DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. (art. 40, VI, da Lei nº 8.666/93)
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 11.1. Os documentos de habilitação solicitados deverão ser anexados no sistema de compras eletrônicas, endereço xxx.xxx.xxx.xx, devendo o licitante anexar ao processo deste pregão quando do cadastramento da proposta de preço.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 6.1. A apresentação dos documentos de habilitação e do plano de trabalho que se dará em uma única etapa com entrega de 02 (dois) envelopes, opacos, lacrados e rotulados, sendo o “Envelope 01 – PROPOSTA TÉCNICA ” e “Envelope 02 –” DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ” diretamente no Protocolo da Superintendência Estadual de Compras e Licitação – SUPEL ou apresentar a comissão, situada à Av. Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Rio Pacaás Novos, 2º andar, Bairro Pedrinhas, Cidade de Porto Velho, ou via correios pela modalidade SEDEX encaminhado para o endereço acima citado, até 1 (uma) hora antes da Data de Primeira Abertura dos Envelopes nº 1 e nº 2 contendo Documentos de Habilitação e Documentos de Proposta Técnica. Os envelopes deverão estar rotulados externamente com os seguintes informes: PÚBLICA Nº 045/2024/CEL/SUPEL/RO – Credenciamento de instituição (ões) sem fins lucrativos, de natureza privada, com sede no Estado de Rondônia, para celebração de Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, visando a destinação de Equipamentos (secador de café estático) adquiridos através de Convênio Federal (N° 942944/2023/MAPA), para atender as necessidades dos pequenos e médios produtores rurais, cafeicultores do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e do Decreto nº 21.431 , de 29 de novembro de 2016. RAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL E ENDEREÇO DO PROPONENTE 045/2024/CEL/SUPEL/RO – Credenciamento de instituição (ões) sem fins lucrativos, de natureza privada, com sede no Estado de Rondônia, para celebração de Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, visando a destinação de Equipamentos (secador de café estático) adquiridos através de Convênio Federal (N° 942944/2023/MAPA), para atender as necessidades dos pequenos e médios produtores rurais, cafeicultores do Estado de Rondônia, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e do Decreto nº 21.431 , de 29 de novembro de 2016. RAZÃO OU DENOMINAÇÃO SOCIAL E ENDEREÇO DO PROPONENTE
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 3.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 8.1 Os documentos referentes a este Chamamento Público deverão ser protocolados, em envelope específico, até o horário e data previstos no preâmbulo deste Edital.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 9.1. Os documentos poderão ser apresentados no original ou em cópias a serem autenticadas por integrante da Comissão Técnica Especial.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 8.1. Os documentos deverão ser apresentados em original, ou em cópia já autenticada por cartório competente, devendo a cada face de documento reproduzido corresponder uma autenticação, ainda que diversas reproduções sejam feitas na mesma folha, todos perfeitamente legíveis.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 24.1. Todos os documentos apresentados deverão ser devidamente atualizados, em cópias autenticadas em cartório competente, em originais ou em cópia acompanhada do original para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS. Não serão autenticados documentos no dia da sessão pela Pregoeira e equipe de apoio.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 4.1. Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão entregar à Comissão de Licitação, no prédio da Prefeitura do Município de Correia Pinto, localizado na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx xx 0000 - Xxxxxx - Xxxxxxx Xxxxx - Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx - XXX 00000-000, Setor de Licitações e Contratos, envelope identificado e endereçado, contendo todos os documentos especificados no item 5, entre às 08:30h às 12:00h e das 13:30h às 17:00h.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS. 9.1 - Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em língua portuguesa, em fotocópias verso e anverso, absolutamente legíveis, sob pena de inabilitação, devendo ser autenticadas por cartório competente, ou por servidor competente.