{"component": "clause", "props": {"groups": [{"size": 8, "samples": [{"hash": "2jeXLxJnN0d", "uri": "/pt/contracts/2jeXLxJnN0d#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 30.9102863412, "published": true}, {"hash": "5aKEPshhAQI", "uri": "/pt/contracts/5aKEPshhAQI#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 30.6195817699, "published": true}], "snippet": "9.1 O preenchimento de vagas ser\u00e1 feito de acordo com as necessidades da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o.\n9.2 A chamada dos classificados ser\u00e1 efetuada pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Processo Seletivo.\n9.3 O candidato dever\u00e1 manter os contatos atualizados, pois as convoca\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas por telefone e-mail.\n9.4 Para designa\u00e7\u00e3o de vagas, para atendimento \u00e0 necessidade da rede municipal de ensino e ao in\u00edcio do ano letivo de 2022 ser\u00e3o divulgados em Edital pr\u00f3prio a ser publicado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\n9.5 Para fins de atendimento \u00e0 chamada, para efetua\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o das vagas e formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, o candidato dever\u00e1 OBRIGATORIAMENTE apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos itens declarados no ato de inscri\u00e7\u00e3o, inclusive a ficha de inscri\u00e7\u00e3o.\n9.6 No ato da chamada os candidatos dever\u00e3o apresentar documento original de identifica\u00e7\u00e3o com foto dentro da data de validade.\n9.7 Para a comprova\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-requisito; da qualifica\u00e7\u00e3o profissional e experi\u00eancia profissional declarada ser\u00e3o considerados os aspectos previstos nos itens 7.1, 7.2, 7.3, 7.4 e seus subitens.\n9.8 Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pr\u00e9-requisito e para avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e experi\u00eancia profissional n\u00e3o est\u00e3o em acordo com as exig\u00eancias do item 7 e seus subitens, o candidato ser\u00e1 ELIMINADO do processo seletivo, independente de j\u00e1 estar contratado.\n9.9 A veracidade dos documentos apresentados ser\u00e1 averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no C\u00f3digo Penal - Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica e da falsidade documental.\n9.10 Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato ser\u00e1 ELIMINADO do processo seletivo, independente de j\u00e1 estar contratado ou n\u00e3o, respondendo ainda pelo ato junto \u00e0 Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.\n9.11 Para a comprova\u00e7\u00e3o de atendimento \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia o candidato inscrito nesta condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar laudo m\u00e9dico, original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio, emitido nos \u00faltimos seis meses, tendo como refer\u00eancia a data da chamada, atestando a esp\u00e9cie e o grau ou n\u00edvel da defici\u00eancia com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-10), bem como \u00e0 prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia e sua correla\u00e7\u00e3o com a previs\u00e3o do Decreto Federal n\u00ba 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas altera\u00e7\u00f5es.\n9.12 A inobserv\u00e2ncia do disposto no subitem 9.10 acarretar\u00e1 a perda do direito ao pleito das vagas reservadas, conforme previs\u00e3o do item 4.3 deste edital, ficando o candidato sujeito \u00e0 observ\u00e2ncia de sua classifica\u00e7\u00e3o na lista geral de resultado do processo seletivo.\n9.13 O laudo m\u00e9dico na vers\u00e3o original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio ter\u00e1 validade para este processo seletivo e n\u00e3o ser\u00e1 devolvido.\n9.14 O candidato contratado na condi\u00e7\u00e3o de cotas perder\u00e1 automaticamente sua classifica\u00e7\u00e3o na lista geral do resultado do processo seletivo.\n9.15 O candidato que no momento da chamada, por interesse pr\u00f3prio e decis\u00e3o particular, n\u00e3o assumir a vaga oferecida poder\u00e1 assinar desist\u00eancia deste processo seletivo OU ser RECLASSIFICADO, compondo nova lista de classifica\u00e7\u00e3o.\n9.16 O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado para designa\u00e7\u00e3o de vaga, poder\u00e1 faz\u00ea-lo por procurador legalmente habilitado.\n9.16.1 O procurador previsto no item anterior dever\u00e1 apresentar, no ato da escolha, al\u00e9m da procura\u00e7\u00e3o, documento de identidade com foto.