DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes. 17.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
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Samples: Licensing Agreements, Licitação, Contract for Construction Services
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.1. 14.1 - A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, inciso II II, e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentesn.º 8.666/93.
17.2. 14.2 - A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentesLei n.º 8.666/93.
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.1. 12.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos art. 58, inciso II II, e art. 77 a 80, seus parágrafos e incisos, inciso da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes8.666/93.
17.2. 12.2 – A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, parágrafos da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentesLei 8.666/93.
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Samples: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Software, Contratação De Empresa De Engenharia Elétrica
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.118.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
17.218.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
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DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.1. 22.1 - A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, inciso II II, e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentesn.º 8.666/93.
17.2. 22.2 - A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentesLei n.º 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.118.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 8.666/1993, e alterações subsequentes.
17.218.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 8.666/1993, e alterações subsequentes.
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Samples: Licitação
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.123.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, 104 inciso II e 77 a 80155, 137, 138 e 129, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 nº 14.133/21 e alterações subsequentes.
17.223.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65124, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 Lei nº 14.133/21 e alterações subsequentes.
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Samples: Contratação De Serviços
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.113.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos art. 58, inciso II II, e art. 77 a 80, seus parágrafos e incisos, inciso da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes8.666/93.
17.213.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, parágrafos da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentesLei 8.666/93.
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Samples: Tomada De Preço
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.114.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos art. 58, inciso II II, e art. 77 a 80, seus parágrafos e incisos, inciso da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes8.666/93.
17.214.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, parágrafos da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentesLei 8.666/93.
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Samples: Tomada De Preço
DA INEXECUÇÃO, RESCISÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO. 17.1. A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelos artigos 58, inciso II e 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
17.2. A alteração do contrato dar-se-á nos termos do artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Xxx. Nº 8.666/93 e alterações subsequentes.
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Samples: Licensing Agreement