Common use of DA CONCILIAÇÃO E DO FORO Clause in Contracts

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste, à tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia­Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam­se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Pelo CONCEDENTE: Pelo CONVENENTE: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ­ Substituta XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Prefeito Municipal de Macaíba/RN Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a)­Geral, em 24/12/2021, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao , informando o código verificador 11735213 e o código CRC B376CFC7.

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste, à tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia­Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam­se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai assinado pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Pelo CONCEDENTE: Pelo CONVENENTE: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ­ Substituta XXXXXXXX XXXXXX XX Pelo CONVENENTE: XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX Prefeito Municipal de MacaíbaSão Francisco de Assis/RN RS Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxxxxXxxxxxxxx Xxxxxxx, Coordenador(a)­GeralSecretário(a) Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, Substituto(a), em 24/12/202131/12/2021, às 12:1716:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 31/12/2021, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao , informando o código verificador 11735213 11800837 e o código CRC B376CFC7CB3974F6.

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se 22 – As partes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste, sempre que viável, à tentativa de conciliação perante a Câmara de Mediação e de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia­Geral Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­352.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.39211.174, de 13 16 de dezembro agosto de 20102022. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste ConvênioContrato de Repasse, o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federaldescrito no item VII das CONDIÇÕES GERAIS, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por estarem assim estarem plenamente de acordojustos e pactuados firmam este Instrumento, os partícipes obrigam­se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai que será assinado pelos partícipespelas partes, para que produza surta seus efeitos jurídicos e legais efeitoslegais, em Juízo ou juízo e fora dele. Pelo CONCEDENTEXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX C040.868-1 Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Curitiba/PR XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:48148768900 2023.12.27 20:17:54 -03'00' XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por FEVERSANI:7179512 XXXXXX XXXXXXX 0959 FEVERSANI:71795120959 Dados: Pelo CONVENENTE2023.12.27 18:42:20 -03'00' Assinatura da CONTRATANTE Assinatura do CONTRATADO Nome: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX Nome: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 XXXXXXX Secretária Nacional Assinado de Esporteforma digital por XXXXXXX XXXX:04572909946 -03'00' FANK:04572909946 Dados: 2023.12.28 09:09:56 Assinatura do Supervisor ou Coordenador (Contrato em Conformidade) Nome: XXXXXXX XXXX CPF: 000.000.000-00 ISSN 1677-7069 Nº 247, Educaçãosexta-feira, Lazer 29 de dezembro de 2023 ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952757/2023, firmado pelo Município de Lafaiete Coutinho-BA, CNPJ 14.205.959/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto pavimentação e Inclusão Social ­ Substituta drenagem no município de Lafaiete Coutinho/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000X00000, NE 2023NE002641, de 19/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 - 28/12/2023 XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953392/2023, firmado pelo Município de Ituaçu-BA, CNPJ 14.106.280/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao balneário gruta da mangabeira no município de ituaçu/ba.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.101.012,00; dos recursos: R$ 1.099.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000X00000, NE 2023NE000212, de 22/12/2023 e R$ 1.300,00 de contrapartida. Vigência 27/12/2026 - 27/12/2023 XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Prefeito Municipal de Macaíba/RN Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a)­Geral, em 24/12/2021, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao , informando o código verificador 11735213 e o código CRC B376CFC7XXXXXXXXX XXXXX.

