DA AQUISIÇÃO. No procedimento licitatório para aquisição de bens, pode-se:
DA AQUISIÇÃO. 3.1. A aquisição obedecerá à conveniência e as necessidades do Município de Capanema - PR.
3.2. O Município de Capanema efetuará seus pedidos à Detentora da Ata nos termos da Cláusula Quarta desta Ata, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile ou e-mail, o qual deverá conter além dos requisitos da Cláusula Quarta, as seguintes informações:
3.2.1. Número da Ata;
DA AQUISIÇÃO. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
DA AQUISIÇÃO. 8.1. Os serviços deste contrato serão realizados por uma só pessoa jurídica, sendo de sua total responsabilidade o cumprimento das obrigações assumidas, em cumprindo todas as exigências conforme Termo de Referencia e seus Anexos.
DA AQUISIÇÃO. 13.1. A aquisição somente será efetivada após a formalização do contrato de aquisição, o que dependerá da entrega de toda a documentação necessária conforme item 12.3.
13.2. No ato da assinatura do contrato, caso o selecionado esteja irregular, este terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularizar sua situação e apresentar a comprovação da regularidade à Assessoria Jurídica da FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ.
13.2.1. Findo esse prazo e não tendo o selecionado regularizado sua situação, ele será desclassificado desta Chamada Pública, tendo seu nome retirado no rol de artistas selecionados.
13.3. Os recursos serão transferidos em parcela única para a conta corrente que será indicada pelo contratado no ato da assinatura do contrato de aquisição.
13.4. O contrato de aquisição incluirá cláusula que disporá sobre a cessão dos direitos autorais e conexos válida para todo território nacional e estrangeiro, pelo prazo máximo de proteção da obra intelectual previsto na lei 9.610/98, o direito de reprodução, parcial ou integral, inclusive em suporte material institucional, destinado à divulgação, pesquisa e difusão cultural, por qualquer meio ou processo, tais como catálogos, livros, cartões postais, pôsteres, vídeos, material educativo, digitalização e/ou reprodução em website, podendo ser distribuídos gratuitamente pela instituição ou comercializados por esta, respeitando a integridade da obra.
13.4.1. As obras poderão ser exibidas em divulgação cultural, catálogos, exposições, TV não comercial com transmissões gratuitas via cabo, TV aberta, Internet, parceiros educativos e circuito fechado, não sendo exigida a consulta prévia ao autor ou artista cuja(s) obra(s) foi adquirida por meio do contrato formalizado.
13.5. O contratado deverá emitir nota fiscal de compra e venda e apresentá-la à FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ juntamente com a(s) obra(s)s.
DA AQUISIÇÃO. A inclusão da atividade desportiva para crianças e adolescentes é de extrema importância para a construção do desenvolvimento integral desses indivíduos. Percebe- se que nos últimos anos o esporte ganhou novas dimensões e papéis que vão além daqueles tradicionais que até pouco tempo, estavam relacionados à educação física, ao bem-estar, à saúde, ao lazer, ao entretenimento e ao esporte de alto rendimento. Mas, sem perder as dimensões tradicionais, o esporte é também conhecido hoje como fator de formação de cidadania, combate à violência, sendo um fator que pode contribuir decisivamente para a formação de uma cultura de paz e não a violência na perspectivadas Nações Unidas. Considerando que a Organização das Nações Unidas defende que o esporte pode desempenhar importante papel no desenvolvimento de pessoas e países, não apenas na complementação de políticas públicas de educação e saúde, mas também na promoção do desenvolvimento e na propagação de uma cultura de paz. O desporto possui a magia de integrar o indivíduo independente da classe social, raça ou religião. Objetivando a sociabilidade e amizade, que podem ser proporcionadas e construídas através da pratica esportiva que contribuem para a aceitação social e constituem fatores para a evolução das competências fundamentais principalmente para que as crianças e os adolescentes de baixa renda possam ser oportunizados a um bom desenvolvimento e adaptação à vida adulta. Desta forma, o esporte deve ser considerado como uma ferramenta auxiliar no meio educacional, pela busca de integração social, desenvolvimento pessoal e construção de valores. Pois, é por meio da prática esportiva que ocorre a socialização, rotina, cumprimento de regras, disciplina, trabalho em equipe, liderança, respeito, persistência, solidariedade e cooperação, além de proporcionar situações que motivam o aprendizado pós frustrações. A concretização desses valores no jogo, são baseados em princípios que devem reger a educação de crianças e adolescentes. Onde não são apenas ensinados para serem válidos no esporte e sim para vigorar na vida, para lhe traçarem rumos, alargarem os horizontes e acrescentarem metas e meios de alcançá-las. Dentre as diversas atividades desportivas que são realizadas pela Secretaria de Esporte, temos o “Projeto Virando o Jogo”, como um importante instrumento de promoção de saúde e de contribuição significativa para melhoria da qualidade e perspectiva de vida. Desde o início do projeto em Abril/2021, este vem sendo...
DA AQUISIÇÃO. A CONTRATANTE realizará a aquisição dos insumos presentes no referido Instrumento, através da plataforma de compras adotada pelo INTS, exclusivamente junto a CONTRATADA.
DA AQUISIÇÃO. Visando proporcionar todas as possibilidades de que os servidores, colaboradores e visitantes estejam sendo melhor atendidos nesta Administração, a aquisição do Gás de cozinha se faz de grande importância, uma vez que é necessário manter uma estrutura mínima para a feitura de café e chá que é servido a todos que transitam nos diversos setores administrativos.
DA AQUISIÇÃO. Todos os itens de decoração deverão ser adquiridos de forma permanente e passarão a fazer parte do acervo do Parque Vila Germânica/Secretaria Municipal de Turismo e lazer, e não serão devolvidos em hipótese alguma.
DA AQUISIÇÃO. Os empregados terão direito a um período de férias remuneradas, de até 30 (trinta) dias, por período aquisitivo.