DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL Cláusulas Exemplificativas

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. A prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das parcelas de recursos liberados e será composta da documentação especificada nos itens III a VII, VIII e X, quando houver, do Art. 28 desta Instrução Normativa.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. A prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das parcelas de recursos liberados, devidamente autuada, numerada, assinada pelo responsável do CONVENENTE e composta da seguinte documentação, conforme Decreto nº 733/2013, art. 19: a) ofício de encaminhamento de prestação de contas parcial;

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. 8.1 - A CONVENIADA elaborará e apresentará mensalmente à CONCEDENTE prestação de contas instruída com os seguintes documentos: I – Ofício de Encaminhamento; II – Demonstrativo integral de receita e despesa realizadas na execução do objeto, oriundos dos recursos recebidos do CONCEDENTE, bem como, demonstrativo de igual teor dos recursos originados da própria CONVENIADA, conforme modelo fornecido pelo CONCEDENTE, acompanhado de cópia dos documentos fiscais pagos no mês anterior com recursos do CONCEDENTE, conferidos com os originais e atestadas pelo Diretor Executivo da CONVENIADA; III – Parecer do Conselho Fiscal atestando a regularidade da Aplicação dos Recursos; IV – Extrato bancário da conta corrente específica do mês a que se referir a prestação de contas, incluídas as receitas financeiras auferidas, quando for o caso; V – Controle Sintético do Convênio e da Aplicação Financeira, quando for o caso; VI – Relatório mensal das atividades desenvolvidas, informando a quantidade de atendimentos efetuados no período e o cumprimento das metas de qualidade definidas no Plano de Trabalho, identificando as custeadas com recursos próprios e as com recursos transferidos; VII – Certidões, apresentando situação regular da CONVENIADA, relativas à Seguridade Social (INSS), ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e cópia do relatório de informação dos funcionários ao INSS e ao FGTS, assim como Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal. VIII – Relatório mensal das atividades desenvolvidas, os dados qualitativa e quantitativamente dos atendimentos efetuados no período e comparados às metas definidas no Plano de Trabalho.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. As fundações de apoio apresentarão prestações de contas parciais dos contratos, convênios ou instrumentos congêneres celebrados:

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. A prestação de contas parcial é aquela pertinente a cada uma das parcelas de recursos liberados e será composta da seguinte documentação:

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. Nas Prestações de Contas Parciais de cada repasse recebido, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá apresentar para cada trimestre abrangido, até o 10º dia útil do mês subseqüente, juntamente com os seguintes documentos: 5.3.1.1. Relatório execução física do projeto, dos resultados alcançados e das metas atingidas, de forma comparada com a previsão constante do Plano de Trabalho, com esclarecimentos de eventuais divergências entre a execução física e a previsão e as comprovações documentais dos esclarecimentos. 5.3.1.2. Relatório Financeiro dos recursos públicos, relativamente ao pagamento das despesas, discriminado por item das despesas, de forma comparada com a previsão constante do Plano de Trabalho para o período da Prestação de Contas, com os esclarecimentos de eventuais divergências entre a execução física e a previsão e as comprovações documentais dos esclarecimentos. 5.3.1.3. Planilha de despesas pagas, apresentando os comprovantes de pagamentos como nota fiscal e fatura, nota fiscal-fatura, recibos, etc., emitidos em nome da Parceira; 5.3.1.3.1. O conteúdo da planilha deverá manter estrita consonância com as despesas do relatório financeiro previsto no Item 5.3.1.2. 5.3.1.3.2. Os valores dos itens de despesa que compõem o repasse do projeto conveniado discriminados no Plano de Trabalho são fixos, isto é, não podem sofrer alteração e flexibilização, inclusive para fins de prestação de contas. 5.3.1.4. A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL deverá apresentar os originais devidamente carimbados, identificados com o nome da instituição, nome do projeto e número da colaboração, bem como as suas respectivas cópias; 5.3.1.5. Extrato mensal da Conta Corrente Bancária específica da Colaboração; 5.3.1.6. Extrato mensal da Conta de Aplicação Financeira da Colaboração.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. A prestação de contas parcial será apresentada após a aplicação de cada parcela do convênio, conforme dispuser cláusula do respectivo termo, instruída dos documentos especificados nos incisos II, III, IV, V, VI, VII, X, XI e XII do art. 21 desta Resolução Conjunta.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. No caso de parceria com vigência por período igual ou superior a 01 (um) ano, a OSC parceira deverá apresentar prestação de contas semestralmente, para fins de avaliação e monitoramento do cumprimento das metas e resultados previstos no Plano de Trabalho.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. Em caso de convênio com mais de uma liberação financeira, o convenente apresentará ao concedente, quando assim exigido, prestação de contas parcial e o Relatório de execução, físico-financeiro pertinente a cada uma das parcelas de recursos liberados, que será composta, no que couber, dos demais documentos especificados na seção II deste capítulo.