, a fase obrigatoriamente no sistema:
5.1.1. O valor unitário de recebimento de propostascada item e o valor total do lote.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os 5.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após inserida no sistema até a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeirosessão pública.
13.7 - 5.3. Nesta etapa não haverá ordem de classificação, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
5.4. Os preços ofertados, tanto na fase do lançamento da proposta no sistema, quanto na sessão de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, e deverão:
5.4.1. ser apresentados em moeda corrente nacional, em algarismos com duas casas decimais após a vírgula.
5.4.2. incluir todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto, os quais ficarão a cargo única e exclusivamente do fornecedor, inclusive os custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos eventuais termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
5.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
5.5.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.6. A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada apresentação das propostas implica obrigatoriedade no prazo referido no item 15.2cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o modelo contido que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de cumprir o objeto nos seus termos, bem como de prestar o serviço, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição, quando for o caso.
5.7. O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no Anexo IIpreâmbulo deste Edital e seus anexos.
5.8. No cadastramento da proposta, acompanhada o fornecedor deverá, também, assinalar em campo próprio do portal de todos os documentos nele enumeradoscompras, observando-se as seguintes declarações:
5.8.1. que manifesta ciência em relação ao inteiro teor do ato convocatório e dos seus anexos, concorda com suas condições, declara que a sua proposta econômica compreenderá a integralidade dos custos, nos termos do art. 63, §1º, da Lei Federal nº. 14.133, de 2021, para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal de 1.988, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data da sua entrega em definitivo a atendo aos requisitos de habilitação neles estabelecidos.
5.8.2. que inexiste impedimento à sua habilitação, e comunicará a superveniência de ocorrência impeditiva ao órgão ou entidade Contratante;
5.8.3. que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal de 1.988, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
5.8.4. a ciência em relação a todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
5.8.5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da Previdência Social, previstas em lei nos termos do art. 93 da Lei Federal nº 8.213, de 1991 e em outras normas específicas, conforme previsto no inciso IV do art. 63 da Lei Federal nº. 14.133, de 2021.
5.8.6. que se segueresponsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras;
5.8.7. No caso de fornecedor beneficiário (ME/EPP/Equiparadas) indicado no caput do art. 3º do Decreto Estadual nº 47.437, de 2018, também deverá ser declarado:
5.8.7.1. que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
5.8.7.2. que caso possua restrição no(s) documento(s) de regularidade fiscal, assume o compromisso de promover a regularização caso venha a formular o lance vencedor, cumprindo plenamente os demais requisitos de habilitação.
5.8.8. No caso de profissionais organizados sob a forma de cooperativa:
5.8.8.1. Que participa da licitação sob a forma de cooperativa e atende ao disposto no art. 16 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
5.9. A falsidade das declarações mencionadas no item anterior sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.
5.10. Os fornecedores estabelecidos no Estado de Minas Gerais que usufruem do benefício de isenção do ICMS, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 48.589, de 2023, deverão informar na(s) proposta(s) que será(ão) encaminhada(s) no Portal de Compras, o(s) preço(s) resultante(s) da dedução do ICMS, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 3.458, de 2003 e alterações.
5.10.1. As fases de classificação das propostas, etapa de lances, o julgamento dos preços, a adjudicação e a homologação serão realizadas a partir dos preços dos quais foram deduzidos os valores relativos ao ICMS.
5.10.2. O disposto nos subitens 5.10 e 5.10.1 não se aplica aos contribuintes mineiros optantes pelo regime do Simples Nacional.
5.11. As informações da(s) proposta(s) comercial(is) encaminhada(s) pelo sistema podem ser alteradas pelo fornecedor até a data e horário marcados para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhasabertura da sessão.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto serviço ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-encerrar- se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 15.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, 17.2 em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar 3.1 O Proponente deverá enviar sua proposta com a descrição contendo, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação:
3.1.1 Identificação do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data responsável e o horário limite para contato telefônico;
3.1.2 Menção de que a Proposta Técnica apresentada tem como base o seu acolhimentoitem 05 do PROCESSO N° 03/2024 - HOSPITAL CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ - COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA;
3.1.3 Valor unitário e total de cada item, quandoassim como o valor global;
3.1.4 Descrição detalhada do equipamento/material, entãotais como: Marca, encerrar-se-ámodelo, automaticamentefabricante e demais informações técnicas que deem subsídio à análise;
3.1.5 Prazo de validade inferior a 120 (cento e vinte) dias, a fase contar da data de recebimento de propostassua apresentação.