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se 22 – As partes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste, sempre que viável, à tentativa de conciliação perante a Câmara de Mediação e de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia­Geral Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº n.º 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­35n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.392n.º 11.174, de 13 16 de dezembro agosto de 20102022. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste ConvênioContrato de Repasse, o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federaldescrito no item VII das CONDIÇÕES GERAIS, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por estarem assim estarem plenamente de acordojustos e pactuados firmam este Instrumento, os partícipes obrigam­se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai que será assinado pelos partícipespelas partes, para que produza surta seus efeitos jurídicos e legais efeitoslegais, em Juízo ou juízo e fora dele. Pelo CONCEDENTEAssinado de forma digital por XXXX XXXXXX Assinado de forma digital por XXXX XXXXXX XXXXXXXX:60459018191 XXXXXXXX XXXXX DE XXXXXXXX XXXXX DE DN: Pelo CONVENENTEc=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, NOGUEIRA:60459018 ou=32357643000183, ou=Presencial, FREITAS:16856236115 FREITAS:16856236115 Dados: 2023.10.31 17:45:47 -04'00' 191 ou=Certificado PF A3, cn=XXXX XXXXXX XXXXXXXX:60459018191 Dados: 2023.10.31 17:10:13 -03'00' Assinatura da CONTRATANTE Assinatura do CONTRATADO Nome: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX Nome: XXXX XXXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 XXXXXX XXXXX _BORGES:05818513661 Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXX:05818513661 Dados: 2023.11.01 12:23:58 -04'00' Assinatura do Supervisor ou Coordenador (Contrato em Conformidade) Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ­ Substituta XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Prefeito Municipal de Macaíba/RN Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxxxxCPF: 000.000.000-00 ISSN 1677-7069 Nº 215, Coordenador(a)­Geralsegunda-feira, em 24/12/2021, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. 2023 subsequente à publicação até 13/12/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx). A autenticidade CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, ACUPUNTURA para o município de RIO DAS OSTRAS/RJ. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao edital, informando o código verificador 11735213 que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 09/12/2023, mediante a abertura e o código CRC B376CFC7envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx).

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se a submeter eventuais controvérsias, As controvérsias decorrentes da execução do presente ajusteAcordo de Cooperação Técnica, à tentativa que não puderem ser solucionadas diretamente por mútuo acordo entre os partícipes, deverão ser encaminhadas ao órgão de conciliação perante consultoria e assessoramento jurídico do órgão ou entidade pública federal, sob a coordenação e supervisão da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (– CCAF), órgão da Advocacia­Geral Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 37 para prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas de natureza eminentemente jurídica relacionadas à execução da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010parceria. Não logrando êxito a conciliaçãotentativa de conciliação e solução administrativa, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, Acordo de Cooperação o foro da Justiça Federal, Federal da Seção Judiciária do Distrito Federalde Minas Gerais, por força nos termos do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam­se obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai assinado foi lavrado digitalmente, que vão assinadas pelos representantes dos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Pelo CONCEDENTE: Pelo CONVENENTE: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ­ Substituta XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Prefeito Municipal de Macaíba/RN Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx XxxxxxxxXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, Coordenador(a)­GeralSuperintendente Federal de Agricultura no Estado de Minas Gerais, em 24/12/202127/11/2020, às 12:1710:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º 6º,§ 1º, do Decreto nº 10.5438.539, de 13 8 de novembro outubro de 2020 da Presidência da República2015. Documento assinado eletronicamente por XXXXX DE XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Usuário Externo, em 02/12/2020, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?xxxx=xxxxxxxxx _conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11735213 12365513 e o código CRC B376CFC72A230407. Plano de Trabalho EPAMIG/DPPE nº. 18686271/2020 Belo Horizonte, 26 de agosto de 2020.

