DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A EMATER-PARÁ pagará o adicional de insalubridade ou de periculosidade aos seus empregados que desenvolvam suas atividades em locais e em condições nocivos à saúde ou perigosos, calculado sobre o salário base.
DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – A EMATER-PARÁ pagará o adicional de insalubridade ou de periculosidade aos seus empregados que fizerem jus, calculado sobre o salário base.
DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Havendo exposição ou contato de modo não permanente, os adicionais de insalubridade ou periculosidade, para os casos eventuais, ou em pequenas quantidades, não serão considerados, seguindo a súmula 364 do TST. As Empresas se comprometem a informar ao respectivo sindicato profissional, no prazo de 10 dias, anteriores à eleição, os nomes e os cargos dos componentes da "CIPA".
DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A base de cálculo para a aplicação dos percentuais referentes à insalubridade ou periculosidade, é o salário básico do empregado beneficiado, se outra maior não for definida em lei.
DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CLÁUSULA QUINTA - Considerando as condições especialíssimas do trabalho na Navegação de Apoio Marítimo será pago aos Trabalhadores aquaviários do setor de Máquinas, como adicional de insalubridade, o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) calculado exclusivamente sobre o valor de sua respectiva soldada-base, e para os Trabalhadores aquaviários do setor de Convés, como adicional de periculosidade, o valor correspondente a 30% (trinta por cento), calculado, também, sobre a respectiva soldada-base.
DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A base de cálculo para a aplicação dos percentuais de que trata o art. 192, da CLT, referentes à insalubridade é o piso salarial para os não docentes e, para a periculosidade, na forma tratada no art. 193, § 1º, da CLT, será o salário base do empregado.