DA DIVULGAÇÃO Cláusulas Exemplificativas
DA DIVULGAÇÃO. 22.1. Convencionam as PARTES que, sempre que houver a divulgação na mídia impressa, falada e televisiva através de releases, do apoio recebido, o CONSUMIDOR deverá indicar o Projeto como integrante do Programa de Eficiência Energética executado pela CEMIG D, regulamentado pela AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
22.2. A seu exclusivo critério, a CEMIG D se reserva o direito de divulgar, a qualquer tempo o Projeto, objeto do presente CONTRATO DE DESEMPENHO, bem como os seus resultados, sem a necessidade de comunicação prévia, ou de solicitação de autorização do CONSUMIDOR.
DA DIVULGAÇÃO. Será de exclusiva responsabilidade e correrá às expensas do CONTRATANTE a preparação, produção e veiculação das peças publicitárias.
DA DIVULGAÇÃO. À CONTRATADA é vedado prestar informações a terceiros sobre a natureza e o andamento do presente Contrato, ou a divulgá-lo através da imprensa escrita ou falada, ou por outro meio qualquer de comunicação.
DA DIVULGAÇÃO. 1.42. O contratante providenciará a divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e do seu extrato em sítio eletrônico oficial, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o contratante divulga de forma centralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da assinatura do contrato.
1.42.1. Enquanto não for criado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a divulgação dos atos e contratos deverá ocorrer em sítio eletrônico oficial, no Diário Oficial do Município e no Diário Oficial da União.
DA DIVULGAÇÃO. 9.1. A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o - quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
9.2. Nos termos da Lei Municipal nº 1.851, de 2012, a presente ata de registro de preços deverá ser publicada no Diário Oficial do Município, estando disponível para consulta no sítio eletrônico: xxxx://xxx.xxxx.xx.xxx.xx/.
9.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais Órgãos participantes (se houver).
DA DIVULGAÇÃO. O município publicará o resumo desta Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Município nos termos da Lei 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Xxx foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
DA DIVULGAÇÃO. O aviso com o resumo do edital da licitação, o extrato do contrato e aditivos dele decorrentes deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado e na internet.
DA DIVULGAÇÃO. A publicação desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, que é condição indispensável para a sua eficácia, será providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
DA DIVULGAÇÃO. 13.1. Os participantes se obrigam a submeter previamente, por escrito, a aprovação um do outro, qualquer matéria técnica ou científica, decorrente da execução deste termo a ser eventualmente divulgada em publicações, relatórios, conclaves, propagandas, concursos e outros.
DA DIVULGAÇÃO. O projeto deverá apresentar a proposta de contrapartida oferecida ao Município de Lavras do Sul de forma detalhada e com cotas explícitas.