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se 22 – As partes comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajuste, sempre que viável, à tentativa de conciliação perante a Câmara de Mediação e de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), da Advocacia­Geral Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­352.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.39211.174, de 13 16 de dezembro agosto de 20102022. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste ConvênioContrato de Repasse, o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federaldescrito no item VII das CONDIÇÕES GERAIS, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por estarem assim estarem plenamente de acordojustos e pactuados firmam este Instrumento, os partícipes obrigam­se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai que será assinado pelos partícipespelas partes, para que produza surta seus efeitos jurídicos e legais efeitoslegais, em Juízo ou juízo e fora dele. Pelo CONCEDENTEXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX:90352270934 Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX:90352270934 Dados: Pelo CONVENENTE2023.08.22 15:16:00 -03'00' Assinatura da CONTRATANTE Assinatura do CONTRATADO Nome: XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX Nome: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00 Assinatura do Supervisor ou Coordenador (Contrato em Conformidade) Nome: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF: 000.000.000-00 Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE XXXXXXXX - XX EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943253/2023, firmado pelo Município de Lucélia-SP, CNPJ 44.919.918/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação ecológica em trechos de estradas vicinais do município de lucélia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 313.625,00; dos recursos: R$ 310.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2023NE000118, de 08/08/2023 e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 - 22/08/2023 XXXXXX XXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional e Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. ESPÉCIE Contrato de EsporteRepasse nº 943266/2023, Educaçãofirmado pelo Município de Estrela do Norte-SP, Lazer CNPJ 46.449.682/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e Inclusão Social ­ Substituta do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto acoes de obras de pavimentação na estrada vicinal esn - 030 - estrada xxxx xxxxxxx xx xxxxxx no municipio de estrela do norte - sp; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 525.045,00; dos recursos: R$ 501.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2023NE000130, de 08/08/2023 e R$ 23.670,00 de contrapartida. Vigência 05/08/2026 - 23/08/2023 XXXXXX XXXXXX XXXXXXX e Xxxxx Xxxxxxxxx Toso. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 881713/2018/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 23/08/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943756/2023, firmado pelo Município de Santa Juliana- MG, CNPJ 18.140.780/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Santa Juliana/MG.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000X00000, NE 2023NE000675, de 17/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023 Xxxxxxxxx Xxxxxxx e XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX Prefeito Municipal XXXXX. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Macaíba/RN Documento assinado eletronicamente Repasse nº 943368/2023, firmado pelo Município de Itaguaçu-ES, CNPJ 27.167.451/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de Itaguaçu-ES; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 285.617,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2023NE000473, de 09/08/2023 e R$ 4.383,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2026 - 22/08/2023. Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Thon. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contratada: V C O SERVIÇOS TÉCNICOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA - EPP, CNPJ: 08.533.505/0001-23. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos em 01 imóvel na Xxx X, 00, Xxxxxx 00, Xxxxxxxx, Coordenador(a)­Geralxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX. Contratação SISAQ 7692. Data de assinatura: 20/07/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 39.230,08. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: SISAQ 7692. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943603/2023, em 24/12/2021firmado pelo Município de Diamantina-MG, CNPJ 17.754.136/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.186,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000X00000, NE 2023NE000528, de 17/08/2023 e R$ 2.880,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 22/08/2023 Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 866214/2018/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pirapora/MG, CNPJ 23.539.463/0001-21; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data do distrato 22/08/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 943697/2023, Operação 1.087.482-01/2023, firmado pelo Município de Afrânio/PE, CNPJ 10.358.174/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; OBJETO PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 00000000000X00000, NE 2023NE000616, de 17/08/2023 e R$ 6.935,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2027 - 22/08/2023 - XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que o Pregão Eletrônico nº 19/2023 - Processo nº: 18750.109802/2022-81 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de banda holográfica, cuja sessão estava agendada para 12 de setembro de 2023, às 12:1710h, conforme horário oficial será adiado para 17 de Brasíliaoutubro de 2023, às 10h, para ampliação da competitividade e divulgação do certame, visando, inclusive, a participação de fornecedores estrangeiros. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxx- e-outros.html e xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx. E-mail: xxxxxxxx.xxxxx@xxx.xxx.xx c/c xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx. XXXXXXXX XXXXX XXXXX AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que o Pregão Eletrônico n.º 0065/2023, para Fornecimento de Energia Elétrica na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre), pelo período de 60 meses com data de início a partir de 01/01/2024, com fundamento aquisição de até 3,796 Megawatt médio (MW Médio) de energia elétrica no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543Ambiente de Contratação Livre (ACL), foi ANULADO devido a constatação de 13 de novembro de 2020 evidencias que ferem os princípios da Presidência legalidade, da República. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao competitividade, informando o código verificador 11735213 da isonomia e o código CRC B376CFC7da vantajosidade.