\n9.16.2 A procura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada de acordo com os termos previstos nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 654 do c\u00f3digo civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.\n9.17 Caso o candidato n\u00e3o assuma exerc\u00edcio na data estabelecida previamente no termo de assun\u00e7\u00e3o, independente do motivo, o processo de designa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tornado sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo.\n9.18 A desist\u00eancia no ato da designa\u00e7\u00e3o ou o n\u00e3o comparecimento do candidato na chamada implicar\u00e1 na sua reclassifica\u00e7\u00e3o do processo seletivo.\n9.19 Ap\u00f3s a chamada inicial para atendimento ao in\u00edcio do ano letivo de 2022 ter\u00e1 continuidade o procedimento de chamada, em rigorosa ordem de classifica\u00e7\u00e3o para suprimento de vagas remanescentes e das que surgirem no decorrer do ano civil.\n9.20 Para fins das chamadas de vagas remanescentes e sequenciais a SEME DEVER\u00c1 OBRIGATORIAMENTE utilizar E-MAIL fornecido pelo candidato no ato de inscri\u00e7\u00e3o, de modo que a SEME possa provar a qualquer tempo, a convoca\u00e7\u00e3o do candidato, assegurando assim, transpar\u00eancia do processo. O candidato ter\u00e1 o prazo de 12 horas, a contar do momento do envio do e-mail para comparecer ao local determinado. Esgotado esse prazo e n\u00e3o havendo comparecimento o mesmo ser\u00e1 considerado desistente e reclassificado no processo seletivo.\n9.20.1 No contato por e-mail ser\u00e1 informada a data, o hor\u00e1rio e o local que o candidato dever\u00e1 se apresentar.\n9.21 Os servidores p\u00fablicos respons\u00e1veis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo dever\u00e3o seguir rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o das listagens divulgadas, ficando aqueles que n\u00e3o cumprirem esta orienta\u00e7\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na lei.", "snippet_links": [{"key": "preenchimento-de-vagas", "type": "clause", "offset": [6, 28]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [40, 49]}, {"key": "secretaria-municipal-de-educa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [152, 184]}, {"key": "da-comiss\u00e3o", "type": "clause", "offset": [204, 215]}, {"key": "ano-letivo", "type": "definition", "offset": [457, 467]}, {"key": "endere\u00e7o-eletr\u00f4nico", "type": "definition", "offset": [530, 549]}, {"key": "das-vagas", "type": "clause", "offset": [640, 649]}, {"key": "formaliza\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [652, 676]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-comprobat\u00f3ria", "type": "clause", "offset": [727, 753]}, {"key": "dos-itens", "type": "clause", "offset": [754, 763]}, {"key": "da-qualifica\u00e7\u00e3o-profissional", "type": "clause", "offset": [997, 1025]}, {"key": "experi\u00eancia-profissional", "type": "clause", "offset": [1028, 1052]}, {"key": "avalia\u00e7\u00e3o-de-t\u00edtulos", "type": "clause", "offset": [1239, 1259]}, {"key": "do-item", "type": "clause", "offset": [1325, 1332]}, {"key": "dos-documentos", "type": "clause", "offset": [1455, 1469]}, {"key": "c\u00f3digo-penal", "type": "clause", "offset": [1580, 1592]}, {"key": "do-munic\u00edpio", "type": "clause", "offset": [1913, 1925]}, {"key": "pessoa-com-defici\u00eancia", "type": "clause", "offset": [1980, 2002]}, {"key": "da-classifica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [2289, 2305]}, {"key": "perda-do-direito", "type": "clause", "offset": [2550, 2566]}, {"key": "do-resultado-do-processo-seletivo", "type": "clause", "offset": [2998, 3031]}, {"key": "por-procurador", "type": "clause", "offset": [3397, 3411]}, {"key": "da-escolha", "type": "clause", "offset": [3507, 3517]}, {"key": "da-procura\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3524, 3537]}, {"key": "do-art", "type": "clause", "offset": [3671, 3677]}, {"key": "c\u00f3digo-civil", "type": "definition", "offset": [3686, 3698]}, {"key": "da-designa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3991, 4004]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [4010, 4028]}, {"key": "vagas-remanescentes", "type": "clause", "offset": [4284, 4303]}, {"key": "ano-civil", "type": "definition", "offset": [4338, 4347]}, {"key": "o-prazo", "type": "clause", "offset": [4647, 4654]}, {"key": "contrato-administrativo", "type": "definition", "offset": [5059, 5082]}], "hash": "7258dbb7c36f48b30ceeac2c9d6de65d", "id": 1}, {"size": 5, "samples": [{"hash": "dLo4rwNv4qi", "uri": "/pt/contracts/dLo4rwNv4qi#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 29.3407971901, "published": true}], "snippet": "13.1. O preenchimento de vagas ser\u00e1 feito de acordo com o disposto no art. 