Da Audiência Pública. 2.3.2.1) A Audiência Pública para elaboração e discussão da LDO será realizada anualmente em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000;
Da Audiência Pública. 2.4.2.1) A Audiência Pública para elaboração e discussão da LOA será realizada em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101/2000;
Da Audiência Pública. Art. 54. A COHAPAR poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Da Audiência Pública. 4.1. A audiência pública de remoção será realizada no dia 08/10/2021, às 09h, no auditório Procuradora de Justiça Xxxxxxx Xxxxxxxx, situado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 2294, Centro, Teresina-PI, conduzida pelo Coordenador de Recursos Humanos e com auxílio dos demais servidores da referida coordenadoria.
Da Audiência Pública. Art. 45. A critério da Diretoria Executiva, poderá ser promovida a realização de audiência pú- blica para debates e esclarecimentos sobre matéria de interesse da XXXXXX, antes da to- mada de decisão a respeito de objeto de futura contratação.
Da Audiência Pública. Art. 51. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Da Audiência Pública. Art. 97 - O empreendimento, cuja atividade é de significativo impacto ambiental será objeto de procedimento de audiência pública com, pelo menos, uma reunião, antes da decisão final sobre a emissão da LMP, para apresentar à população da área de influência os prováveis efeitos ambientais do empreendimento, bem como para coletar informações, sugestões e opiniões pertinentes à análise de sua viabilidade ambiental.
Da Audiência Pública. Art.126 - Toda entidade da sociedade civil de âmbito municipal, poderá requerer ao Prefeito ou, outra autoridade do Município, a realização de audiência pública para que es- clareça determinado ato ou projeto da administração.