DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO. 13.1. O presente contrato, decorrente da modalidade de licitação “Pregão Presencial”, rege-se pelos termos da Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93, vinculando-se ao Edital de Licitação e anexos, bem com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.
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DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO. 13.1. 17.1 O presente contrato, decorrente da modalidade de licitação “Pregão Presencial”inexigibilidade de licitação, rege-se pelos termos sendo regido pelas disposições da Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/938.666/9 , vinculando-se ao Edital Termo de Licitação Referência e anexosanexo, bem com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Prestação De Serviços De Consultoria, Implantação, Migração De Dados, Treinamentos, Manutenções E Suporte Técnico, Para O Sistema Integrado De Gestão De Pessoas Na Versão Web, Incluindo Também Os Serviços Sob Demanda Para Manutenções Evolutivas, Que Firmam O Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso Do Sul E a Empresa Ábaco Tecnologia Deinformação Ltda, Contrato De Prestação De Serviços Prestação De Serviços De Consultoria, Implantação, Migração De Dados, Treinamentos, Manutenções E Suporte Técnico, Para O Sistema Integrado De Gestão De Pessoas Na Versão Web, Incluindo Também Os Serviços Sob Demanda Para Manutenções Evolutivas, Que Firmam O Tribunal De Contas Do Estado De Mato Grosso Do Sul E a Empresa Ábaco Tecnologia Deinformação Ltda
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO. 13.114.1. O presente contrato, decorrente da modalidade de licitação “Pregão Presencial”, rege-rege- se pelos termos da Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93, inclusive os casos omissos, vinculando-se ao Edital de Licitação e anexos, bem com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.
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Samples: www.tce.ms.gov.br
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO. 13.114.1. O presente contrato, decorrente da modalidade de licitação “Pregão Presencial”, rege-se pelos termos da Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93, vinculando-se ao Edital de Licitação e anexos, bem com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.
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Samples: Contrato De Aquisição De Veículo
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO. 13.1. O presente contrato, decorrente da modalidade de licitação “Pregão Presencial”, rege-se pelos termos da Lei nº 10.520/02 10.520/2002 e Lei nº 8.666/938.666/1993, vinculando-se ao Edital de Licitação e anexos, bem com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.
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