13.1.1 - 3.2 A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora Proposta deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2em papel timbrado do Proponente, em conformidade com assinada pelo Representante Legal da empresa ou Procurador devidamente constituído através de Procuração Pública.
3.3 A Proposta deverá estar acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes documentos, sempre que exigidos pela legislação vigente:
3.3.1 Comprovante de registro do equipamento/material na ANVISA. Caso o modelo contido produto não seja passível do mencionado registro, caberá ao Proponente comprovar tal situação, estando vedada a simples inserção por cópia, das especificações contidas no Anexo III do presente Edital;
3.3.2 Comprovante de registro do equipamento/material no Ministério da Saúde;
3.3.3 Certificado de Boas Práticas de Fabricação;
3.3.4 Demais documentos, acompanhada licenças e registros exigidos pela legislação e normas técnicas vigentes para fabricação, distribuição ou comercialização do equipamento/material.
3.4 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
3.5 Os preços ofertados, são de exclusiva responsabilidade do Proponente, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
3.6 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do equipamento/material, bem como aqueles decorrentes de montagens, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente, às especificações do objeto.
3.7 O fornecimento do equipamento/material deve ser realizado somente após a emissão da Ordem de Compra, de acordo com as condições previstas no Anexo I do presente Edital.
3.8 De acordo com a complexidade e funcionalidade do produto, poderá ser exigido do Proponente a apresentação de catálogo elaborado pelo fabricante, que deverá descrever as especificações técnicas dos componentes do equipamento/material de forma clara e objetiva.
3.8.1 O envio do catálogo não exclui a obrigatoriedade da descrição técnica completa no corpo da proposta.
3.9 O Proponente que deixar de apresentar os documentos nele enumeradosexigidos no presente Edital ou ofertar equipamentos/materiais que não estejam de acordo com a legislação e as normas técnicas aplicáveis, observando-se poderá ser desclassificado do Certame a qualquer tempo.
3.10 Os documentos necessários à participação no presente Edital, inclusive o que se seguecatálogo dos produtos, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital deverão ser apresentados no idioma português, admitida nomenclatura técnica específica em língua estrangeira.
3.11 A Proposta, os documentos e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-latoda a correspondência de empresa estrangeira, sem emendas, rasuras ou entrelinhas inclusive os de natureza contratual que venham a ensejar dúvidasser firmados ou trocados entre as partes, reconhecendo deverão ser apresentados em idioma português, idioma em que também será redigido o Contrato.
3.12 Todo e qualquer documento que se fizer necessário à participação no presente Edital, que esteja em idioma estrangeiro, deverá ser autenticado pelo respectivo consulado, além de ser traduzido para o idioma oficial do Brasil por tradutor juramentado, conforme disposto no art. 224 do Código Civil Brasileiro e art. 162 do Código de Processo Civil Brasileiro, excetuando-se apenas às expressões técnicas que não possuam tradução compatível no vernáculo.
3.13 Os preços deverão ser cotados em reais, com até duas casas decimais após a plena aceitação vírgula, devendo eventuais arredondamentos serem realizados para menor. Serão desconsiderados os valores depois da segunda casa decimal após a vírgula.
3.14 Constatado erro de cálculo em qualquer operação, poderá ser efetuada diligência visando sanar o erro ou falha, desde que não alterem a substância da Proposta, do documento e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhassua validade jurídica.
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Samples: Cotação Prévia De Preços
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 5.1 Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoencaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico(xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), observando proposta com a data DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE e PREÇO, vedada a identificação do titular da proposta, até o horário limite para o seu acolhimentode início da Sessão Pública, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação.
13.1.1 - 5.1.1 Em caso de identificação do titular da proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pela agente de contratação.
5.1.2 A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta da de preços e lances inseridos em sessão pública.
5.1.3 O licitante deverá considerar a tributação obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e demais documentos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do PROJETO BÁSICO, prevalecerão às últimas.
5.1.4 Na Proposta de Preços registrada/inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que efetivamente incidirá durante a o compõem, tais como: despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam diretaou indiretamente na execução do contratoobjeto desta licitação.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização 5.2 No cadastramento da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônicoproposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
5.2.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e demais documentos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
5.2.2 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.2.3 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.2.4 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
5.3 O licitante organizado em cooperativa deverá manifestardeclarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei Federal Nº 14.133, de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório2021.
13.4 - 5.4 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei Federal Nº 14.133, de 2021.