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 2.994/2007.\n13.2. A chamada dos classificados ser\u00e1 efetuada pela SEMSA, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Processo Seletivo, publicada no site \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\n13.2.1. Para fins de chamadas para preenchimento de vagas, a SEMSA poder\u00e1 utilizar al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o no site da PMA a chamada por e-mail, fornecidos pelos candidatos no ato da inscri\u00e7\u00e3o, de modo que a SEMSA possa provar a qualquer tempo, a convoca\u00e7\u00e3o do candidato, assegurando assim, transpar\u00eancia do processo.\n13.2.2. A SEMSA dever\u00e1 estipular um prazo de 24 horas, a contar do momento do envio do e-mail, para que o candidato compare\u00e7a ao local determinado. Esgotado esse prazo e n\u00e3o havendo comparecimento do candidato o mesmo ser\u00e1 RECLASSIFICADO, uma \u00fanica vez, no processo seletivo.\n13.2.3. No contato por e-mail ser\u00e1 informada a data, o hor\u00e1rio e o local que o candidato dever\u00e1 se apresentar.\n13.3. Ser\u00e3o convocados obedecendo \u00e0 ordem de classifica\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de vagas ofertadas neste Edital, de acordo com a necessidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\n13.4. Preenchidas as vagas constantes do edital, e surgindo novas vagas, ser\u00e3o convocados os candidatos remanescentes da lista classificat\u00f3ria.\n13.5. Na hip\u00f3tese do candidato desistir da vaga oferecida, dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Comiss\u00e3o do Processo Seletivo, atrav\u00e9s do endere\u00e7o \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587@\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587, ou entregar na recep\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SEMSA), uma declara\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia devidamente assinada, at\u00e9 o prazo final da chamada.\n13.6. A Comiss\u00e3o do Processo Seletivo arquivar\u00e1 o documento de desist\u00eancia do candidato, caso ocorra, e providenciar\u00e1 a chamada por ordem de classifica\u00e7\u00e3o, do pr\u00f3ximo candidato, at\u00e9 que a(s) vaga(s) seja(m) preenchida(s).\n13.7. Para fins de atendimento \u00e0 chamada, para formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, o candidato dever\u00e1 OBRIGATORIAMENTE apresentar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos itens declarados no ato de inscri\u00e7\u00e3o, inclusive a ficha de inscri\u00e7\u00e3o, conforme determina o presente Edital.\n13.7.1. No ato da chamada os candidatos dever\u00e3o apresentar documento original de identifica\u00e7\u00e3o com foto, dentro da data de validade.\n13.8. Para a comprova\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o exigida como pr\u00e9-requisito e a comprova\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia profissional e qualifica\u00e7\u00e3o profissional declaradas, ser\u00e3o considerados os aspectos previstos nos itens 2, 8 e 9, respectivamente.\n13.9. Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pr\u00e9-requisito e para comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia profissional e qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o estejam de acordo com as exig\u00eancias dos itens 2, 8 e 9, o candidato ser\u00e1 ELIMINADO do processo seletivo, independente de j\u00e1 estar contratado.\n13.9.1. A veracidade dos documentos apresentados ser\u00e1 averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constantes no C\u00f3digo Penal \u2013 Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica e da falsidade documental.\n13.9.2. Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato ser\u00e1 ELIMINADO do processo seletivo, independente de j\u00e1 estar contratado ou n\u00e3o, respondendo ainda pelo ato junto \u00e0 Controladoria da PMA.\n13.10. O candidato que no momento da chamada, por interesse pr\u00f3prio e decis\u00e3o particular, n\u00e3o assumir a vaga oferecida, dever\u00e1 assinar desist\u00eancia deste processo seletivo.\n13.11. O candidato que, por qualquer motivo, estiver impedido de comparecer ao local determinado na convoca\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 faz\u00ea-lo por Procurador legalmente habilitado.\n13.11.1. O procurador previsto no item anterior dever\u00e1 apresentar, no ato da apresenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da procura\u00e7\u00e3o, documento de identidade com foto.