Common use of DA GESTÃO CONTRATUAL Clause in Contracts

DA GESTÃO CONTRATUAL. 13.1. A gestão e a fiscalização do presente contrato, em atenção ao art. 40, VII da Lei 13.303/16 e observado o disposto nos arts. 163 a 166 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, será realizada pela (o) empregada (o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, formalmente designada (o) pela AGEHAB. 13.2. Compete ao GESTOR/FISCAL da AGEHAB, dentre outras obrigações: I. Provocar a instauração de processo administrativo com o objetivo de apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato ou de promover alteração contratual, especialmente no caso de solução adotada em projeto inadequado, desatualizado tecnologicamente ou inapropriado ao local específico; II. Identificar a necessidade de modificar ou adequar a forma de execução do objeto contratado; III. Registrar todas as ocorrências e adotar as medidas cabíveis para sanar eventuais irregularidades; IV. Exigir da contratada o cumprimento de todas as obrigações previstas no contrato; V. Recusar objeto diverso ou com qualidade inferior à prevista em contrato; VI. Atestar o recebimento provisório e munir o gestor das informações necessárias para o recebimento definitivo. 13.3. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil - RFB comunicando tal fato. 13.4. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

DA GESTÃO CONTRATUAL. 13.1. A gestão e O(A) gestor(a) do presente Termo de Contrato será o(a) Sr(a). Os funcionários designados para acompanhar/fiscalizar a execução do referido contrato serão O Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx – Técnico de Segurança do Trabalho da Prefeitura de Buri responsável pela fiscalização - Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx contadora da Prefeitura de Buri responsável pela fiscalização do presente contratorecolhimento de FGTS e Previdência Social, em atenção ao art. 40, VII nos termos do artigo 67 da Lei 13.303/16 e observado o disposto nos arts. 163 a 166 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos ao qual competirá velar pela perfeita exação do pactuado, em conformidade com o previsto no Edital, na proposta da Contratada e Convênios da AGEHAB, será realizada pela (o) empregada (o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, formalmente designada (o) pela AGEHABneste instrumento. 13.2. Compete ao GESTOR/FISCAL da AGEHABEm caso de eventual irregularidade, dentre outras obrigações: I. Provocar a instauração de processo administrativo com o objetivo de apurar responsabilidade inexecução ou prejuízo resultante de erro ou vício desconformidade na execução do contrato ou de promover alteração contratualo agente fiscalizador dará ciência à Contratada do sucedido, especialmente no caso de solução adotada em projeto inadequadofazendo-o por escrito, desatualizado tecnologicamente ou inapropriado ao local específico; II. Identificar a necessidade de modificar ou adequar a forma de execução do objeto contratado; III. Registrar todas as ocorrências e adotar as medidas cabíveis bem assim das providências exigidas para sanar eventuais irregularidades; IVa falha ou defeito apontado. Exigir Todo e qualquer dano decorrente da contratada o cumprimento inexecução, parcial ou total, do contrato, ainda que imposto a terceiros, será de todas as obrigações previstas no contrato; V. Recusar objeto diverso ou com qualidade inferior à prevista em contrato; VI. Atestar o recebimento provisório única e munir o gestor das informações necessárias para o recebimento definitivoexclusiva responsabilidade da Contratada. 13.3. Em caso A fiscalização de indício que trata esta cláusula não exclui e nem reduz a responsabilidade da Contratada por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do ajuste, aí incluídas imperfeições de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciáriasnatureza técnica ou aqueles provenientes de vício redibitório, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil - RFB comunicando como tal fatodefinido pela lei civil. 13.4. Em O Contratante reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os bens objeto do fornecimento ora contratado, caso de indício de irregularidade no recolhimento os mesmos afastem-se das especificações do edital, seus anexos e da contribuição para o FGTS, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério do Trabalho e Empregoproposta da Contratada.

