DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Outro importante princípio do Direito do Trabalho é o da primazia da realidade, onde os fatos possuem prevalência superior aos documentos. Com base nesse princípio, quando houver o confronto entre a verdade real e a verdade formal, prevalecerá a verdade real. Assim, sempre que uma forma relacionada ao vínculo empregatício não corresponder à realidade dos fatos, esta deverá prevalecer, tendo em vista a hipossuficiência do trabalhador e o estado de subordinação inerente ao contrato de trabalho23. O objetivo maior do princípio da primazia da realidade é de justamente desconstituir tudo aquilo que pode ser usado como instrumento fraudulento e originado mediante coação, firmado mediante a alteridade entre patrão e empregado. Assim, o contrato de trabalho deve ser firmado mediante a realidade e não sobre um prisma fraudulento: No Direito do Trabalho deve-se pesquisar, preferentemente, a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade eventualmente manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica. A prática habitual – na qualidade de uso – altera o contrato pactuado, gerando direitos e obrigações novos às partes contratantes (respeitada a fronteira da inalterabilidade contratual lesiva)24. O grande exemplo da primazia da realidade no Direito do Trabalho é a redação da Súmula 338 do TST, item III, que expõe que são inválidos os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniforme, não podendo ser utilizados como meio de prova. Outro exemplo de aplicação do princípio da primazia da realidade, ocorre na descaracterização do fenômeno conhecido como “pejotização”, que é o ato em que o empregador exige do 00XXXXXXX, Xxxxx.op. cit., p. 41.
