{"component": "clause", "props": {"groups": [{"size": 5, "snippet_links": [{"key": "da-execu\u00e7\u00e3o-do-objeto", "type": "clause", "offset": [20, 41]}, {"key": "termo-de-refer\u00eancia", "type": "definition", "offset": [81, 100]}], "samples": [{"hash": "bVnB45iYb8G", "uri": "/pt/contracts/bVnB45iYb8G#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Licensing Agreements", "score": 33.6426391992, "published": true}, {"hash": "dbBlznulCrc", "uri": "/pt/contracts/dbBlznulCrc#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico", "score": 31.8723596664, "published": true}, {"hash": "K6H6s8rFw7", "uri": "/pt/contracts/K6H6s8rFw7#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Licensing Agreements", "score": 31.5672545604, "published": true}], "snippet": "6.1. A fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do objeto ser\u00e1 efetuada na forma estabelecida no Termo de Refer\u00eancia, anexo ao Edital de que trata o presente instrumento.", "hash": "b33fe9b37f0c042df59f4ac890e1fa29", "id": 1}, {"size": 5, "snippet_links": [{"key": "\u00f3rg\u00e3os-interessados", "type": "definition", "offset": [33, 52]}, {"key": "fiscaliza\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [65, 90]}, {"key": "\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [124, 136]}, {"key": "da-fiscaliza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [455, 470]}, {"key": "a-contratada", "type": "clause", "offset": [483, 495]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [547, 556]}, {"key": "gestor-do-contrato", "type": "definition", "offset": [616, 634]}, {"key": "fiscal-do-contrato", "type": "definition", "offset": [801, 819]}, {"key": "arquiteto-e-urbanista", "type": "clause", "offset": [859, 880]}], "samples": [{"hash": "ioh6GEku6CD", "uri": "/pt/contracts/ioh6GEku6CD#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Tomada De Pre\u00e7os", "score": 32.3611834512, "published": true}], "snippet": "13.1 - O MUNIC\u00cdPIO, por meio dos \u00f3rg\u00e3os interessados, efetuar\u00e1 a Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a qualquer instante, solicitando \u00e0 CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informa\u00e7\u00f5es do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNIC\u00cdPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.\n13.2 - A a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o total ou parcial dos \u00f3rg\u00e3os encarregados da Fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o eximir\u00e1 a CONTRATADA de total responsabilidade de executar os servi\u00e7os, de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente Termo.\n13.3 - O Gestor do Contrato ser\u00e1: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587, Secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Planejamento Urban\u00edstico, portador do CPF n\u00ba \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587-\u2587\u2587, e-mail: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587@\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\n13.4 - O Fiscal do Contrato ser\u00e1 o servidor: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, Arquiteto e Urbanista, portador do CPF n\u00ba \u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587-\u2587\u2587, e-mail: \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587@\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.", "hash": "16e361bcb51915e6313b8d0cff84dc3c", "id": 2}, {"size": 4, "snippet_links": [{"key": "fiscal-do-contrato", "type": "definition", "offset": [10, 28]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [43, 63]}, {"key": "do-item", "type": "clause", "offset": [243, 250]}, {"key": "do-termo-de-refer\u00eancia", "type": "clause", "offset": [264, 286]}], "samples": [{"hash": "xvoVAkvGlg", "uri": "/pt/contracts/xvoVAkvGlg#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o Direta Por Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o", "score": 35.0957547125, "published": true}, {"hash": "o2kTa2oE1o", "uri": "/pt/contracts/o2kTa2oE1o#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o Direta Por Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o", "score": 33.0957547125, "published": true}], "snippet": "17.1.1. O fiscal do contrato acompanhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do contrato, para que sejam cumpridas todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administra\u00e7\u00e3o e ainda todas as atribui\u00e7\u00f5es constantes do Item Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Termo de Refer\u00eancia.