DA GESTÃO CONTRATUAL. 13.13.1. A gestão e a fiscalização do presente contrato, em atenção ao art. 40, VII da Lei 13.303/16 13.303/16, e observado o em observância ao disposto nos artsno art. 163 a 166 151 do Regulamento Interno de LicitaçõesGOIÁSFOMENTO, Contratos caberá a servidor devidamente qualificado e Convênios da AGEHAB, será realizada pela (o) empregada (o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, formalmente designada (o) pela AGEHABindicado por meio de Portaria. 13.23.2. Compete ao GESTOR/FISCAL gestor da AGEHABGOIÁSFOMENTO, dentre outras obrigações: I. 3.2.1. Provocar a instauração de processo administrativo com o objetivo de apurar responsabilidade ou prejuízo resultante de erro ou vício na execução do contrato ou de promover alteração contratual, especialmente no caso de solução adotada em projeto inadequado, desatualizado tecnologicamente ou inapropriado ao local específico; II3.2.2. Identificar a necessidade de modificar ou adequar a forma de execução do objeto contratado; III3.2.3. Registrar todas as ocorrências e adotar as medidas cabíveis para sanar eventuais irregularidades; IV3.2.4. Exigir da contratada o cumprimento de todas as obrigações previstas no contrato; V. 3.2.5. Recusar objeto diverso ou com qualidade inferior à prevista em contrato; VI3.2.6. Atestar o recebimento provisório e munir o gestor das informações necessárias para o recebimento definitivo. 13.33.3. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciárias, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do So Brasil - RFB comunicando tal fato. 13.43.4. Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério do Trabalho e Emprego.

DA GESTÃO CONTRATUAL. 13.1. A gestão e Os funcionários designados para acompanhar/fiscalizar a fiscalização execução do presente contrato, em atenção ao art. 40, VII referido contrato será a Secretária da Lei 13.303/16 e observado o disposto nos arts. 163 Educação a 166 do Regulamento Interno Senhora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Patriarca da Prefeitura de Licitações, Contratos e Convênios da AGEHAB, será realizada Buri responsável pela (o) empregada (o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, formalmente designada (o) pela AGEHABfiscalização. 13.2. Compete ao GESTOR/FISCAL da AGEHABEm caso de eventual irregularidade, dentre outras obrigações: I. Provocar a instauração de processo administrativo com o objetivo de apurar responsabilidade inexecução ou prejuízo resultante de erro ou vício desconformidade na execução do contrato ou de promover alteração contratualo agente fiscalizador dará ciência à Contratada do sucedido, especialmente no caso de solução adotada em projeto inadequadofazendo-o por escrito, desatualizado tecnologicamente ou inapropriado ao local específico; II. Identificar a necessidade de modificar ou adequar a forma de execução do objeto contratado; III. Registrar todas as ocorrências e adotar as medidas cabíveis bem assim das providências exigidas para sanar eventuais irregularidades; IVa falha ou defeito apontado. Exigir Todo e qualquer dano decorrente da contratada o cumprimento inexecução, parcial ou total, do contrato, ainda que imposto a terceiros, será de todas as obrigações previstas no contrato; V. Recusar objeto diverso ou com qualidade inferior à prevista em contrato; VI. Atestar o recebimento provisório única e munir o gestor das informações necessárias para o recebimento definitivoexclusiva responsabilidade da Contratada. 13.3. Em caso A fiscalização de indício que trata esta cláusula não exclui e nem reduz a responsabilidade da Contratada por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do ajuste, aí incluídas imperfeições de irregularidade no recolhimento das contribuições previdenciáriasnatureza técnica ou aqueles provenientes de vício redibitório, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério da Previdência Social e à Receita Federal do Brasil - RFB comunicando como tal fatodefinido pela lei civil. 13.4. Em O Contratante reserva-se o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os bens objeto do fornecimento ora contratado, caso de indício de irregularidade no recolhimento os mesmos afastem-se das especificações do edital, seus anexos e da contribuição para o FGTS, o gestor do contrato deverá oficiar ao Ministério do Trabalho e Empregoproposta da Contratada.