{"component": "clause", "props": {"groups": [{"size": 6, "snippet_links": [{"key": "dos-im\u00f3veis", "type": "clause", "offset": [8, 19]}, {"key": "compromisso-de-compra-e-venda", "type": "clause", "offset": [123, 152]}, {"key": "do-munic\u00edpio", "type": "clause", "offset": [178, 190]}, {"key": "assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [201, 223]}], "snippet": "A posse dos im\u00f3veis ser\u00e1 transmitida pelo COMPROMITENTE VENDEDOR ao COMPROMISS\u00c1RIO COMPRADOR por interm\u00e9dio de contrato de compromisso de compra e venda de im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio, mediante assinatura do contrato, nesta posse permanecendo o compromiss\u00e1rio comprador enquanto cumprir as obriga\u00e7\u00f5es lavradas no ajuste.", "samples": [{"hash": "bUclXP4Fmbq", "uri": "/pt/contracts/bUclXP4Fmbq#da-posse", "label": "Licita\u00e7\u00e3o", "score": 32.6202867689, "published": true}, {"hash": "5HCCVLFyjqT", "uri": "/pt/contracts/5HCCVLFyjqT#da-posse", "label": "Public Bidding", "score": 32.5935750866, "published": true}, {"hash": "1cz4MeUHKNP", "uri": "/pt/contracts/1cz4MeUHKNP#da-posse", "label": "Licita\u00e7\u00e3o", "score": 31.0122434986, "published": true}], "hash": "35e2732ecf5a268dbac48fedd01e35bf", "id": 1}, {"size": 6, "snippet_links": [{"key": "da-publica\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [61, 74]}, {"key": "ato-de-nomea\u00e7\u00e3o", "type": "definition", "offset": [78, 93]}, {"key": "da-lei", "type": "clause", "offset": [143, 149]}, {"key": "di\u00e1rio-oficial", "type": "clause", "offset": [198, 212]}, {"key": "da-justi\u00e7a", "type": "clause", "offset": [245, 255]}, {"key": "do-trabalho", "type": "clause", "offset": [256, 267]}, {"key": "do-item", "type": "clause", "offset": [452, 459]}, {"key": "certid\u00e3o-de-nascimento-ou-casamento", "type": "clause", "offset": [656, 691]}, {"key": "t\u00edtulo-de-eleitor", "type": "clause", "offset": [742, 759]}, {"key": "pessoa-f\u00edsica", "type": "clause", "offset": [983, 996]}, {"key": "curriculum-vitae", "type": "definition", "offset": [1061, 1077]}, {"key": "dos-locais", "type": "clause", "offset": [1209, 1219]}, {"key": "certid\u00e3o-negativa", "type": "clause", "offset": [1326, 1343]}, {"key": "imposto-de-renda", "type": "definition", "offset": [1517, 1533]}, {"key": "da-receita", "type": "clause", "offset": [1559, 1569]}, {"key": "de-entrega", "type": "clause", "offset": [1612, 1622]}, {"key": "das-atualiza\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [1625, 1641]}, {"key": "instru\u00e7\u00e3o-normativa", "type": "definition", "offset": [1796, 1815]}, {"key": "acesso-aos-dados", "type": "clause", "offset": [1850, 1866]}, {"key": "das-declara\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [1884, 1899]}, {"key": "da-instru\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [1960, 1972]}, {"key": "as-penalidades", "type": "clause", "offset": [2243, 2257]}, {"key": "cancelamento-da-inscri\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [2706, 2731]}, {"key": "outros-documentos", "type": "clause", "offset": [3342, 3359]}, {"key": "da-nomea\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3426, 3437]}, {"key": "da-documenta\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [3444, 3459]}, {"key": "equipe-de-sa\u00fade", "type": "clause", "offset": [3642, 3657]}, {"key": "documentos-relacionados", "type": "clause", "offset": [3776, 3799]}, {"key": "pessoas-com-defici\u00eancia", "type": "clause", "offset": [3858, 3881]}, {"key": "das-exig\u00eancias", "type": "clause", "offset": [3943, 3957]}, {"key": "n\u00e3o-comparecimento", "type": "clause", "offset": [4039, 4057]}, {"key": "do-concurso", "type": "clause", "offset": [4162, 4173]}, {"key": "exames-laboratoriais", "type": "clause", "offset": [4260, 4280]}, {"key": "dos-candidatos", "type": "clause", "offset": [4451, 4465]}, {"key": "do-recebimento-dos-documentos", "type": "clause", "offset": [4819, 4848]}, {"key": "laudo-t\u00e9cnico", "type": "clause", "offset": [5068, 5081]}, {"key": "dos-requisitos-para-investidura", "type": "clause", "offset": [5203, 