\n13.11.2. A procura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborada de acordo com os termos previstos nos par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do art. 654 do c\u00f3digo civil, inclusive quanto ao reconhecimento da firma.\n13.11.3. Os poderes conferidos ao Procurador restringem-se apenas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos para o pr\u00e9-requisito, comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e experi\u00eancia profissional, assim como formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o cabendo, em hip\u00f3tese alguma, conferi-los quanto \u00e0 assun\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio.\n13.12. Caso o candidato n\u00e3o assuma o exerc\u00edcio na data estabelecida previamente no contrato, independente do motivo da n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tornada sem efeito e o candidato ELIMINADO deste processo seletivo.\n13.13. O n\u00e3o comparecimento do candidato na chamada implicar\u00e1 na sua reclassifica\u00e7\u00e3o, por uma \u00fanica vez, do processo seletivo.\n13.14. A troca de local de trabalho ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do contrato poder\u00e1 ser realizada exclusivamente por iniciativa e interesse da SEMSA, haja vista que as contrata\u00e7\u00f5es objeto deste edital s\u00e3o voltadas \u00e0 totalidade do territ\u00f3rio municipal de Aracruz.\n13.15. Conforme a Emenda Constitucional 59, publicada em 19/11/2008, o profissional contratado em designa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 atuar sob dire\u00e7\u00e3o imediata de c\u00f4njuge, companheira (o) ou de parentes de at\u00e9 terceiro grau civil, ou seja, por consanguinidade (pai, m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, filho (a), neto (a), irm\u00e3o (\u00e3), tio (a), bisav\u00f4, bisav\u00f3, sobrinho (a), bisneto\n(a) do c\u00f4njuge.\n13.15.1. A ocorr\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o prevista no subitem 13.15 ser\u00e1 documentada pela Comiss\u00e3o do Processo Seletivo.\n13.15.2. Verificada a qualquer momento a ocorr\u00eancia da veda\u00e7\u00e3o prevista no subitem 13.15, ser\u00e1 alterada a lota\u00e7\u00e3o para onde houver vaga ou o contrato ser\u00e1 cessado.\n13.16. Os servidores p\u00fablicos respons\u00e1veis pela chamada de candidatos para firmar contrato administrativo dever\u00e3o seguir rigorosamente a ordem de classifica\u00e7\u00e3o das listagens divulgadas pela SEMSA, ficando aqueles que n\u00e3o cumprirem esta orienta\u00e7\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades previstas na lei.", "snippet_links": [{"key": "preenchimento-de-vagas", "type": "clause", "offset": [8, 30]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [42, 51]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [78, 84]}, {"key": "da-comiss\u00e3o", "type": "clause", "offset": [188, 199]}, {"key": "do-processo-seletivo", "type": "clause", "offset": [200, 220]}, {"key": "da-publica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [347, 360]}, {"key": "da-inscri\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [433, 445]}, {"key": "n\u00famero-de-vagas", "type": "definition", "offset": [1020, 1035]}, {"key": "da-administra\u00e7\u00e3o-p\u00fablica", "type": "clause", "offset": [1088, 1112]}, {"key": "do-edital", "type": "clause", "offset": [1152, 1161]}, {"key": "novas-vagas", "type": "clause", "offset": [1174, 1185]}, {"key": "da-vaga", "type": "clause", "offset": [1298, 1305]}, {"key": "do-endere\u00e7o", "type": "clause", "offset": [1376, 1387]}, {"key": "da-secretaria-municipal-de-sa\u00fade", "type": "clause", "offset": [1437, 1469]}, {"key": "o-prazo", "type": "clause", "offset": [1535, 1542]}, {"key": "formaliza\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [1830, 1854]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-comprobat\u00f3ria", "type": "clause", "offset": [1905, 1931]}, {"key": "dos-itens", "type": "clause", "offset": [1932, 1941]}, {"key": "da-habilita\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [2202, 2216]}, {"key": "da-experi\u00eancia-profissional", "type": "clause", "offset": [2260, 2287]}, {"key": "qualifica\u00e7\u00e3o-profissional", "type": "clause", "offset": [2290, 2315]}, {"key": "comprova\u00e7\u00e3o-de-experi\u00eancia", "type": "clause", "offset": [2497, 2523]}, {"key": "c\u00f3digo-penal", "type": "clause", "offset": [2858, 2870]}, {"key": "por-procurador", "type": "clause", "offset": [3497, 3511]}, {"key": "da-apresenta\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3609, 3624]}, {"key": "da-procura\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3631, 