5.4.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
5.4.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
5.5 A falsidade da declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta que trata os itens 5.2 ou 5.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação Lei Federal Nº 14.133, de regência2021, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabívele neste Edital.
13.5 - 5.6 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.7 Até a abertura da sessãosessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta propostae os documentos de habilitação anteriormente apresentadainseridos no sistema.
13.6 - Após 5.8 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a abertura realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
5.9 Os documentos que compõem a proposta do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Agente de Contratação e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.10 O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, não cabe desistência ficando responsável pelo ônus decorrente da proposta, salvo por motivo justo decorrente perda de fato superveniente e aceito negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeirosistema ou de sua desconexão.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Contratação De Empresa De Engenharia
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2nos itens 17.5 e 17.6, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 15.1 Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu oseu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 15.1.1 O licitante vencedor deverá indicar a marca e o modelo do produto oferecido, podendoanexar ficha ou catálogo dos produtos.
15.1.2 A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução aexecução do contrato.
13.1.2 - 15.1.3 As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, ,considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - 15.2 A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - 15.3 Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema dosistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - 15.4 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - 15.5 Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentadaanteriormenteapresentada.
13.6 - 15.6 Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - 15.7 A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumeradosneleenumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste constantesdeste edital e seus anexos:
13.7.1 - 15.7.1 Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - 15.7.2 Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar 4.1. O ingresso do fornecedor se dará com o envio da proposta, na forma deste item.
4.2. O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente no e-mail indicado, a proposta com a descrição do objeto ofertado ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimentoabertura do procedimento.
4.2.1. A proposta também deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, quandonas leis trabalhistas, entãonas normas infralegais, encerrar-se-á, automaticamente, a fase nas convenções coletivas de recebimento trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar 4.3. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contratoContratada.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente 4.4. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;
4.4.1. Os preços ofertados, tanto na proposta, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o preço global dos serviços prestadosdireito de pleitear qualquer alteração, considerando o prazo sob alegação de vigência inicial previsto para o contratoerro, omissão ou qualquer outro pretexto.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização 4.5. Se o regime tributário da senha privativa do licitanteempresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio 4.6. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2das disposições nelas contidas, em conformidade com o modelo contido que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
4.7. Juntamente com a documentação de habilitação deverão ser encaminhados as declarações realitivos a:
4.7.1. que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no Anexo IIcertame, acompanhada ciente da obrigatoriedade de todos declarar ocorrências posteriores;
4.7.2. que cumpre os documentos nele enumeradosrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, observando-se o de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.
4.7.3. que se segue, sem prejuízo para está ciente e concorda com as demais instruções constantes deste edital condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar 4.7.4. que assume a proposta responsabilidade pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo como firmes e verdadeiras;
4.7.5. que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, de que trata o art. 93 da Lei nº 8.213/91.
4.7.6. que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
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Samples: Dispensa De Licitação
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 14.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 14.1.1 - O licitante vencedor deverá indicar a marca e o modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo dos produtos.
14.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 14.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 14.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 14.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 14.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 14.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 14.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2nos itens 17.4 e 17.5, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 14.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 14.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, considerando no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-se- á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 15.1.1. No momento de envio de proposta pelo sistema, o licitante deverá preencher o campo “marca”, inserindo qualquer letra, número ou caracteres, desde que essa informação não o identifique, sob pena de ser imediatamente desclassificado.
15.1.2. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - 15.1.3. As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestadosserviços, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação habilitação, com o que restará atendido o disposto no Decreto nº 2.849-R, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer da sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os 5.1. Após a divulgação do edital, as licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoproposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando eletrônico até a data e o horário limite para o seu acolhimentohora marcadas, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 5.1.1. A licitante deverá registrar sua proposta, em campo próprio do sistema, o preço global da obra, que será considerado completo para o atendimento ao objeto licitado, computando todos os custos necessários que incidam ou venham a incidir no objeto desta licitação.
5.1.2. A licitante deverá anexar na plataforma a proposta de preços (anexo III), que deverá contemplar as
a) Planilha Orçamentária preenchida, conforme moldes da planilha orçamentária oficial com indicação do percentual de BDI utilizado e a validade da proposta que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação;
b) Planilha de Composição do BDI descriminado, conforme acórdão nº 2622/2013 - TCU, em planilha específica detalhada;
c) Comprovante de GARANTIA DE PROPOSTA, na forma estabelecida no item 16 do edital.
5.2. O proponente será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.
5.3. Quanto ao valor da proposta cadastrada eletronicamente, todas entrarão na disputa de lance, porém somente será classificado o valor da proposta que estiver dentro do valor estimado máximo.