\n17.1.2. Fica designado como Fiscal deste Contrato o Sr....................................", "hash": "c9deb7c4ec400b11cf89b3ac509ba590", "id": 3}, {"size": 4, "snippet_links": [{"key": "dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [39, 51]}, {"key": "lei-13303-2016", "type": "definition", "offset": [83, 98]}, {"key": "caber\u00e1-\u00e0-contratada", "type": "clause", "offset": [197, 216]}, {"key": "di\u00e1rio-de-obra", "type": "clause", "offset": [251, 265]}, {"key": "local-da-obra", "type": "clause", "offset": [308, 321]}, {"key": "da-licitante", "type": "clause", "offset": [405, 417]}, {"key": "c\u00f3pia-do", "type": "definition", "offset": [456, 464]}, {"key": "respons\u00e1vel-pela-fiscaliza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [528, 557]}, {"key": "dos-trabalhos", "type": "clause", "offset": [658, 671]}, {"key": "das-anota\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [890, 903]}, {"key": "condi\u00e7\u00f5es-especiais", "type": "definition", "offset": [1132, 1151]}, {"key": "as-partes", "type": "clause", "offset": [1217, 1226]}, {"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [1388, 1403]}, {"key": "servi\u00e7os-de-terceiros", "type": "definition", "offset": [1508, 1529]}, {"key": "de-conclus\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1620, 1632]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [1658, 1667]}, {"key": "da-fiscaliza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1794, 1809]}], "samples": [{"hash": "iSVX4OapXCt", "uri": "/pt/contracts/iSVX4OapXCt#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Chamamento P\u00fablico Para Credenciamento", "score": 26.839835729, "published": true}], "snippet": "11.1. A fiscaliza\u00e7\u00e3o de todas as fases dos servi\u00e7os, em aten\u00e7\u00e3o ao art. 40, VII da Lei 13.303/2016, ser\u00e1 realizada por profissional competente designado pela Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o S.A.\n11.2. Caber\u00e1 \u00e0 Contratada o fornecimento e manuten\u00e7\u00e3o de um DI\u00c1RIO DE OBRA permanente dispon\u00edvel para lan\u00e7amentos no local da obra, sendo que, a sua manuten\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e guarda ser\u00e3o de inteira responsabilidade da licitante, a qual dever\u00e1 entregar, diariamente, c\u00f3pia do Di\u00e1rio de Obra ao profissional da Ag\u00eancia Goiana de Habita\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.\n11.3. As observa\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e questionamento t\u00e9cnicos que porventura surgirem sobre a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos da licitante contratada dever\u00e3o ser anotados e assinados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio de Obra, e, aquela se obriga a dar ci\u00eancia dessas anota\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, atrav\u00e9s de assinatura de seu Engenheiro RT.\n11.4. Al\u00e9m das anota\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias sobre os servi\u00e7os em andamento e os programados, a contratada dever\u00e1 recorrer ao Di\u00e1rio de Obra, sempre que surgirem quaisquer improvisa\u00e7\u00f5es, altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou servi\u00e7os imprevistos decorrentes de acidentes, ou condi\u00e7\u00f5es especiais.\n11.5. Neste caso, tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel a assinatura de ambas as partes no livro, como formalidade de sua concord\u00e2ncia ou discord\u00e2ncia t\u00e9cnica com o fato relatado.\n11.6. Ser\u00e3o obrigatoriamente registrado no \u201cDi\u00e1rio de Obra\u201d:\n11.6.1. PELA CONTRATADA:\n11.6.1.1. As condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas prejudiciais ao andamento dos trabalhos;\n11.6.1.2. As falhas nos servi\u00e7os de terceiros, n\u00e3o sujeitas \u00e0 sua inger\u00eancia;\n11.6.1.3. As consultas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o;\n11.6.1.4. As datas de conclus\u00e3o de etapas caracterizadas de acordo com o cronograma aprovado;\n11.6.1.5. Os acidentes ocorridos no decurso dos trabalhos;\n11.6.1.6. As respostas \u00e0s interpela\u00e7\u00f5es da fiscaliza\u00e7\u00e3o;\n10.6.1.7. A eventual escassez de material que resulte em dificuldades para a obra ou servi\u00e7o;", "hash": "b6345b97efd925672c53589873e6582d", "id": 4}, {"size": 3, "snippet_links": [{"key": "municipal-de-sa\u00fade", "type": "clause", "offset": [19, 37]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [143, 163]}, {"key": "recebimento-provis\u00f3rio-e-definitivo", "type": "clause", "offset": [180, 215]}, {"key": "dos-produtos", "type": "clause", "offset": [216, 228]}], "samples": [{"hash": "cFyvMMHrBsp", "uri": "/pt/contracts/cFyvMMHrBsp#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrato De Aquisi\u00e7\u00e3o", "score": 