3644]}, {"key": "do-art", "type": "clause", "offset": [3780, 3786]}, {"key": "c\u00f3digo-civil", "type": "definition", "offset": [3795, 3807]}, {"key": "dos-documentos-exigidos", "type": "clause", "offset": [3935, 3958]}, {"key": "do-exerc\u00edcio", "type": "clause", "offset": [4150, 4162]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [4393, 4411]}, {"key": "local-de-trabalho", "type": "definition", "offset": [4529, 4546]}, {"key": "profissional-contratado", "type": "definition", "offset": [4834, 4857]}, {"key": "do-c\u00f4njuge", "type": "clause", "offset": [5125, 5135]}, {"key": "da-veda\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [5302, 5312]}, {"key": "contrato-administrativo", "type": "definition", "offset": [5496, 5519]}], "hash": "37d7451fd967ae0dd91515c077af24e1", "id": 2}, {"size": 3, "samples": [{"hash": "gPdoh4FSSVP", "uri": "/pt/contracts/gPdoh4FSSVP#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado Para Professores", "score": 24.5359342916, "published": true}], "snippet": "11.1. A chamada do candidato classificado para ocupar a vaga ser\u00e1 realizada pelo Setor Pessoal da Prefeitura de Vila Nova do Sul, por email ou telefone, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o;\n11.2. O candidato contratado ter\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias, ap\u00f3s a chamada, para se apresentar junto a Prefeitura Municipal munido de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o ato, conforme item 12.3.\n11.3. O n\u00e3o comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicar\u00e1 em sua desist\u00eancia, independente de notifica\u00e7\u00e3o ocasionando a convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato classificado.\n11.4. Ocorrendo, por parte do contratado, desist\u00eancia do contrato ou dispensa justificada, poder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o contratar outro candidato classificado para preenchimento da vaga, respeitado a ordem de classifica\u00e7\u00e3o.", "snippet_links": [{"key": "da-prefeitura", "type": "clause", "offset": [95, 108]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [153, 162]}, {"key": "o-prazo", "type": "clause", "offset": [218, 225]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-exigida", "type": "clause", "offset": [326, 346]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [387, 405]}, {"key": "do-contratado", "type": "definition", "offset": [599, 612]}, {"key": "do-contrato", "type": "definition", "offset": [626, 637]}, {"key": "da-vaga", "type": "clause", "offset": [744, 751]}], "hash": "6970e3903f9392e3efa66750c6d8cbd7", "id": 3}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "4EUtFrSsOkW", "uri": "/pt/contracts/4EUtFrSsOkW#da-chamada", "label": "Errata 01   Edital Do Processo Seletivo Simplificado N\u00ba 004/2020", "score": 31.6247392796, "published": true}], "snippet": "7.1. Havendo vagas, a escolha para os cargos de Servente, Merendeira, Vigia, Monitor de Transporte Escolar e Motorista ser\u00e1 realizada ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do processo seletivo. A chamada inicial ser\u00e1 publicada no site da Prefeitura de \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, no endere\u00e7o: \u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587/ no dia 22 de janeiro de 2020 com cronograma de datas para escolha.", "snippet_links": [{"key": "monitor-de-transporte-escolar", "type": "definition", "offset": [77, 106]}, {"key": "do-processo-seletivo", "type": "clause", "offset": [153, 173]}, {"key": "da-prefeitura", "type": "clause", "offset": [216, 229]}], "hash": "c35e3d44df9837d84bb157dcbec360c9", "id": 4}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "hZyZcuT8CRr", "uri": "/pt/contracts/hZyZcuT8CRr#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 31.7334589188, "published": true}], "snippet": "O preenchimento de vagas ser\u00e1 feito de acordo com as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 SEMED.", "snippet_links": [{"key": "preenchimento-de-vagas", "type": "clause", "offset": [2, 24]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [36, 45]}, {"key": "secretaria-municipal-de-educa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [80, 112]}], "hash": "4cf18408d5671e7730de34b64d160cfc", "id": 5}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "4vZIa5E9Inx", "uri": "/pt/contracts/4vZIa5E9Inx#da-chamada", "label": "Processo Seletivo", "score": 21.0, "published": true}], "snippet": "8.1 - A chamada dos candidatos aprovados para ocuparem as vagas ser\u00e1 efetuada pela Diretoria Administrativa da PRODEST, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o, e com a necessidade da demanda administrativa dos \u00f3rg\u00e3os.