5234]}, {"key": "das-san\u00e7\u00f5es", "type": "clause", "offset": [5387, 5398]}], "snippet": "16.1. A posse ocorrer\u00e1 no prazo de 30 (trinta) dias contados da publica\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o, em cumprimento ao disposto no \u00a7 1\u00ba do artigo 13 da Lei 8.112/1990. O ato de nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho- Caderno Administrativo\n16.2. O candidato convocado por nomea\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar os seguintes documentos para fins de posse:\na) comprova\u00e7\u00e3o de Escolaridade/Pr\u00e9-requisitos constantes do Item 2 deste Edital, devendo o Comprovante de \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 ser apresentado em via original ou fotoc\u00f3pia autenticada;\nb) comprova\u00e7\u00e3o dos requisitos enumerados no item 3 deste Edital e seus subitens;\nc) certid\u00e3o de nascimento ou casamento, com as respectivas averba\u00e7\u00f5es, se for o caso;\nd) t\u00edtulo de eleitor, com o comprovante de vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, ou certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;\ne) certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorpora\u00e7\u00e3o, para os candidatos do sexo masculino;\nf) c\u00e9dula de Identidade;\ng) Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF;\nh) documento de inscri\u00e7\u00e3o no PIS ou PASEP, se houver;\ni) Curriculum Vitae;\nj) 3 (tr\u00eas) fotografias 3x4 recentes, de frente e iguais;\nk) certid\u00f5es para fins de posse em cargo p\u00fablico, dos seguintes \u00d3rg\u00e3os, dos locais onde haja residido nos \u00faltimos 5 (cinco) anos: Tribunal Regional Eleitoral (negativa de crime eleitoral); certid\u00e3o negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros da Justi\u00e7a Federal, Justi\u00e7a Militar (estadual e federal) e Justi\u00e7a Estadual;\nl) c\u00f3pia da \u00faltima Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual de Imposto de Renda apresentada \u00e0 Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualiza\u00e7\u00f5es e/ou complementa\u00e7\u00f5es ou, no caso de o nomeado n\u00e3o ser declarante, declara\u00e7\u00e3o firmada por ele pr\u00f3prio, nos termos da Lei n 8.429/1992, Lei n. 8.730/1993 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 67/2011-TCU;\nm) autoriza\u00e7\u00e3o de acesso aos dados de bens e rendas das declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual do Imposto de \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 F\u00edsica (Anexo II da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 67/2011-TCU);\nn) declara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de proventos de aposentadoria ou pens\u00e3o, quando for o caso, ou sua negativa;\no) declara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de rendimentos;\np) declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter sofrido, no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as penalidades enumeradas no artigo 137 e seu par\u00e1grafo \u00fanico da Lei n. 8.112/1990;\nq) declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o participa em ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada, personificada ou n\u00e3o personificada, e de que n\u00e3o exerce com\u00e9rcio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandit\u00e1rio (inciso X do artigo 117 da Lei n. 8.112/1990;)\nr) quando bacharel em Direito, a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, em sendo inscrito, cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o, junto \u00e0 OAB, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto na Lei n. 8.906/1994;\ns) declara\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo previdenci\u00e1rio;\nt) comprovante de resid\u00eancia.\n16.2.1 As declara\u00e7\u00f5es a que se referem as letras \u201cm\u201d, \u201cn\u201d, \u201co\u201d, \u201cp\u201d, \u201cq\u201d, \u201cr\u201d e \u201cs\u201d do item 16.2 dever\u00e3o ser apresentadas conforme formul\u00e1rios pr\u00f3prios a serem disponibilizados no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587).