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. 28.1. Os partícipes comprometem­se comprometem-se a submeter eventuais controvérsias, decorrentes do presente ajusteTermo de Compromisso, à tentativa de conciliação e mediação administrativa perante a Câmara de Mediação e de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)Pública Federal, da Advocacia­Geral Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­352.180-35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 1841, inciso III, alínea “b” do Anexo I ao Decreto nº 7.39211.328, de 13 1º de dezembro janeiro de 20102023. 28.2. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito FederalEstado do Maranhão, por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federal. E, por estarem assim estarem plenamente de acordojustos e pactuados firmam este Instrumento, os partícipes obrigam­se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, vai que será assinado pelos partícipespelas partes, para que produza surta seus efeitos jurídicos e legais efeitoslegais, em Juízo ou juízo e fora dele. Pelo CONCEDENTEXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXXX:09473346700 XXXXXXX:09473346700 Dados: Pelo CONVENENTE2024.06.19 15:46:48 -03'00' XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:82933979349 DN: c=BR, ou=Presencial, ou=32540441000172, ou=AC SyngularID Multipla, o=ICP-Brasil, cn=XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX:82933979349 Dados: 2024.06.19 15:15:57 -03'00' Assinatura da MANDATÁRIA Assinatura do RECEBEDOR Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ­ Substituta XXXXXXXX Nome: XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX Matrícula Funcional nº: c093203-4 Matrícula Funcional nº: 12469 Assinatura do Supervisor ou Coordenador (Contrato em Conformidade) Nome: XXXXX XXXXXXX XXXXXX Prefeito Municipal XXXXXX Matrícula Funcional nº: C094345 ISSN 1677-7069 Nº 118, sexta-feira, 21 de Macaíbajunho de 2024 Torna sem efeito a publicação referente à Alteração da Contrapartida para R$ 1.703,05 do Contrato de Repasse nº 931478/2022/MCIDADES/ CAIXA, Contratado Município de Coité do Noia/AL publicada DOU de 19/06/2024, seção 3, página 130. XXXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX; XXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXX; Município de Coité do Noia. 14/06/2024 ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961100/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Vila Flor/RN, CNPJ 08.169.278/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche / Escola de Educação Infantil em Vila Flor/RN Documento assinado eletronicamente - FNDE - Tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.167.331,21; dos recursos: R$ 470.348,69, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2024NE000488, de 13/06/2024 e R$ 2.665.309,21 nos exercícios subsequentes, e R$ 31.673,31 de contrapartida. Vigência 29/05/2028 20/06/2024 - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960896/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Xxxx Xxxxxx/RN, CNPJ 08.309.536/0001-03; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, na Avenida Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Coordenador(a)­Geralem Xxxx Xxxxxx/RN - FNDE - Creche Tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.324.900,86; dos recursos: R$ 790.747,78, em 24/12/2021correrão à conta da União no exercício de 2024, às 12:17UG 157241, conforme horário oficial Programa de BrasíliaTrabalho 00000000000XX0000, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543NE 2024NE000369, de 13 11/06/2024 e R$ 4.480.904,07 nos exercícios subsequentes, e R$ 53.249,01 de novembro contrapartida. Vigência 29/05/2028 20/06/2024 - Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx. ESPÉCIE Termo de 2020 Compromisso nº 958969/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Gonçalo/RJ, CNPJ 28.636.579/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Presidência Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no bairro barracão, São Gonçalo/RJ - FNDE - creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.709.710,26; dos recursos: R$ 413.205,39, correrão à conta da RepúblicaUnião no exercício de 2024 e R$ 3.259.407,76 nos exercícios subsequentes, UG 157241, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2024NE000236, de 05/06/2024, e R$ 37.097,11 de contrapartida. Vigência 13/06/2027 XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX e XXXXXX XXXX XXX XXXXXX. A autenticidade deste documento pode ser conferida ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961192/2024/FNDE/CAIXA- Operação 1094449-03, firmado pelo Município de Lagoa da Confusão/TO, CNPJ 26.753.137/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche pré- escola no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao bairro Portal do Cerrado, informando o código verificador 11735213 Município de Lagoa da Confusão. creche padrão FNDE - tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.585.275,25; dos recursos: R$ 828.675,86, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2024NE000605, de 06/06/2024, R$ 4.695.829,84 nos exercícios subsequentes e o código CRC B376CFC7R$ 60.769,55 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 18/06/2024 Xxxxxx xx Xxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960699/2024/FNDE/CAIXA Operação nº 1094260-96, firmado pelo Município de Paranã/TO, CNPJ 01.126.556/0001-91; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche Nova Tia Messias- bairro Nova Vida em Paranã - TO FNDE creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.312.047,62; dos recursos: R$ 491.521,79, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2024NE000517, de 05/06/2024, R$ 2.785.290,15 nos exercícios subsequentes e R$ 35.235,68 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 18/06/2024 Xxxxxx xx Xxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960850/2024/FNDE/CAIXA Operação nº 1094497-14, firmado pelo Município de Divinópolis do Tocantins/TO, CNPJ 24.851.461/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche tipo 2 proposta novo PAC - seleção nº 26298009044/2023 no Munícipio de Divinópolis do Tocantins; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.310.883,79; dos recursos: R$ 491.521,79, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG , Programa de Trabalho 00000000000XX0000, NE 2024NE000652 , de 06/06/2024, R$ 2.785.290,15 em exercícios subsequentes e R$ 34.071,85 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 18/06/2024 Xxxxxx xx Xxxxx xxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx.