\n8.2 - O n\u00e3o comparecimento do candidato aprovado no momento da chamada, implicar\u00e1 na altera\u00e7\u00e3o da ordem de classifica\u00e7\u00e3o, devendo o candidato ser reposicionado no final da classifica\u00e7\u00e3o.", "snippet_links": [{"key": "dos-candidatos", "type": "clause", "offset": [16, 30]}, {"key": "diretoria-administrativa", "type": "definition", "offset": [83, 107]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [120, 129]}, {"key": "da-demanda", "type": "clause", "offset": [171, 181]}, {"key": "dos-\u00f3rg\u00e3os", "type": "clause", "offset": [197, 207]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [217, 235]}, {"key": "da-ordem-de-classifica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [304, 329]}, {"key": "da-classifica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [378, 394]}], "hash": "f72319627496717dbe0b790e95bea1e3", "id": 6}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "hiKTMrISVQu", "uri": "/pt/contracts/hiKTMrISVQu#da-chamada", "label": "Processo Seletivo", "score": 19.0, "published": true}], "snippet": "11.1. A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas ser\u00e1 efetuada pelo IASES, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o e necessidade da Administra\u00e7\u00e3o, por meio de ato publicado em Di\u00e1rio Oficial do Estado.\n11.2. O candidato nomeado dispor\u00e1 do prazo de 72 (setenta e duas) horas, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no DIOES para se apresentar junto ao SRH/IASES munido de toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o ato, conforme item 12.\n11.3. O n\u00e3o comparecimento do candidato classificado no momento da chamada, implicar\u00e1 em sua desist\u00eancia, independente de notifica\u00e7\u00e3o ocasionando a convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato classificado.", "snippet_links": [{"key": "dos-candidatos", "type": "clause", "offset": [16, 30]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [94, 103]}, {"key": "necessidade-da-administra\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [126, 154]}, {"key": "di\u00e1rio-oficial", "type": "clause", "offset": [185, 199]}, {"key": "do-estado", "type": "clause", "offset": [200, 209]}, {"key": "do-prazo", "type": "clause", "offset": [245, 253]}, {"key": "documenta\u00e7\u00e3o-exigida", "type": "clause", "offset": [366, 386]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [425, 443]}], "hash": "0159f9b8513b474df282e2223ce33f19", "id": 7}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "7QEECftGtSf", "uri": "/pt/contracts/7QEECftGtSf#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 25.0506502396, "published": true}], "snippet": "10.1- O preenchimento de vagas ser\u00e1 feito de acordo com as necessidades existentes na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o-SEMED.\n10.2- A chamada dos classificados ser\u00e1 efetuada pelas assessorias respons\u00e1veis, vinculadas a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o-SEMED, assim como a informa\u00e7\u00e3o da data, hora e local para assinatura do contrato.\n10.3- Para fins das chamadas de vaga, ser\u00e1 utilizado Edital pr\u00f3prio, a ser publicado no mural de avisos da sede da SEMED, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bragan\u00e7a, \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587, assegurando assim, a transpar\u00eancia do processo.\n10.4- Constatado a qualquer tempo que os documentos apresentados como pr\u00e9-requisito e para avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos n\u00e3o est\u00e3o em acordo com as exig\u00eancias do presente Edital, o candidato ser\u00e1 ELIMINADO do processo seletivo, independente de j\u00e1 estar contratado.\n10.5- A veracidade dos documentos apresentados ser\u00e1 averiguada a qualquer tempo, obedecendo ao previsto nos artigos 298, 299 e 304 constante no C\u00f3digo Penal - Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que trata dos crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica e da falsidade documental.\n10.6- Caso seja constatada fraude de qualquer natureza, o candidato ser\u00e1 ELIMINADO do processo seletivo, independente de j\u00e1 estar contratado ou n\u00e3o.\n10.7- O n\u00e3o comparecimento do candidato na chamada implicar\u00e1 na sua elimina\u00e7\u00e3o do processo seletivo.