Common use of DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO Clause in Contracts

DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO. A extinção de Contrato de Consórcio Público dependerá de instrumento aprovado pela unanimidade da Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO. A extinção de Contrato contrato de Consórcio Público consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela unanimidade da Assembleia Assembléia Geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

DA EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO. A extinção de Contrato de Consórcio Público dependerá de instrumento aprovado pela unanimidade da Assembleia Geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. serviços, respeitados os casos em que a propriedade dos bens não tenha sido transferida para o Consórcio Público.