33.8616749935, "published": true}, {"hash": "ioUZc7AVdE9", "uri": "/pt/contracts/ioUZc7AVdE9#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrato De Fornecimento De Materiais De Expediente E Escrit\u00f3rio", "score": 31.4303861814, "published": true}, {"hash": "ESx35nWF1s", "uri": "/pt/contracts/ESx35nWF1s#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrato De Fornecimento De Materiais De Expediente E Escrit\u00f3rio", "score": 31.4303861814, "published": true}], "snippet": "13.1. A Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, nomeada pela Portaria 274/2021, a Sra. Yon\u00e1 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, ir\u00e1 fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato, que atestar\u00e1 o recebimento provis\u00f3rio e definitivo dos produtos licitados.", "hash": "1b447a9ae3f0cb574fa8e153aefb0135", "id": 5}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "analista-t\u00e9cnico", "type": "definition", "offset": [67, 83]}, {"key": "gestor-do-contrato", "type": "definition", "offset": [109, 127]}, {"key": "gest\u00e3o-e-fiscaliza\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [145, 166]}, {"key": "objeto-deste-contrato", "type": "clause", "offset": [188, 209]}, {"key": "dos-produtos", "type": "clause", "offset": [268, 280]}, {"key": "da-proposta", "type": "clause", "offset": [363, 374]}, {"key": "pela-contratada", "type": "definition", "offset": [387, 402]}, {"key": "instru\u00e7\u00e3o-normativa", "type": "definition", "offset": [445, 464]}], "samples": [{"hash": "hUeBKpC5dLO", "uri": "/pt/contracts/hUeBKpC5dLO#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Credenciamento", "score": 31.4906082682, "published": true}, {"hash": "fIfDooPuklo", "uri": "/pt/contracts/fIfDooPuklo#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Credenciamento", "score": 30.4148228092, "published": true}], "snippet": "A ger\u00eancia da Unidade de Relacionamento com o Cliente designar\u00e1 um analista t\u00e9cnico para exercer a fun\u00e7\u00e3o de gestor do contrato, a quem caber\u00e1 a gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o fornecimento objeto deste contrato, cabendo-lhe decidir pela aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es e dos produtos apresentados, exigindo o fiel cumprimento de todos os requisitos deste contrato e da proposta apresentada pela CONTRATADA, al\u00e9m das demais atribui\u00e7\u00f5es previstas na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 51.", "hash": "08cf884ec98bc168d142a7d7f991f32d", "id": 6}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "fiscaliza\u00e7\u00e3o-do-presente-contrato", "type": "clause", "offset": [2, 35]}, {"key": "da-supervis\u00e3o", "type": "clause", "offset": [51, 64]}, {"key": "alimenta\u00e7\u00e3o-escolar", "type": "clause", "offset": [68, 87]}, {"key": "do-conselho", "type": "clause", "offset": [95, 106]}], "samples": [{"hash": "aVQMqLMTNO5", "uri": "/pt/contracts/aVQMqLMTNO5#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrato De Aquisi\u00e7\u00e3o De G\u00eaneros Aliment\u00edcios", "score": 32.8446648996, "published": true}, {"hash": "69SzfDhy4zj", "uri": "/pt/contracts/69SzfDhy4zj#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrato De Aquisi\u00e7\u00e3o De G\u00eaneros Aliment\u00edcios", "score": 25.598220397, "published": true}], "snippet": "A fiscaliza\u00e7\u00e3o do presente Contrato ficar\u00e1 a cargo da Supervis\u00e3o de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar/SEDUC, do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE e outras entidades eventualmente designadas pelo FNDE.", "hash": "8e288f2c9ecb7639e240cf9da942033d", "id": 7}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "das-obriga\u00e7\u00f5es-contratuais", "type": "clause", "offset": [15, 41]}, {"key": "processo-de-compra", "type": "definition", "offset": [60, 78]}, {"key": "seguran\u00e7a-do-trabalho", "type": "clause", "offset": [157, 178]}, {"key": "geral-de-justi\u00e7a", "type": "clause", "offset": [233, 249]}, {"key": "da-administra\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [299, 315]}, {"key": "orienta\u00e7\u00e3o-geral", "type": "clause", "offset": [353, 369]}, {"key": "acompanhamento-e-fiscaliza\u00e7\u00e3o-da-execu\u00e7\u00e3o-contratual", "type": "clause", "offset": [371, 423]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [466, 486]}, {"key": "aplica\u00e7\u00e3o-de-penalidades", "type": "clause", "offset": [565, 589]}, {"key": "descumprimento-de-cl\u00e1usula", "type": "clause", "offset": [595, 621]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [641, 662]}, {"key": "dos-materiais", "type": "clause", "offset": [710, 