DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 11.1. A prestação dos serviços será regida pelo Regulamento de Compras e Contratações do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC (“RCC do CBC”).
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. O presente instrumento contratual reger-se-á pelas cláusulas aqui acordadas e pelos preceitos legais contidos na Lei nº 14.133, de 01/04/21, suas alterações e legislação correlata.
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Os casos omissos serão solucionados segundo os princípios jurídicos aplicáveis à matéria, na Constituição Federal, Lei Específica nº 8666/93, bem como legislação pertinente.
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. O presente Termo de Acordo e Compromisso – TAC será regido com base nas Leis Estaduais nº 14.469/2003, nº 21.219/2021, do Decreto Estadual nº 6.883/2009, Lei nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitação, Contratos e Convênios da AGEHAB, e Instrução Normativa AGEHAB n. 20/2023 de 19 de janeiro de 2023.
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. A prestação dos serviços será regida pelo Regulamento de Compras e Contratações do Comitê Brasileiro de Clubes – CBC (doravante denominado “RCC do CBC”). Comprovante de assinatura Data e hora baseada no fuso (GMT -3:00) Comprovante criado em 08/03/2024 13:44:01 Informações do Documento Nome da operação: CONTRATO RL 027/2024 | CBC x PB Produções | Objeto: Assessoria Técnica de Audiovisual e Cenografia - X Seminário Nacional de Formação Esportiva ID da operação: 2327 Quantidade de documentos na operação: 1 documento Quantidade de assinantes na operação: 5 assinantes Nome original do documento: CONTRATORL0272024 HASH arquivo Original (MD5): 33AA2DE4E9F8EEF2C576FA04319E3B8F Data de upload: 07/03/2024 18:40:54 Comprovante de autenticidade: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx/ Nome do documento finalizado: CONTRATORL0272024_Forsign 2327.pdf ID do documento na Forsign: 62b6b6da-f2da-4511-b189-a36543004b6c Assinador por todos em: 08/03/2024 13:43:58 Quem criou Nome: XXXXX XXXXX XX XXXXXXX E-mail: xxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx IP: 187.32.157.145 Documento criado por API ou WEB: WEB Nome da empresa: CBC - Comitê Brasileiro de Clubes Resumo dos participantes Certifficado digital da operação Integridade do documento certificada digitalmente pela ForSign ICP-Brasil: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx/ ID Documento: 62b6b6da-f2da-4511-b189-a36543004b6c - ID Operação 2327 Desenvolvido por 1 de 1 PROPOSTA COMERCIAL Ao Comitê Brasileiro de Clubes – CBC Ref. Processo de Contratação RL 027/2024 Apresentamos nossa proposta de preços para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA DE AUDIOVISUAL E CENOGRAFIA, destinado às ações inerentes ao evento denominado “X SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA”, de acordo com as condições, exigências e especificações contidas no Termo de Referência do CBC. EVENTO: X SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO ESPORTIVA LOCAL: ROYAL PALM HALL (Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, nº 311, Jd. do Lago (Continuação) | CEP 13051-093 | Campinas/SP) DATA: 24 a 26 de junho de 2024 (Montagem da estrutura e equipamentos: 23/06/2024 - 8h às 22h | Desmontagem: 26/06/2024 - 13h às 22h) O valor total da presente proposta comercial é de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) e é composto pelo quadro abaixo.
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. ✓ Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; ✓ Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; ✓ Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012; ✓ Lei Orgânica do Município de São Mateus; ✓ Lei Municipal nº 121 de 18 de Março de 2016. Demais Leis e Atos Normativos concernentes ao objeto licitado.
DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. Este TERMO DE REFERÊNCIA foi elaborado com base na Lei Geral de Licitações n. 8.666/93; Lei n. 10.520/2002 – Pregão; Decreto n. 10.024/2019 – Pregão Eletrônico; e, no Decreto Municipal n. 11.698/2009 – SRP, que devem ser respeitadas para a execução do objeto a ele relacionado.