DA EXTINÇÃO. 11.1. Considerar-se-á extinto o contrato de concessão nas seguintes hipóteses:
Appears in 2 contracts
Samples: imprensaoficial.org, sai.io.org.br
DA EXTINÇÃO. 11.1. 17.1 – Considerar-se-á extinto o contrato de concessão nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Onerosa De Bem Público Denominado Antiga
DA EXTINÇÃO. 11.1. 10.1 Considerar-se-á extinto o contrato de concessão nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: www.pmsmj.es.gov.br
DA EXTINÇÃO. 11.1. 11.1 – Considerar-se-á extinto o contrato de concessão nas seguintes hipóteses:
Appears in 1 contract
Samples: Contrato De Concessão Onerosa De Bem Público Denominado Antiga