5.4. É vedada a cotação parcial de itens ou de quantidade inferior à demandada nesta licitação.
5.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução da obra.
5.6. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do proponente, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.7. Até a abertura da sessão pública, os proponentes poderão excluir ou alterar a proposta anteriormente cadastrada no sistema.
5.8. Incumbirá, à licitante, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da concorrência eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
5.9. Poderão ser admitidos pela agente de contratação erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração.
5.10. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte do proponente das condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
5.11. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.
5.12. A omissão de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo o licitante pleitear acréscimo após a abertura da sessão pública.
5.13. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, 5.14. Qualquer elemento que possa identificar o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas importará na legislação de regênciadesclassificação da proposta, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabíveldas sanções previstas neste edital.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada5.15. As propostas e eventuais anexos ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Licensing Agreements
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 10.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 10.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 10.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço unitário dos itens, bem como o valor global dos serviços prestadosbens ofertados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 10.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 10.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, sem prejuízo da exigência de outras declarações previstas em legislação específica e na Lei nº 14.133/2021, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 10.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regênciaLei nº 14.133/2021, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 10.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 10.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 10.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 10.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 10.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 9.1 Os licitantes deverão encaminhar encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando até a data e o horário limite estabelecidos para o seu acolhimentoabertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, á automaticamente a fase etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação.
13.1.1 - A proposta 9.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.
9.3 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
9.4 Incumbirá ao licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a execução sessão pública do contratoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - 9.5 Até a abertura da sessãosessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentadainseridos no sistema.
13.6 - Após 9.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a abertura da sessão, não cabe desistência realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - 9.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação da Pregoeira e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
9.8 A proposta comercial vencedora com a descrição do objeto ofertado e o preço, deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2encaminhada, em conformidade juntamente com o modelo contido no Anexo IIa planilha de composição de custos e formação de preços, acompanhada de especificando todos os documentos nele enumeradoscustos e Formação de Preços bem como: remuneração, observando-se o encargos, materiais, equipamentos, tributos e demais custos inerentes à contratação.
9.9 A Pregoeira poderá realizar diligências que se seguefizerem necessária, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital esclarecimentos quanto à especificação dos valores apresentados na proposta e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhascomposição dos custos.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, considerando no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - Os licitantes deverão preencher os campos do SIGA referentes ao prazo de entrega e de validade da proposta, podendo inserir qualquer valor numérico. Tais informações não serão utilizadas para julgamento da proposta, uma vez que o vencedor do certame estará vinculado aos prazos estipulados neste Edital e seus anexos.
15.1.2 - O licitante que de alguma forma se identificar será imediatamente desclassificado.
15.1.3 - Somente serão aceitas propostas que cotarem integralmente o quantitativo máximo estimado para todos os itens de cada lote, sendo registrado apenas o preço do licitante declarado vencedor, sem prejuízo da possibilidade de convocação dos classificados subsequentes, se a contratação com o originalmente vencedor fracassar, desde que suas propostas se apresentem vantajosas à administração.
15.1.4 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;.
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
14.1 - Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço.
14.2 - Aberta a sessão pública, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
14.3 - A desclassificação de proposta será fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
14.4 - As propostas contendo a descrição do objeto, valor e eventuais anexos estarão disponíveis na internet.
14.5 - O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes, que será ativado a critério do pregoeiro.
14.6 - O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.
14.7 - Classificadas as propostas, considerando-se o critério de menor preço global, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
14.8 - No que se refere aos lances, o licitante será imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.
14.9 - Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste edital.
14.10 - O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
14.11 - Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.
14.12 - Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
14.13 - Na fase competitiva do pregão, o intervalo entre os lances enviados obedecerá a seguinte regra:
14.13.1 - O menor lance registrado só poderá ser coberto após o intervalo de 3 (três) segundos;
14.13.2 - Após enviar um lance, o licitante aguardará 20 (vinte) segundos para envio do próximo, independentemente de ser ou não o melhor lance vigente;
14.13.3 - Caso o detentor do menor lance registrado tenha seu preço coberto por outro licitante, ele passa a aguardar 3 (três) segundos para envio de novo lance. lance registrado, que observarão a regra do item 14.13.2.
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DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 15.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoos preços unitário e global, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 15.1.1 - Os licitantes deverão indicar a marca e o modelo do produto oferecido, podendo anexar ficha ou catálogo, sob pena de desclassificação.
15.1.2 - A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 15.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 15.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 15.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabível.
