DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. O CONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, informados como condição para participar de processo licitatório ou ser contratado pela Administração.
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Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. O CONTRATANTE e a CONTRATADA CREDENCIADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, informados como condição para participar de processo licitatório PROCESSO ADMINISTRATIVO ou ser contratado pela Administração.
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Samples: Credenciamento Para Contratação De Serviços Médicos
DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. O CONTRATANTE e a CONTRATADA se comprometem a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, relativos ao tratamento de dados pessoais, informados como condição para participar paraparticipar de processo licitatório ou ser contratado pela Administração.
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Samples: Contrato Nº010/2024