\n10.8- A troca de Unidade Escolar ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada exclusivamente por iniciativa e interesse da SEMED.", "snippet_links": [{"key": "preenchimento-de-vagas", "type": "clause", "offset": [8, 30]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [42, 51]}, {"key": "secretaria-municipal-de-educa\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [86, 118]}, {"key": "assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [310, 332]}, {"key": "da-sede", "type": "clause", "offset": [438, 445]}, {"key": "da-prefeitura", "type": "clause", "offset": [481, 494]}, {"key": "avalia\u00e7\u00e3o-de-t\u00edtulos", "type": "clause", "offset": [681, 701]}, {"key": "do-processo-seletivo", "type": "clause", "offset": [787, 807]}, {"key": "dos-documentos", "type": "clause", "offset": [865, 879]}, {"key": "c\u00f3digo-penal", "type": "clause", "offset": [990, 1002]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [1278, 1296]}, {"key": "da-lota\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1422, 1432]}], "hash": "33e272d94fa90744ea2e54dce8fd3728", "id": 8}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "61n02JX47ap", "uri": "/pt/contracts/61n02JX47ap#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 31.3537398892, "published": true}], "snippet": "9.1 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas ser\u00e1 efetuada pela Secretaria Municipal Trabalho, Assist\u00eancia e Cidadania - SETAC, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o e necessidade da secretaria, por meio do e-mail dos candidatos e publica\u00e7\u00e3o no site oficial da Prefeitura Municipal de Guarapari.\n9.2 O n\u00e3o comparecimento do candidato classificado no dia e hor\u00e1rio marcado para a contrata\u00e7\u00e3o, implicar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o do candidato.", "snippet_links": [{"key": "dos-candidatos", "type": "clause", "offset": [14, 28]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [149, 158]}, {"key": "da-secretaria", "type": "clause", "offset": [193, 206]}, {"key": "da-prefeitura", "type": "clause", "offset": [271, 284]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [315, 333]}], "hash": "301a6a3df2430c167d5508731ac54f5a", "id": 9}, {"size": 1, "samples": [{"hash": "eEzZy8O2qTB", "uri": "/pt/contracts/eEzZy8O2qTB#da-chamada", "label": "Processo Seletivo Simplificado", "score": 31.0033568389, "published": true}], "snippet": "7.1 - A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas ser\u00e1 efetuada pela SEMED/Guarapari, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o e necessidade da administra\u00e7\u00e3o, conforme cronograma anexo III. 7.2 - Havendo vagas remanescentes as demais convoca\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas por meio de contato telef\u00f4nico, conforme dados informados pelo candidato na ficha de inscri\u00e7\u00e3o. 7.3 - O n\u00e3o comparecimento do candidato classificado no dia e hor\u00e1rio marcado da convoca\u00e7\u00e3o de vaga, implicar\u00e1 na reclassifica\u00e7\u00e3o do candidato.", "snippet_links": [{"key": "dos-candidatos", "type": "clause", "offset": [16, 30]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [104, 113]}, {"key": "necessidade-da-administra\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [136, 164]}, {"key": "anexo-iii", "type": "definition", "offset": [186, 195]}, {"key": "vagas-remanescentes", "type": "clause", "offset": [211, 230]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [374, 392]}, {"key": "da-convoca\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [444, 457]}], "hash": "c8fa7e3d2477d99cb1a7d2cfe01039ef", "id": 10}], "next_curs": "ClMSTWoVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci8LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhNkYS1jaGFtYWRhIzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA==", "clause": {"title": "DA CHAMADA", "children": [], "size": 26, "parents": [], "id": "da-chamada", "related": [["do-cronograma", "DO CRONOGRAMA", "DO CRONOGRAMA"], ["dos-crit\u00e9rios-de-aferi\u00e7\u00e3o-e-medi\u00e7\u00e3o-para-faturamento", "DOS CRIT\u00c9RIOS DE AFERI\u00c7\u00c3O E MEDI\u00c7\u00c3O PARA FATURAMENTO", "DOS CRIT\u00c9RIOS DE AFERI\u00c7\u00c3O E MEDI\u00c7\u00c3O PARA FATURAMENTO"], ["dos-crit\u00e9rios-de-julgamento", "DOS CRIT\u00c9RIOS DE JULGAMENTO", "DOS CRIT\u00c9RIOS DE JULGAMENTO"], ["dos-d\u00e9bitos-para-com-a-fazenda-p\u00fablica", "DOS D\u00c9BITOS PARA COM A FAZENDA P\u00daBLICA", "DOS D\u00c9BITOS PARA COM A FAZENDA P\u00daBLICA"], ["da-despesa-e-dos-cr\u00e9ditos-or\u00e7ament\u00e1rios", "DA DESPESA E DOS CR\u00c9DITOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS", "DA DESPESA E DOS CR\u00c9DITOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:37:40+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}