Common use of Da minuta do contrato Clause in Contracts

Da minuta do contrato. No que concerne a minuta do contrato, esta deve seguir as regras previstas pelo art. 55 da Lei nº 8.666/93. O Anexo II, do edital em análise, prevê as cláusulas contratuais relacionadas no corpo da minuta da seguinte forma: cláusula referente ao objeto; vigência, entrega e critérios de aceitação do objeto; do valor; dotação orçamentária; pagamento; do reajuste; obrigações das partes; penalidades; rescisão contratual; vedações; da gestão e fiscalização; da legislação e casos omissos; publicações e foro. Desta forma, entendemos que a minuta do contrato contem as exigências previstas no artigo supracitado.

Da minuta do contrato. No que concerne a minuta do contrato, esta deve seguir as regras previstas pelo art. 55 da Lei nº 8.666/93. O Anexo IIV, do edital em análise, prevê as cláusulas contratuais relacionadas no corpo da minuta da seguinte forma: cláusula referente ao fundamento Jurídico; objeto; vigência, entrega e critérios regime de aceitação execução; prazo de vigência do objetocontrato; preço; do valorrepasse; das obrigações do contratante e contratada; das penalidades; da rescisão; da fiscalização; da dotação orçamentária; pagamento; do reajuste; obrigações das partes; penalidades; rescisão contratual; vedaçõesda legislação; da gestão garantia e fiscalização; da legislação e casos omissos; publicações e foro. Desta forma, entendemos que a minuta do contrato contem as exigências previstas no artigo supracitadodas disposições gerais.

Da minuta do contrato. No que concerne a minuta do contrato, esta deve seguir as regras previstas pelo art. 55 da Lei nº 8.666/93. O Anexo IIIX, do edital em análise, prevê as cláusulas contratuais relacionadas no corpo da minuta da seguinte forma: cláusula referente ao objetoaos fundamentos e normas da execução; objeito; obrigações e responsabilidades; vigência, ; entrega e critérios de aceitação do objeto; do valorpreço e forma de pagamento; recisão; validade e publicação; controle e fiscalização da execução; dotação orçamentária; pagamentomodificações e aditamentos; do reajustesanções adiministrativas; obrigações das partes; penalidades; rescisão contratual; vedações; da gestão e fiscalização; da legislação e casos omissos; publicações omissos e foro. Desta forma, entendemos que a minuta do contrato contem as exigências previstas no artigo supracitado.