723]}, {"key": "notas-fiscais", "type": "clause", "offset": [764, 777]}, {"key": "instru\u00e7\u00e3o-normativa", "type": "definition", "offset": [912, 931]}, {"key": "contratos-administrativos", "type": "clause", "offset": [994, 1019]}, {"key": "lei-de-licita\u00e7\u00f5es", "type": "definition", "offset": [1062, 1079]}, {"key": "gest\u00e3o-de-contratos", "type": "clause", "offset": [1222, 1241]}, {"key": "prazo-m\u00e1ximo", "type": "definition", "offset": [1246, 1258]}, {"key": "dia-\u00fatil", "type": "clause", "offset": [1270, 1278]}, {"key": "da-nota-fiscal", "type": "clause", "offset": [1340, 1354]}, {"key": "da-entrega", "type": "clause", "offset": [1408, 1418]}, {"key": "do-recebimento-do-bem", "type": "clause", "offset": [1584, 1605]}, {"key": "termo-de-recebimento-provis\u00f3rio", "type": "definition", "offset": [1635, 1666]}, {"key": "do-respons\u00e1vel", "type": "clause", "offset": [1703, 1717]}, {"key": "entrega-e-recebimento", "type": "clause", "offset": [1829, 1850]}, {"key": "obras-e-servi\u00e7os-de-engenharia", "type": "clause", "offset": [1879, 1909]}], "samples": [{"hash": "x5hVUeSmuH", "uri": "/pt/contracts/x5hVUeSmuH#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contract", "score": 26.318275154, "published": true}, {"hash": "8ffQta6DRss", "uri": "/pt/contracts/8ffQta6DRss#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Contrata\u00e7\u00e3o De Maestro Para Servi\u00e7o Musical Especializado Em Reg\u00eancia De Coral", "score": 25.0944558522, "published": true}], "snippet": "9.1 A execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es contratuais integrantes deste processo de compra ser\u00e1 fiscalizada pela Chefe da Divis\u00e3o De Desenvolvimento Humano, Bem-Estar e Seguran\u00e7a do Trabalho ou por outro servidor a ser designado pelo Procurador-Geral de Justi\u00e7a, com autoridade para exercer, como representante da Administra\u00e7\u00e3o deste \u00d3rg\u00e3o, toda e qualquer a\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o geral, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o contratual.\n9.2 Caber\u00e1 ao fiscal:\n9.2.1 Fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato, objetivando garantir a qualidade desejada;\n9.2.2 Solicitar \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades, por descumprimento de cl\u00e1usula\n9.2.3 Acompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, indicando as ocorr\u00eancias de indisponibilidade dos materiais contratados;\n9.2.4 Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.\n9.3 Conforme recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00ba01/2020 da Controladoria interna em Cumprimento da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 06/2017 \u2013 TCE-PI, alterada pela IN 02/20202, os fiscais de contratos administrativos (e substitutivos previstos no atr. 62, da Lei de Licita\u00e7\u00f5es), cabe aos Fiscais de contratos administrativos e instrumentos cong\u00eaneres, firmados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico:\n9.3.1 Encaminhar \u00e0 Assessoria de Gest\u00e3o de Contratos, no prazo m\u00e1ximo de 1 (um)e dia \u00fatil, a partir do seu recebimento e com a informa\u00e7\u00e3o deste, c\u00f3pia da Nota Fiscal, fatura, boleto ou documento equivalente, decorrente da entrega de produto/servi\u00e7o contratado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico;\n9.3.2 Que seja encaminhada \u00e0 Assessoria de Gest\u00e3o de Contratos, no prazo m\u00e1ximo de 1 (um)e dia \u00fatil, a partir do recebimento do bem fornecido/servi\u00e7o prestado o termo de recebimento provis\u00f3rio/definitivo, juntamente com os dados do respons\u00e1vel peio recebimento/atesto: nome, CPF, cargo e portaria de designa\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o de fiscal, salvo nos casos de entrega e recebimento provis\u00f3rio ou definitivo de obras e servi\u00e7os de engenharia, tendo em vista o disposto nos art. \u2587\u2587-\u2587 \u2587 \u2587\u2587-\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587 06/2017, acrescentado pela IN n\u00ba 02/2020- TCE-PI.", "hash": "9b2bfaeebee4ab27ae7c14f5b4daec9f", "id": 8}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "desporto-e-lazer", "type": "clause", "offset": [50, 66]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [165, 185]}, {"key": "da-presta\u00e7\u00e3o-dos-servi\u00e7os", "type": "clause", "offset": [211, 236]}], "samples": [{"hash": "cJbYJywO3jP", "uri": "/pt/contracts/cJbYJywO3jP#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Loca\u00e7\u00e3o De Sonoriza\u00e7\u00e3o E Estruturas Para Eventos", "score": 