DA AÇÃO PROMOCIONAL. Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo será, obrigatoriamente, destacada a colaboração dos partícipes observado o disposto no artigo 37, § 1º da Constituição Federal.
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Samples: Termo De Cooperação Técnica, Termo De Cooperação Técnica, Termo De Cooperação Técnica
DA AÇÃO PROMOCIONAL. 11.1 Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo seráTermo, obrigatoriamente, será obrigatoriamente destacada a colaboração dos partícipes partícipes, observado o disposto no artigo 37§1º, § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
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Samples: Cooperation Agreement
DA AÇÃO PROMOCIONAL. Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo Termo, será, obrigatoriamente, destacada a colaboração dos partícipes partícipes, observado o disposto no artigo 37, § 1º 1° do art. 37 da Constituição Federal.
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Samples: Termo De Cooperação Técnica
DA AÇÃO PROMOCIONAL. Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo será, obrigatoriamente, destacada a colaboração dos partícipes partícipes, observado o disposto no artigo 37, § 1º do artigo 37 da Constituição FederalFederal de 1988.
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Samples: Termo De Cooperação Técnica
DA AÇÃO PROMOCIONAL. Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente Termo será, obrigatoriamente, destacada a colaboração dos partícipes das partes, observado o disposto no artigo 37, § 1º do artigo 37 da Constituição Federal.
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Samples: Acordo De Cooperação Técnica