\n16.3. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos os protocolos de solicita\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de novos documentos, nem fotoc\u00f3pias n\u00e3o autenticadas, seja qual for o impedimento para a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos originais exigidos.\n16.4. Poder\u00e3o ser exigidos outros documentos a crit\u00e9rio do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca da nomea\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o acima mencionada.\n16.5. A posse do candidato ficar\u00e1 condicionada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do laudo m\u00e9dico de sanidade f\u00edsica e mental expedido pela equipe de sa\u00fade do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o ou por profissional credenciado pelo Tribunal, al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos relacionados no item 16.2.\n16.5.1. Os candidatos \u00e0s vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir o disposto no item 16.5, sem preju\u00edzo das exig\u00eancias estabelecidas no Item 6 deste Edital.\n16.5.2. Dado o seu car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, o n\u00e3o comparecimento do candidato \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade na data e no hor\u00e1rio agendado pelo Tribunal implicar\u00e1 a sua elimina\u00e7\u00e3o do Concurso.\n16.5.3. O Tribunal convocar\u00e1 os candidatos para a inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e os informar\u00e1 dos exames laboratoriais, complementares e laudo m\u00e9dico de sanidade mental a serem por eles apresentados na ocasi\u00e3o.\n16.5.4. Os exames laboratoriais e complementares ser\u00e3o realizados \u00e0s expensas dos candidatos e servir\u00e3o como elementos subsidi\u00e1rios \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.\n16.6. Os candidatos que n\u00e3o apresentarem os documentos no prazo previsto pela Lei n. 8.112/1990, com a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 9.527/1997, bem como os que n\u00e3o tomarem posse, ter\u00e3o tornados sem efeitos seus respectivos atos de nomea\u00e7\u00e3o.\n16.7. O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixar\u00e1 foto 3x4 do(a) candidato(a) no Formul\u00e1rio de assinatura e, na sequ\u00eancia, coletar\u00e1 a sua assinatura e a transcri\u00e7\u00e3o de frase, para posterior remessa \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 \u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587\u2587 Costa, que emitir\u00e1 um laudo t\u00e9cnico informando se o empossado \u00e9 a mesma pessoa que realizou as provas do Concurso.\n16.8. A falta de comprova\u00e7\u00e3o de quaisquer dos requisitos para investidura at\u00e9 a data da posse ou a pr\u00e1tica de falsidade ideol\u00f3gica em prova documental tornar\u00e1 sem efeito o respectivo ato de nomea\u00e7\u00e3o do candidato, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es legais cab\u00edveis.\n16.9. As certid\u00f5es/atestados que apresentarem ocorr\u00eancias dever\u00e3o ser acompanhadas de certid\u00f5es explicativas, as quais ser\u00e3o analisadas, podendo configurar impedimento de posse, nos termos da lei.", "samples": [{"hash": "hIXcsFmAOP6", "uri": "/pt/contracts/hIXcsFmAOP6#da-posse", "label": "Concurso P\u00fablico", "score": 34.1941117363, "published": true}, {"hash": "htopRI9rhLq", "uri": "/pt/contracts/htopRI9rhLq#da-posse", "label": "Concurso P\u00fablico", "score": 25.3011635866, "published": true}, {"hash": "aGQOYvAJ2bz", "uri": "/pt/contracts/aGQOYvAJ2bz#da-posse", "label": "Concurso P\u00fablico", "score": 25.3011635866, "published": true}], "hash": "14766bb0132165a90fd9f772fac0933e", "id": 2}, {"size": 3, "snippet_links": [{"key": "do-im\u00f3vel", "type": "clause", "offset": [29, 38]}, {"key": "da-assinatura", "type": "clause", "offset": [52, 65]}, {"key": "do-termo", "type": "clause", "offset": [66, 74]}, {"key": "de-entrega", "type": "clause", "offset": [75, 85]}, {"key": "contrato-de-financiamento", "type": "definition", "offset": [300, 