DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Outro princípio que merece destaque e que objetiva a segurança do trabalhador nas relações laborativas é o da continuidade da relação de emprego. À luz deste princípio, o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, havendo uma continuidade nesta relação laboral. Ele tem o objetivo de manter os contratos de trabalho por prazo indeterminado, de modo que a validade dos contratos por prazo determinado está condicionada ao cumprimento de uma série de requisitos. O contrato por prazo determinado é exceção, nos moldes dos §§1º e 2º do artigo 443 da CLT. Este princípio “busca preservar o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa, proibindo-se, por exemplo, uma sucessão de contratos de trabalho por prazo determinado21”. A origem deste princípio de continuidade da relação de emprego está na própria CLT, mas destaca-se também, a súmula 20DELGADO, Xxxxxxxx Xxxxxxx. op. cit. p. 205. 21MARTINS, Xxxxxx Xxxxx.op. cit., p. 71. 212 do TST, que dispõe desta continuidade. Para o Direito do Trabalho há a presunção da continuidade da relação de emprego, que é também favorável ao empregado, cabendo ao empregador provar em sentido contrário, no caso, em uma eventual contestação à Reclamação Trabalhista, por exemplo.