13.5 15.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 15.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 15.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.217.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo ANEXO II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 15.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 15.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 14.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, considerando no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 14.1.1. No momento de envio de proposta pelo sistema, o licitante deverá preencher o campo “marca”, inserindo qualquer letra, número ou caracteres, desde que essa informação não o identifique, sob pena de ser imediatamente desclassificado.
14.1.2. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - 14.1.3. As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestadosserviços, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 14.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 14.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação habilitação, com o que restará atendido o disposto no Decreto nº 2.849-R, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 14.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer da sanção criminal cabível.
13.5 14.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 14.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 - 5.1 Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preçoencaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico(xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/), observando proposta com a data DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, incluindo QUANTIDADE e PREÇO, vedada a identificação do titular da proposta, até o horário limite para o seu acolhimentode início da Sessão Pública, horário de Brasília, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação.
13.1.1 - 5.1.1 Em caso de identificação do titular da proposta registrada, esta será DESCLASSIFICADA pelo agente de contratação.
5.1.2 A Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Sistema Eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta da de preços e lances inseridos em sessão pública.
5.1.3 O licitante deverá considerar a tributação obedecer rigorosamente aos termos deste Edital e seus anexos. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no PORTAL e as especificações constantes do PROJETO BÁSICO, prevalecerão às últimas.
5.1.4 Na Proposta de Preços registrada/inserida no sistema deverão estar incluídos todos os insumos que efetivamente incidirá durante a o compõem, tais como: despesas com mão-de-obra, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do contratoobjeto desta licitação.
13.1.2 - As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestados, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização 5.2 No cadastramento da senha privativa do licitante.
13.3 - Para participação no pregão eletrônicoproposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
5.2.1 está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
5.2.2 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.2.3 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.2.4 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
5.3 O licitante organizado em cooperativa deverá manifestardeclarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório2021.
13.4 - 5.4 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
5.4.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
5.4.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.
5.5 A falsidade da declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta que trata os itens 5.2 ou 5.4 sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação Lei nº 14.133, de regência2021, sem prejuízo de qualquer sanção criminal cabívele neste Edital.
13.5 - 5.6 As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
5.7 Até a abertura da sessãosessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente apresentadainseridos no sistema;
5.8 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
13.6 - Após 5.9 Os documentos que compõem a abertura da proposta do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do agente de Contratação e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
5.10 O Licitante será inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como verdadeiras e firmes suas propostas e subsequentes lances, bem como acompanhar as operações no sistema durante a sessão, não cabe desistência ficando responsável pelo ônus decorrente da proposta, salvo por motivo justo decorrente perda de fato superveniente e aceito negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeirosistema ou de sua desconexão.
13.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo II, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 - Digitá-la, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contrato, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Contratação De Serviços De Coleta E Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos
DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. 13.1 14.1 - Os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e com o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, considerando no máximo 02 (duas) casas decimais, inclusive na etapa de lances, observando a data e o horário limite para o seu acolhimento, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.
13.1.1 - 14.1.1. No momento de envio de proposta pelo sistema, o licitante deverá preencher o campo “marca”, inserindo qualquer letra, número ou caracteres, desde que essa informação não o identifique, sob pena de ser imediatamente desclassificado.
14.1.2. A proposta da licitante deverá considerar a tributação que efetivamente incidirá durante a execução do contrato.
13.1.2 - 14.1.3. As propostas deverão indicar expressamente o preço global dos serviços prestadosserviços, considerando o prazo de vigência inicial previsto para o contrato.
13.2 14.2 - A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
13.3 14.3 - Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação habilitação, com o que restará atendido o disposto no Decreto nº 2.849-R, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
13.4 14.4 - A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência, sem prejuízo de qualquer da sanção criminal cabível.
13.5 14.5 - Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
13.6 14.6 - Após a abertura da sessão, não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.7 14.7 - A proposta comercial vencedora deverá ser apresentada no prazo referido no item 15.216.2, em conformidade com o modelo contido no Anexo IIII do Edital, acompanhada de todos os documentos nele enumerados, observando-se o que se segue, sem prejuízo para as demais instruções constantes deste edital e seus anexos:
13.7.1 14.7.1 - Digitá-la, em 01 (uma) via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas que venham a ensejar dúvidas, reconhecendo a plena aceitação e aplicação, ao contratoaos serviços que vierem a ser contratados, das normas e critérios deste Edital;
13.7.2 14.7.2 - Assinar a proposta na parte final e rubricá-la em todas as suas folhas.
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Samples: Pregão Eletrônico