32.7324758342, "published": true}, {"hash": "8yNXJVRhf1n", "uri": "/pt/contracts/8yNXJVRhf1n#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Loca\u00e7\u00e3o De Sonoriza\u00e7\u00e3o", "score": 31.7324758342, "published": true}], "snippet": "11.1. O Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, Esporte, Desporto e Lazer, nomeada pela Portaria 261/2022, Sr. \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587, ir\u00e1 fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do Contrato, que atestar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os licitados.", "hash": "0cbe6819c3075e0f77d362fec45db4f4", "id": 9}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "gest\u00e3o-do-contrato", "type": "definition", "offset": [8, 26]}, {"key": "\u00f3rg\u00e3o-requisitante", "type": "definition", "offset": [90, 108]}, {"key": "da-contrata\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [109, 123]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [156, 162]}, {"key": "execu\u00e7\u00e3o-do-contrato", "type": "clause", "offset": [187, 207]}, {"key": "s\u00e3o-atribui\u00e7\u00f5es-do-fiscal-do-contrato", "type": "clause", "offset": [355, 392]}, {"key": "da-ata-de-registro-de-pre\u00e7os", "type": "clause", "offset": [396, 424]}, {"key": "apoio-t\u00e9cnico", "type": "definition", "offset": [494, 507]}, {"key": "gestor-do-contrato", "type": "definition", "offset": [528, 546]}, {"key": "das-tarefas", "type": "clause", "offset": [615, 626]}, {"key": "dos-prazos", "type": "clause", "offset": [652, 662]}, {"key": "do-empenho", "type": "clause", "offset": [682, 692]}, {"key": "do-pagamento", "type": "clause", "offset": [695, 707]}], "samples": [{"hash": "fVy4WFIsjTd", "uri": "/pt/contracts/fVy4WFIsjTd#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Licitations and Contracts", "score": 34.9835656472, "published": true}, {"hash": "d550qTYYH3D", "uri": "/pt/contracts/d550qTYYH3D#da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "label": "Licitations", "score": 32.9621963014, "published": true}], "snippet": "14.1. A gest\u00e3o do contrato e sua fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas por pessoas indicadas pelo \u00f3rg\u00e3o requisitante da contrata\u00e7\u00e3o, atendido o disposto no art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 14.133/2021.\n14.2. A execu\u00e7\u00e3o do contrato dever\u00e1 ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei n\u00ba 14.133/2021, art. 117, caput).\n14.3. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do fiscal do contrato ou da ata de registro de pre\u00e7os, conforme consta no art. 63 do Decreto Municipal 4009/23:\na) prestar apoio t\u00e9cnico e administrativo ao gestor do contrato com informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s suas compet\u00eancias e com a realiza\u00e7\u00e3o das tarefas relacionadas ao controle dos prazos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;", "hash": "f461eb68ca39a3f7f335882c87156146", "id": 10}], "next_curs": "CmUSX2oVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3RzckELEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IiVkYS1maXNjYWxpemHDp8Ojby1jb250cmF0dWFsIzAwMDAwMDBhDKIBAnB0GAAgAA==", "clause": {"size": 62, "parents": [["das-disposi\u00e7\u00f5es-gerais", "DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS"], ["modelo-de-gest\u00e3o", "MODELO DE GEST\u00c3O"], ["proceso-administrativo-de-licita\u00e7\u00e3o", "PROCESO ADMINISTRATIVO DE LICITA\u00c7\u00c3O"]], "title": "DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O CONTRATUAL", "children": [], "id": "da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-contratual", "related": [["da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-do-contrato", "DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO", "DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO"], ["da-gest\u00e3o-e-da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-do-contrato", "DA GEST\u00c3O E DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO", "DA GEST\u00c3O E DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO"], ["da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-e-gest\u00e3o-do-contrato", "DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONTRATO", "DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CONTRATO"], ["fiscaliza\u00e7\u00e3o-do-contrato", "FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO", "FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO"], ["da-gest\u00e3o-e-fiscaliza\u00e7\u00e3o-do-contrato", "DA GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO", "DA GEST\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T16:38:45+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}