325]}, {"key": "do-instrumento", "type": "clause", "offset": [364, 378]}, {"key": "garantia-fidejuss\u00f3ria", "type": "clause", "offset": [417, 438]}, {"key": "da-entrega", "type": "clause", "offset": [462, 472]}, {"key": "do-pre\u00e7o-de-aquisi\u00e7\u00e3o", "type": "clause", "offset": [501, 522]}, {"key": "do-registro", "type": "clause", "offset": [557, 568]}, {"key": "da-escritura", "type": "clause", "offset": [569, 581]}, {"key": "aliena\u00e7\u00e3o-fiduci\u00e1ria", "type": "definition", "offset": [585, 605]}, {"key": "de-pagamento", "type": "clause", "offset": [614, 626]}, {"key": "recursos-pr\u00f3prios", "type": "definition", "offset": [631, 648]}, {"key": "do-comprador", "type": "clause", "offset": [649, 661]}], "snippet": "O COMPRADOR entrar\u00e1 na posse do im\u00f3vel, por ocasi\u00e3o da assinatura do termo de entrega de chaves que dever\u00e1 ser precedido de vistoria da unidade, no prazo previsto neste instrumento, e desde que tenha quitado perante a VENDEDORA as obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste contrato, especialmente (i) o registro do contrato de financiamento banc\u00e1rio, e se for o caso, assinatura do Instrumento Particular de Confiss\u00e3o de D\u00edvida com Garantia Fidejuss\u00f3ria sempre que, na ocasi\u00e3o da entrega das chaves, a integralidade do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver sendo quitada ou (ii) do registro da escritura de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria no caso de pagamento com recursos pr\u00f3prios do COMPRADOR.", "samples": [{"hash": "1SlOYnjypGj", "uri": "/pt/contracts/1SlOYnjypGj#da-posse", "label": "Contrato De Promessa De Compra E Venda", "score": 32.1941117363, "published": true}, {"hash": "b28j4MFH4hL", "uri": "/pt/contracts/b28j4MFH4hL#da-posse", "label": "Contrato De Promessa De Compra E Venda", "score": 29.6055777066, "published": true}], "hash": "6e118c62d588356af559c356e5142de0", "id": 3}, {"size": 3, "snippet_links": [{"key": "do-im\u00f3vel", "type": "clause", "offset": [47, 56]}, {"key": "da-escritura-p\u00fablica-de-compra-e-venda", "type": "clause", "offset": [77, 115]}], "snippet": "7.1 O COMPRADOR ser\u00e1 imitido na posse indireta do Im\u00f3vel no ato da lavratura da escritura p\u00fablica de compra e venda.", "samples": [{"hash": "flXAl9OayUI", "uri": "/pt/contracts/flXAl9OayUI#da-posse", "label": "Concorr\u00eancia Presencial E Online De Im\u00f3vel", "score": 26.7730995288, "published": true}, {"hash": "2otBnDueTTi", "uri": "/pt/contracts/2otBnDueTTi#da-posse", "label": "Concorr\u00eancia Presencial", "score": 25.4273390782, "published": true}], "hash": "958ff3876a5e231cdf81758bc1f760fa", "id": 4}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "do-lote", "type": "clause", "offset": [44, 51]}, {"key": "assinatura-do-contrato", "type": "clause", "offset": [60, 82]}, {"key": "dos-procedimentos", "type": "clause", "offset": [157, 174]}], "snippet": "4.1. O comprador somente poder\u00e1 tomar posse do lote, ap\u00f3s a assinatura do contrato e o recolhimento do percentual estabelecido a t\u00edtulo de entrada, sob pena dos procedimentos legais e judiciais cab\u00edveis.", "samples": [{"hash": "4MH43wruJSP", "uri": "/pt/contracts/4MH43wruJSP#da-posse", "label": "Aliena\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis", "score": 24.8439425051, "published": true}, {"hash": "3Fm4IAw1MmB", "uri": "/pt/contracts/3Fm4IAw1MmB#da-posse", "label": "Aliena\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis", "score": 23.5694729637, "published": true}], "hash": "f11bb7dcfe901383ce2bb8dd5719cee6", "id": 5}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "libera\u00e7\u00e3o-do-pagamento", "type": "clause", "offset": [61, 83]}, {"key": "dos-procedimentos", "type": "clause", "offset": [125, 142]}], "snippet": "4.1. O comprador somente poder\u00e1 tomar posse no im\u00f3vel ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o do pagamento nos termos da cl\u00e1usula segunda, sob pena dos procedimentos legais e judiciais