DA CONCILIAÇÃO E DO FORO. Os partícipes comprometem­se a submeter eventuais controvérsiasNa eventualidade de ocorrerem controvérsias entre as partes, decorrentes com respeito à interpretação e/ou cumprimento do presente ajusteAcordo, à tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF)as partes concordam preliminarmente em solucioná-las administrativamente. xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx instagram: @semaamazonas xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx xxxxxxxx.xxx/xxxx.xxxxxxxx xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx Fone:(00) 0000-0000 Av. Xxxxx Xxxxxxxx, da Advocacia­Geral da União, nos termos do art. 37 da Lei nº 13.140, de 2015, do art. 11 da Medida Provisória nº 2.180­35, de 24 de agosto de 2001, e do art. 18, inciso III, do Anexo I ao Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010. Não logrando êxito a conciliação, será competente para dirimir as questões decorrentes deste Convênio, 3280 – Parque 10 – Manaus/AM CEP: 69050-030 Folha: 539 Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, para dirimir litígios oriundos deste Instrumento, que porventura não tenham sido resolvidos administrativamente. Documento 5553.D905.58F5.4C64 assinado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx:641******** em 23/11/2023 às 11:57 utilizando assinatura por força do inciso I do art. 109 da Constituição Federallogin/senha. E, por para firmeza e prova de assim estarem plenamente de acordohaver, os partícipes obrigam­se ao total entre si, ajustado e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumentoacordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o qual lido e achado conforme, vai assinado pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele. Pelo CONCEDENTE: Pelo CONVENENTE: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Secretária Nacional presente Acordo de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social ­ Substituta XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX Prefeito Municipal de Macaíba/RN Documento Cooperação é assinado eletronicamente por pelas partes. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a)­Geral, em 24/12/2021, às 12:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx (14 de novembro de 2020 da Presidência da República2023 13:18 AST) SECRETÁRIO DE ESTADO DO SAID SECRETÁRIA EXECUTIVA E MEIO AMBIENTE – SEMA ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (6 de Novembro de 2023 16:35 GMT-3) Xxxx X. X. Xxxxxxxx Xxxx X. X. Xxxxxxxx (23 de novembro de 2023 09:26 GMT-3) VICE-PRESIDENTE DA CONSERVATION SECRETÁRIA DE BIODIVERSIDADES, INTERNACIONAL – CI-BRASIL FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS - MMA xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx instagram: @semaamazonas xxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx xxxxxxxx.xxx/xxxx.xxxxxxxx xxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx Fone:(00) 0000-0000 Av. . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx­autenticacao Xxxxx Xxxxxxxx, informando o código verificador 11735213 3280 – Parque 10 – Manaus/AM CEP: 69050-030 Folha: 540 Cidade Brasília UF DF DDD / Telefone (61) 0000- 0000/2192/2056 Nome do Responsável XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX Cargo Secretária de Biodiversidade, Florestas e o código CRC B376CFC7Direitos Animais – SBio/MMA Função Representante Legal Documento 5553.D905.58F5.4C64 assinado por: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx:641******** em 23/11/2023 às 11:57 utilizando assinatura por login/senha.