Common use of DA EXTINÇÃO Clause in Contracts

DA EXTINÇÃO. 6.1. O presente termo de contrato poderá ser extinto: 6.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula sétima. 6.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 6.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021.

DA EXTINÇÃO. 6.110.1. O presente termo de contrato poderá ser extintoPRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER EXTINTO: 6.1.110.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula sétima.no Termo de Referência, anexo ao Edital; 6.1.210.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 6.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021.

DA EXTINÇÃO. 6.19.1. O presente termo de contrato poderá ser extinto: 6.1.19.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na cláusula sétimaneste contrato. 6.1.29.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. 6.29.2. A extinção contratual deverá ser formalmente motivada nos autos de processo administrativo assegurado à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa, verificada a ocorrência de um dos motivos previstos no art. 137 da Lei nº 14.133/2021. 9.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.