cab\u00edveis.", "samples": [{"hash": "4MH43wruJSP", "uri": "/pt/contracts/4MH43wruJSP#da-posse", "label": "Aliena\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis", "score": 24.8439425051, "published": true}, {"hash": "3Fm4IAw1MmB", "uri": "/pt/contracts/3Fm4IAw1MmB#da-posse", "label": "Aliena\u00e7\u00e3o De Im\u00f3veis", "score": 23.5694729637, "published": true}], "hash": "987ea99b2289f285275ffce184f49929", "id": 6}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "dos-bens", "type": "clause", "offset": [58, 66]}], "snippet": "O COMPROMISS\u00c1RIO COMPRADOR ser\u00e1 imitido na posse prec\u00e1ria dos bens imediatamente ap\u00f3s a assinatura do presente instrumento.", "samples": [{"hash": "6UCDyjR94NR", "uri": "/pt/contracts/6UCDyjR94NR#da-posse", "label": "Aliena\u00e7\u00e3o De Bem N\u00e3o De Uso", "score": 26.6071445052, "published": true}, {"hash": "2TPhaWKGfhE", "uri": "/pt/contracts/2TPhaWKGfhE#da-posse", "label": "Licensing Agreements", "score": 22.0538865184, "published": true}], "hash": "b95c62c3f0b18236176e6fa89a4838ab", "id": 7}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "do-concurso-p\u00fablico", "type": "clause", "offset": [94, 113]}, {"key": "exames-laboratoriais", "type": "clause", "offset": [164, 184]}, {"key": "dos-documentos-exigidos", "type": "clause", "offset": [271, 294]}, {"key": "dos-candidatos", "type": "clause", "offset": [327, 341]}, {"key": "das-vagas-oferecidas", "type": "clause", "offset": [402, 422]}, {"key": "de-acordo", "type": "definition", "offset": [1052, 1061]}, {"key": "di\u00e1rio-oficial", "type": "clause", "offset": [1229, 1243]}, {"key": "distrito-federal", "type": "clause", "offset": [1247, 1263]}, {"key": "da-prova", "type": "clause", "offset": [1447, 1455]}, {"key": "dados-pessoais", "type": "definition", "offset": [1675, 1689]}, {"key": "requisitos-b\u00e1sicos", "type": "clause", "offset": [1876, 1894]}, {"key": "resultados-obtidos", "type": "clause", "offset": [2082, 2100]}], "snippet": "14.1 A posse do candidato ficar\u00e1 condicionada \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o em todas as etapas e avalia\u00e7\u00f5es do concurso p\u00fablico, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em exames f\u00edsico e mental (incluindo exames laboratoriais, avalia\u00e7\u00e3o e exame cl\u00ednico), sob responsabilidade da SEAP-DF, bem como \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos.\n14.2 O cronograma de nomea\u00e7\u00f5es dos candidatos aprovados no certame, objeto deste edital, prev\u00ea a nomea\u00e7\u00e3o das vagas oferecidas para provimento imediato, da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) para o ano de 2015, 30% (trinta por cento) para o ano de 2016 e 30% (trinta por cento) para o ano de 2017.\n14.3 O n\u00e3o atendimento \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o para a posse no cargo objeto do presente concurso p\u00fablico, no prazo estabelecido pela SEAP-DF, caracterizar\u00e1 desist\u00eancia por parte do candidato e elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do concurso p\u00fablico.\n14.4 O acompanhamento, por parte do candidato, das convoca\u00e7\u00f5es para a posse poder\u00e1 ser feito por meio do s\u00edtio da SEAP-DF na internet, no endere\u00e7o \u2587\u2587\u2587\u2587://\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\u2587\u2587\u2587.\u2587\u2587.\n14.5 Telegramas ser\u00e3o enviados aos candidatos aprovados de acordo com a lista de classifica\u00e7\u00e3o e em n\u00famero equivalente \u00e0s vagas existentes.\n14.5.1 O envio dos telegramas tem car\u00e1ter meramente supletivo, independendo de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, e o n\u00e3o recebimento da correspond\u00eancia n\u00e3o invalida, em nenhuma hip\u00f3tese, o concurso p\u00fablico ou qualquer de suas etapas.\n14.6 Todas as convoca\u00e7\u00f5es e avisos emitidos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da prova que se referirem aos procedimentos pr\u00e9- admissionais e de nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e3o enviados ao endere\u00e7o do candidato constante no seu cadastro de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico.\n14.7 \u00c9 de responsabilidade do candidato manter seus dados pessoais atualizados para viabilizar os contatos necess\u00e1rios e ser\u00e3o de sua exclusiva responsabilidade os preju\u00edzos advindos da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais.\n14.8 O n\u00e3o atendimento aos requisitos b\u00e1sicos exigidos ou a inobserv\u00e2ncia a quaisquer normas e determina\u00e7\u00f5es referentes ao concurso p\u00fablico implicar\u00e1, em car\u00e1ter irrecorr\u00edvel, a elimina\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria do candidato, independentemente dos resultados obtidos no certame.", "samples": [{"hash": "kBWDnmxcggt", "uri": "/pt/contracts/kBWDnmxcggt#da-posse", "label": "Concurso P\u00fablico", "score": 34.1941117363, "published": true}], "hash": "ac8ea949bed98243b2eb18bedcc625d7", "id": 8}, {"size": 2, "snippet_links": [], "snippet": "No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1\u00ba de janeiro, \u00e0s dez horas, em sess\u00e3o solene de instala\u00e7\u00e3o, independente do n\u00famero, os Vereadores, sob a presid\u00eancia do mais votado dentre os presentes, prestar\u00e3o compromisso e tomar\u00e3o posse.", "samples": [{"hash": "bjn4YFwI7Na", "uri": "/pt/contracts/bjn4YFwI7Na#da-posse", "label": "Lei Org\u00e2nica Do Munic\u00edpio De Cerquilho", "score": 24.0093826717, "published": true}], "hash": "c5b54ac540803773cc47fd2752e22f07", "id": 9}, {"size": 2, "snippet_links": [{"key": "do-im\u00f3vel", "type": "clause", "offset": [45, 54]}, {"key": "da-assinatura", "type": "clause", "offset": [67, 80]}, {"key": "os-pagamentos", "type": "clause", "offset": [343, 356]}, {"key": "cl\u00e1usula-primeira", "type": "clause", "offset": [430, 447]}, {"key": "a\u00e7\u00e3o-judicial", "type": "clause", "offset": [598, 611]}], "snippet": "3.1. O Promiss\u00e1rio Comprador, entra na posse do im\u00f3vel, no momento da assinatura do presente contrato, no estado em que se encontra, responsabilizando-se pelos danos futuros, pelo im\u00f3vel e suas instala\u00e7\u00f5es, conforme vistoria j\u00e1 procedida pelo mesmo.\n3.2. Em caso de rescis\u00e3o do presente contrato, por n\u00e3o ter o Promiss\u00e1rio Comprador realizado os pagamentos constante na Cl\u00e1usula segunda, dever\u00e1 este devolver o im\u00f3vel descrito na Cl\u00e1usula Primeira, independente de notifica\u00e7\u00e3o judicial, constituindo a sua recusa em esbulho, sujeitando-se a competente a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, com competente a\u00e7\u00e3o judicial.", "samples": [{"hash": "b9APIje9xQO", "uri": "/pt/contracts/b9APIje9xQO#da-posse", "label": "Concorr\u00eancia P\u00fablica", "score": 23.1916495551, "published": true}], "hash": "89226620e1a46b65b960188b0cdc8dea", "id": 10}], "next_curs": "ClESS2oVc35sYXdpbnNpZGVyY29udHJhY3Rzci0LEhZDbGF1c2VTbmlwcGV0R3JvdXBfdjU2IhFkYS1wb3NzZSMwMDAwMDAwYQyiAQJwdBgAIAA=", "clause": {"parents": [["dos-vereadores", "Dos Vereadores"], ["da-fiscaliza\u00e7\u00e3o-cont\u00e1bil-financeira-or\u00e7ament\u00e1ria-operacional-e-patrimonial", "DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O CONT\u00c1BIL, FINANCEIRA, OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL"], ["pagamento-por-conta-dos-compradores", "Pagamento por conta do(s) COMPRADOR(ES)"], ["dos-consorciados", "DOS CONSORCIADOS"], ["do-processo-eleitoral", "Do Processo Eleitoral"]], "size": 69, "children": [], "title": "DA POSSE", "id": "da-posse", "related": [["cessa\u00e7\u00e3o-da-cobertura", "CESSA\u00c7\u00c3O DA COBERTURA", "CESSA\u00c7\u00c3O DA COBERTURA"], ["da-abertura", "DA ABERTURA", "DA ABERTURA"], ["sa\u00fade", "Sa\u00fade", "Sa\u00fade"], ["da-presta\u00e7\u00e3o-de-servi\u00e7os", "DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS", "DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS"], ["da-assembleia-geral", "DA ASSEMBLEIA GERAL", "DA ASSEMBLEIA GERAL"]], "related_snippets": [], "updated": "2025-07-07T12:37:50+00:00"}, "json": true, "cursor": ""}}